DOE 22/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            147
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº221  | FORTALEZA, 22 DE NOVEMBRO DE 2024
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº0050/2024, 
RELAÇÃO, DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)0050/2024
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.597.450-6
ALAN LOPES BRAZ ME
02
06.637.891-5
ALVARO A. CARNEIRO
03
06.682.172-0
BOM PRECO COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
04
06.676.265-0
BOQUEIRAO COMERCIO DE GAS E BEBIDAS LTDA
05
06.584.723-7
CF SILVA COMERCIO DE PECAS E ASSESSORIOS LTDA
06
06.786.081-8
FERNANDA SAMPAIO MELO
07
06.603.025-0
JOSE GLADSTONE DE FRANCA DOMINGOS ME
08
06.621.767-9
JULIANA CABRAL DE LIMA ME
09
06.725.452-7
KELIA RODRIGUES ARAUJO DE FREITAS - MERCEARIA
10
06.656.204-0
LUIS MARCELO ARAUJO MACARIO
11
06.658.635-6
NAYARA DE SOUSA BRITO ME
12
06.639.094-0
NEURIVANDA FERREIRA SILVA - ME
13
06.690.700-4
P H PINTO NETO ME
14
06.550.245-0
PEDRO VICTOR CASTELO FERNANDES 05763305310
15
06.693.216-5
QUIXADA COMERCIO DE GAS LTDA
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº0051/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO Russas/NUAT Quixadá, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto art.40 da 
Instrução Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO QUIXADÁ, não atenderam a 
convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 0051/2024 (publicado no D.O.E. de 17 DE SETEMBRO DE 2024). RESOLVE: 1. 
Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos 
fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade 
para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA 
DE EXECUÇÃO, em Quixadá, 07 de novembro de 2024.
José Júnior Pereira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº0051/2024, 
RELAÇÃO, DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)0051/2024
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.557.513-0
FARMACIA DO TRABALHADOR DO BRASIL CEARA LTDA - FALIDO
02
06.532.617-2
J ARAUJO RESTAURANTES LTDA ME
03
06.494.856-0
J L DE ARAUJO JUNIOR
04
07.153.944-1
QUIXADA EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA - EPP
05
06.541.385-7
RAIMUNDA GARDENIA BARBOSA DE ALENCAR ME
06
06.561.202-7
SIGMA EXTRACAO DE METAIS LTDA
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº62/2024
 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO EM CAUCAIA, O no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o 
disposto do art.39, da Instrução Normativa N° 077/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DE 
CAUCAIA, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital no 43/2024 (publicado no D.O.E.em 16 de outubro 
-2024). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar 
inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim 
considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura 
neles destacado.
N° DE ORDEM
CGF
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
 06.201024-7
ADRIANA DE C. LIMA RIBEIRO
02
06.408776-0
F. R. DE ANDRADE
03
06.331909-8
FARMACIDADÃO COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA
04
06.196529-4
FLORAGUA INDE COM DE AGUAS MINERAIS LTDA ΜΕ
05
06.929414-3
FRANCISCO CARLOS ARAUJO PEREIRA
06
06.744784-8
FRANCISCO JOZIMAR DE FREITAS DUARTE
07
06.389951-5
FRANCISCO ROGERIO BARBOSA MORAIS ME
08
06.406329-1
GARCIA VICTORIA RESTAURANTE LTDA ME
09
06.566811-1
JEOVA BEZERRA DE ALMEIDA ME
10
06.642166-7
JESSYCA DA COSTA CUNHA MORAES
11
06.617584-4
LIDER EMPREENDIMENTOS E TRANSPORTES LTDA
12
06.293678-6
LINELOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - EPP
13
06.570935-7
LOURISMAR GOMES CORREIA ME
14
06.709321-3
M J HOLANDA GUEDES ME
15
06.618673-0
MARIA ROSELITA MARTINS DE MORAIS GOIS - ME
16
07.077250-9
RF COM E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO, em Caucaia , 07 de novembro de 2024.
Edmilson Gois Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº63/2024
 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO EM CAUCAIA, O no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o 
disposto do art.39, da Instrução Normativa N° 077/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DE 
CAUCAIA, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital no 42/2024 (publicado no D.O.E.em 17 de outubro 
-2024). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar 
inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim 
considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura 
neles destacado.
N° DE ORDEM
CGF
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
 06.255494-8
37.059.480 VITORIA OLIVEIRA DA SILVA
02
06.620810-6
AG SAUNDERS ME
03
06.423593-9
ANTONIO PHILIPE CAVALCANTE SILVA MICROEMPRESA
04
06.928649-3
ANTONIO PROCOPIO DE FREITAS CARVALHO
05
06.172140-9
BERGHSON DIOGO ALVES FONTELES
06
06.336898-6
CELIMAR DE OLIVEIRA NUNES BASTOS 04716650375
07
06.977136-7
CILENE DE LIMA CUNHA
08
07.032219-8
CLAUDIA ACACIO DE OLIVEIRA-ME
09
06.716673-3
E. DE M. V. SALES