DOE 22/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº221  | FORTALEZA, 22 DE NOVEMBRO DE 2024
Nº
CGF
RAZÃO SOCIAL
17
07.108313-8 
MARIA JANIRA VIRACAO
18
07.109144-0 
VINICIUS ALVES DE MACEDO PEREIRA
19
07.115737-9 
ANNA CAROLINE LEITE PEREIRA
20
07.117176-2 
ANTONIO DIEGO VITAL SALES
21
07.122882-9 
ITALO HELIO BORGES E SILVA
22
07.123177-3 
MATEUS RODRIGUES DE ARAUJO
23
07.125909-0 
LUCAS PAULINO COLETA
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA em Iguatu, 08 de novembro de 2024.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº0047/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO Russas/NUAT Quixadá, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto art.40 da 
Instrução Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO QUIXADÁ, não atenderam a 
convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 0047/2024 (publicado no D.O.E. de 17 DE SETEMBRO DE 2024 ). RESOLVE: 
1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os docu-
mentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem 
validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. 
CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Quixadá, 07 de novembro de 2024.
José Júnior Pereira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº0047/2024, 
RELAÇÃO, DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)0047/2024
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.342.056-2
20.757.264 VANESSA RAQUEL VITOR SOARES
02
06.291.168-6
ANTONIO DEGIVAN PEREIRA LEMOS ME
03
06.226.402-8
BAIA SERVICOS DE LOCACAO LTDA
04
06.442.348-4
DEBORA SUYENE RIBEIRO PINHEIRO ME
05
06.166.499-5
DYEGO BAIA DO NASCIMENTO ODONTOLOGIA ME
06
06.213.725-5
FRANCISCO DE ASSIS FELIX MACHADO ME
07
06.402.586-1
FRANCISCO FILHO LEITE DE ALMEIDA ME
08
06.305.539-2
FRANCISCO MAURO ALENCAR DE PINHO ME
09
06.330.765-0
GOES E ALMEIDA MINIMERCADO LTDA
10
06.207.823-2
J DE PADUA SILVA ME MICROEMPRESA
11
06.365.899-2
J. JACO DE OLIVEIRA ME
12
06.216.877-0
M K PINHEIRO SIQUEIRA ME
13
06.203.412-0
M. P. PARENTE ME MICROEMPRESA
14
06.388.559-0
M.S.DE OLIVEIRA RACOES
15
06.255.968-0
MARIA JULIA FERREIRA DE LIMA
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº0049/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO Russas/NUAT Quixadá, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto art.40 da 
Instrução Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO QUIXADÁ, não atenderam a 
convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 0049/2024 (publicado no D.O.E. de 19 DE SETEMBRO DE 2024 ). RESOLVE: 
1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os docu-
mentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem 
validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. 
CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Quixadá, 07 de novembro de 2024.
José Júnior Pereira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº0049/2024, 
RELAÇÃO, DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)0049/2024
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
07.017.441-5
A. ITAMAR M. GOMES
02
07.034.081-1
CESAR BIKE E ACESSORIOS LTDA - ME
03
07.053.060-2 
EMANOELA DE S. MONTEIRO - ME
04
07.134.500-0 
IMPERIAL BEBIDAS JFP LTDA - ME
05
07.081.160-1
LIANA MARIA C DA COSTA - ME
06
07.001.776-0
M. C. SOUSA DA SILVA
07
07.051.200-0
M. H. N. DE OLIVEIRA PINHEIRO FARMACIA - ME
08
07.010.496-4
MASTHER ENGENHARIA LIMITADA - ME
09
07.013.338-7
OTTONSALES LOGI EXPRESS LTDA
10
07.006.077-0
PAULO VICTOR LIMA MARQUES 06897993301
11
07.066.515-0
POLIANA SAMARA DE ARAUJO LTDA - ME
12
07.160.701-3
QUIXADA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - EPP
13
07.015.618-2
R C DA SILVA OLIVEIRA - ME
14
07.037.316-7
S D DISTRIBUIDORA DE CEREAIS E TRANSPORTES LTDA
15
07.160.632-7
S e D CONSTRUCOES LTDA - ME
16
07.039.420-2
VALE OURO IMPORTACAO, EXPORTACAO E SERVICOS LTDA - ME
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº0050/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO Russas/NUAT Quixadá, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto art.40 da 
Instrução Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO QUIXADÁ, não atenderam a 
convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 0050/2024 (publicado no D.O.E. de 17 DE SETEMBRO DE 2024 ). RESOLVE: 
1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os docu-
mentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem 
validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. 
CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Quixadá, 07 de novembro de 2024.
José Júnior Pereira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.