DOE 22/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº221  | FORTALEZA, 22 DE NOVEMBRO DE 2024
ANEXO DO DECRETO Nº36.322, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 
TOTAL SUPLEMENTADO R$ 718.535.968,63 
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DIRETAS 
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
ID. USO
VALOR
01000000 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
20.000.000,00
01100002 - SECRETARIA DA ASSEMBLÉIA
20.000.000,00
01.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
20006 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - AL 
2.715.000,00 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
1.500.9100000 
0 
2.715.000,00 
01.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
20127 - Manutenção dos Serviços Administrativos - AL 
14.705.533,25 
03 - GRANDE FORTALEZA 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
14.705.533,25 
01.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
20127 - Manutenção dos Serviços Administrativos - AL 
2.579.466,75 
03 - GRANDE FORTALEZA 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
2.500.9100000 
0 
2.579.466,75 
02000000 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
2.428.253,39
02100001 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
2.428.253,39
01.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
20129 - Manutenção dos Serviços Administrativos - TCE 
1.305.935,74 
03 - GRANDE FORTALEZA 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
1.305.935,74 
01.126.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
10258 - Aquisição e Instalação de Material Permanente de Tecnologia da Informação e Comunicação - TCE. 
867.754,31 
03 - GRANDE FORTALEZA 
INVESTIMENTOS 
1.500.9100000 
0 
867.754,31 
01.126.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
10383 - Implementação de Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação - TCE. 
233.195,99 
03 - GRANDE FORTALEZA 
INVESTIMENTOS 
1.500.9100000 
0 
233.195,99 
01.128.432 - CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL.  
20984 - Capacitação e Desenvolvimento de Servidores, Jurisdicionados e Sociedade 
21.367,35 
03 - GRANDE FORTALEZA 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
21.367,35 
04000000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
4.356.597,00
04100011 - SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
4.340.544,00
02.061.192 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.  
20185 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais - Folha Normal - TJ (1º Grau). 
1.559.148,00 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
1.500.9100000 
0 
1.559.148,00 
02.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
20008 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais - Folha Normal - TJ (2º GRAU) 
2.781.396,00 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
1.500.9100000 
0 
2.781.396,00 
04100021 - SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
16.053,00
02.126.192 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.  
10712 - Modernização e Aprimoramento da Infraestrutura de TI e de Processos de Suporte ao Serviço Judicial  - TJ (1º Grau) -  (PROMOJUD - COMP. I) 
15.583,00 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
5 
15.583,00 
02.126.192 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.  
10713 - Modernização e Aprimoramento da Infraestrutura de TI e de Processos de Suporte ao Serviço Judicial - TJ (2º Grau) - (PROMOJUD - COMP. I) 
470,00 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
5 
470,00 
06000000 - DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
154.000,00
06100001 - DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
154.000,00
14.126.194 - PROMOÇÃO DO ACESSO GRATUITO À JUSTIÇA.  
11730 - Estruturação e Melhoria Tecnológica dos Núcleos e Unidades da Defensoria Pública - DPGE. 
77.000,00 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
INVESTIMENTOS 
1.500.9100000 
0 
77.000,00 
14.422.194 - PROMOÇÃO DO ACESSO GRATUITO À JUSTIÇA.  
11727 - Promoção da Assistência Jurídica e Psicossocial Especializada  às Vítimas e Familiares de Vítimas de Crimes Graves Contra a Pessoa - DPGE. 
15.500,00 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
2.500.9100000 
0 
15.500,00 
14.422.194 - PROMOÇÃO DO ACESSO GRATUITO À JUSTIÇA.  
11727 - Promoção da Assistência Jurídica e Psicossocial Especializada  às Vítimas e Familiares de Vítimas de Crimes Graves Contra a Pessoa - DPGE. 
61.500,00 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
2.700.2200082 
1 
61.500,00 
08000000 - SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
4.013.158,15
08100003 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
420.136,47
04.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
20136 - Manutenção dos Serviços Administrativos - SEINFRA 
370.136,47 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
370.136,47 
04.126.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
20258 - Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação - SEINFRA 
50.000,00 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
50.000,00 
08100004 - TRANSPORTES E OBRAS
3.593.021,68
26.783.313 - MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTE.  
11070 - Implantação do Sistema Metroferroviário - Linha Leste (Comp. I - Obras Civis). 
237.000,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
INVESTIMENTOS 
1.500.9100000 
0 
237.000,00 
26.783.313 - MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTE.  
11073 - Implantação do Sistema Metroferroviário - Linha Leste (Comp. IV - Gerenciamento e Supervisão). 
3.356.021,68 
03 - GRANDE FORTALEZA 
INVESTIMENTOS 
1.754.3210049 
1 
3.356.021,68 
10000000 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
1.881.000,00
10100001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
1.881.000,00
06.183.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE.  
20674 - Manutenção e Funcionamento do Sistema de Radiocomunicação da Segurança Pública 
1.881.000,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
INVESTIMENTOS 
1.500.9100000 
0 
1.881.000,00 
10100003 - POLÍCIA MILITAR
12.345.453,18
10100003 - POLÍCIA MILITAR
12.345.453,18
06.122.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE.  
21009 - Manutenção das Unidades da PMCE. 
6.540.055,79 
03 - GRANDE FORTALEZA 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
6.540.055,79 
06.181.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE.  
21008 - Manutenção e Funcionamento da Frota Veicular da PMCE. 
5.805.397,39 
03 - GRANDE FORTALEZA 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
5.805.397,39 
10100007 - PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ
1.500.000,00
10100007 - PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ
1.500.000,00
06.126.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE.  
11232 - Modernização e Adaptação na Área de T.I. das Unidades de Perícia Forense 
1.500.000,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
1.500.000,00 
10100009 - SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ
24.800,00
10100009 - Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública do Estado do Ceará
24.800,00
06.126.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE.  
20729 - Manutenção da Área de TI da Supesp 
1.800,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
1.800,00 
06.183.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE.  
20683 - Manutenção da Supesp 
23.000,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
23.000,00 
13000000 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
1.200.000,00
13100001 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
1.200.000,00