DOE 22/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº221  | FORTALEZA, 22 DE NOVEMBRO DE 2024
ATO DECLARATÓRIO Nº026/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM MARACANAÚ, no uso de suas atribuições legais, CONSI-
DERANDO o disposto art. 40 da instrução normativa nº 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO 
CEXAT EM MARACANAÚ, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 176, 177, 178, 180 e 181/2024 
, (publicado no D.O.E. de 30 de Outubro de 2024). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos 
relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação 
deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito 
de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Maracanaú, 13 de novembro de 2024.
Erivelton Cartaxo Pinto 
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº026/2024, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)176, 177, 178, 180 E 181/2024
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
07.104.650-0
F. D. DA SILVA BATISTA CONSTRUÇÕES-ME
02
07.037.242-0
M. R. SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME
03
06.232.933-2
N P FORNECIMENTO DE ALIMENTOS LTDA
04
07.174.680-3
L. M. S. DA SILVA-ME
05
07.150.280-7
MATHEUS HENRIQUE SILVA DE CASTRO
06
07.178.437-3
CONFORT COLCHOES LTDA-ME
07
07.199.855-1
WERMITE DE SOUSA SILVA TRANSPORTES
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº027/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃODA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais, considerando 
o disposto no art. 40, da Instrução Normativa 77/2019; e considerando que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMI-
NISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital (s) nº (s) 063/2024 
e 064/2024(publicados no D.O.E. de 12/09/2024). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos rela-
cionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à datada publicação deste 
Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de 
aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº 
CGF
RAZÃO SOCIAL
01
06.561042-3
GONCALVES E BARRETO BAZAR E PAPELARIA LTDA
02
06.649116-9
INDUSTRIA DE PLASTICO DK LTDA
03
06.757094-1
IVAN SUASSUNA MENDES FILHO 08170026423
04
06.637116-3
J J VARIEDADES LTDA - ME
05
06.003464-5
J SAMPAIO DE FREITAS
06
07.100548-0
JESSYKA THUANNY RIBEIRO DINIZ 0378804634
07
07.052114-0
JOAO FERREIRA DE ARAUJO NETO 04965564367
08
06.719297-1
JOELMA L A SANTOS PECAS ME
09
06.597267-8
JOSE EDILSON C DE QUEIROZ PERFUMARIA ME
10
06.439977-0
LENISVALDA VIEIRA 00696891301
11
06.942800-0
LEONARDO DE OLIVEIRA SOUSA 95026940315
12
07.019967-1
LEVIR DE ARAUJO SILVA 05280416304
13
06.755321-4
LINDOVAL MACEDO LIMA 79183697349
14
07.075311-3
LUIENNI VICTORIA LIMA GUIMARAES 06745990393
15
06.230241-8
FRANCISCO ALDEMAR BATISTA SENA 01389326381
16
06.480207-8
FRANCISCO ALDESON DE ANDRADE ME
17
06.942583-3
FRANCISCO ALVES DA SILVA NETO 07448920316
18
06.358800-5
FRANCISCO DO Ó DE LIMA - ME
19
06.617694-8
FRANCISCO EUDES DE LIMA 39836860363
20
06.566354-3
FRANCISCO IDELFONSO COSTA DE MOURA ME
21
06.352068-0
FRANCISCO IVOM DOS SANTOS 34669370359
22
07.068246-1
FRANCISCO LEONARDO SILVA DOS SANTOS 05856046307
23
06.120557-5
GIRLENE DA SILVA CARVALHO 98395386320
24
06.482574-4
JOSE IRES GUEDES 83212175320
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA em Iguatu, 08 de novembro de 2024.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº028/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais, considerando 
o disposto no art. 40, da Instrução Normativa 77/2019; e considerando que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, 
não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital (s) nº (s) 000065/2024, 0076/2024 e 0077/2024 (publicados no 
D.O.E. de 14/10/2024 e 12/09/2024). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em 
listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclare-
cendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento 
de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº
CGF
RAZÃO SOCIAL
01
06.522085-4 
JV RACOES LTDA
02
07.127133-3 
EA MONTZUMA E SILVA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO - ME
03
06.556129-5 
LUCIENE LIMA BARRETO
04
06.517523-9 
JONATAS LIMA DO NASCIMENTO
05
06.726649-5 
JOAO QUINTINO DE ALENCAR TAVARES
06
06.795714-5 
VALDECI NUNES CORREIA JUNIOR
07
06.870728-2
JOSE ROBERTO OLIVEIRA DE FREITAS
08
06.170667-1 
JOSE FERREIRA LIMA JUNIOR
09
07.091386-2 
EDILANIA DOS SANTOS DANTAS
10
06.243506-0 
SUELLEN BEZERRA BARRETO
11
07.012735-2 
SILANE PEREIRA MOURA
12
07.026111-3 
TIAGO PEREIRA RODRIGUES
13
07.105002-7 
JOAO IZAIAS ARAUJO SILVA
14
07.069630-6 
ALBERICO TEIXEIRA FERREIRA
15
07.073621-9 
IVAMAR OLIVEIRA DA SILVA
16
07.106024-3 
CICERO HYGO POMPEU ALMEIDA