DOE 22/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº221  | FORTALEZA, 22 DE NOVEMBRO DE 2024
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001120942202411/PRE-RESERVA : 1348383
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ GEN. EDGARD FACÓ 
– CPMGEF, Fortaleza/Ce, inscrita no CNPJ Nº 07.954.514/0694-00, neste ato representado pela sua Coordenadora Escolar e Ordenadora de Despesas 
SANDRA RAMOS REGADAS MENESES CONTRATADA: OJUARA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. inscrita no CNPJ sob o nº 53.148.729/0001-
76, representada neste ato pelo Senhor(a) Uelio Araujo de Sousa. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação é a aquisição de GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica 2024/28254, Termo de 
Participação nº 20240049, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. 3.2. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a 
Cotação Eletrônica nº 2024/28254, Termo de Participação nº 20240049 e Termo de Referência. . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem 
como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/28254 e Termo de Participação nº 20240049, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II 
da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado 
pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de 
maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 360 
(trezentos sessenta) dias, contado do a partir da data de publicação do DOE, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a 
sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que ascondições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação 
com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 280 (duzentos e oitenta) dias, contado do a partir da data 
de publicação do DOE, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.. VALOR GLOBAL: R$ 47.050,00 
(quarenta e sete mil e cinquenta reais). pagos em CONFORMIDADE COM CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.
143.20967.03.339030.50000.0 - 7814. DATA DA ASSINATURA: 06 DE NOVEMBRO DE 2024 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-SANDRA RAMOS 
REGADAS MENESES , CONTRATADA-Uelio Araujo de Sousa e TESTEMUNHAS 01-ILEGIVEL , 02-ILEGIVEL,Fortaleza, 18 de novembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.133734/2024-82/PRÉ-RESERVA: 135007400
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA EEMTI MONSENHOR AGUIAR, estabelecida à Rua Teófilo Ramos, 
nº 553, Bairro Centro, Município de Tianguá/CE, CEP Telefone (88) 3671-9331, inscrita no CNPJ 07.954.514/0748-38, daqui por diante denominada 
simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr. José Valdenir Alves da Silva CONTRATADA: BENEDITO DE 
SOUSA SILVA JUNIOR, situado a av Jacques Nunes, município de Tianguá - Ceará, CEP 62320-001 inscrita no CPF sob n.º 063.714.303-51, representado 
neste ato pelo(a) Sr. Benedito de Sousa Silva Junior. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICUL-
TURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto 
na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública nº 02/2024, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de 
anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal 
nº 14.660/2023 e demais Legislação relativas ao PNAE, inclusive a Resolução 06/2020 e suas alterações, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública 
nº 02/2024 FORO: TIANGUÁ/CE. VIGÊNCIA: E EXECUÇÃO: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 320 (TREZENTOS E VINTE) 
dias, contados a partir da data de publicação em D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 39.000,00 (Trinta e Nove Mil Reais) pagos em conformidade com o contrato 
original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20974.08.339030.50000.0 – 8824 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – 
PNAE. DATA DA ASSINATURA: 05 de novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDENIR ALVES DA SILVA - CONTRATANTE – BENEDITO 
DE SOUSA SILVA JUNIOR – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01-Ana Beatriz Gomes dos Santos, 02-Tiago Faustino Pinheiro Damasceno. Fortaleza, 
18 de novembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 11248.512024/55/PRÉ-RESERVA: 1350355
CONTRATANTE: JAVAN RODRIGUES DE SOUSA ESCOLA ESTADUAL EM TEMPO INTEGRAL DO CAMPO situada na CE 257, Assentamento 
Conceição, distrito de Salitre, Canindé-Ce, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07954514/0860-97 doravante denominada (o) CONTRATANTE, neste ato repre-
sentada pelo a Francisca Silania Santos do Nascimento CONTRATADA: FRANCISCO S. LIMA, com sede na Rua Nogueira Acioli, Centro, CEP: 60.110-
140, Fone: (85) 9 9630.5890 , inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 28.419.096/0001-46, doravante denominado CONTRATADO, representa o neste ato pelo 
Francisco Soares Lima. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de Serviços de Terceiros Limpeza e Conservação, nas condições 
estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/29119, Termo de Participação nº 2024/0007 Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. É parte 
integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2024/29119, Termo de Participação nº 2024/0007 e Termo de Referência. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/29119 e Termo de Participação nº 2024/0007 e 
seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 
2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 
2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: CANINDÉ/
CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) contado a partir da publicação em Diário Oficial ou instrumento 
equivalente, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que 
as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O 
prazo de execução do objeto contratual é de 365 (trezentos e sessenta e cinco), contado a partir da publicação em Diário Oficial ou instrumento equivalente. 
VALOR GLOBAL: R$ 3.628,00 (três mil seiscentos e vinte e oito) reais pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
22100022.12.362.143.20970.10.339039.50000.0 - 16459. DATA DA ASSINATURA: 06 de novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: FRANCISCA SILANIA 
SANTOS DO NASCIMENTO - CONTRATANTE – FRANCISCO SOARES LIMA – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01-ANTONIA CELIMAR 
SOUSA CRUZ, 02-ANTONIA EDILENE ALVES SOUSA. Fortaleza, 18 de novembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001129863202476/PRE-RESERVA : 1351854
CONTRATANTE: A(O) Estado do Ceará, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA CENTRO CEARENSE DE IDIOMAS 
UNIDADE IGUATU, Município de IGUATU/CE, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514.0813-70, neste ato representada(o) pelo Diretor(a), Sr.(a) 
ANDRÉIA MARTINS DE SOUSA CONTRATADA: ZACARIAS DOS SANTOS CHAVES JUNIOR ME, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 13.644.785/0001-
87, representado neste ato pelo Sr.(a) ZACARIAS DOS SANTOS CHAVES JUNIOR. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de 
SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/31001, Termo de Participação nº 14/2024, Termo 
de Referência e na proposta do CONTRATADO. 3.2. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2024/31001, 
Termo de Participação nº 14/2024 e Termo de Referência.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrô-
nica nº 2024/31001 e Termo de Participação nº 14/2024, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril 
de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio 
de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações