DOMCE 25/11/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 25 de Novembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3595

www.diariomunicipal.com.br/aprece 4

Art. 3º.: A Comissão Processante terá incumbência de apurar todos os
fatos de maneira minuciosa promovendo uso de todas as medidas
necessárias a tal fim, garantindo ao servidor público o direito
constitucional do contraditório e da ampla defesa.

Parágrafo Único. O prazo para conclusão do processo administrativo
disciplinar não excederá 60 (sessentas) dias, contados da data da
publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua
prorrogação por igual período, quando as circunstâncias o exigirem.

Art. 4º.: Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BANABUIÚ

BANABUIÚ – CEARÁ, 03 DE OUTUBRO DE 2024

FRANCISCO HERMES NOBRE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jurleudo Barbosa de Aquino
Código Identificador:E6EC532E

SECRETARIA DE ESPORTES, JUVENTUDE E LAZER
EXTRATO DE ADITIVO

EXTRATO DO 13º (DECIMO TERCEIRO) TERMO ADITIVO
AO CONTRATO
N° 2021.05.05.01 - TOMADA DE PREÇOS N° 11.001/2021-TP

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Banabuiú, através da
Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Lazer. TOMADA DE
PREÇOS N° 11.001/2021-TP. CONTRATO N° 2021.05.05.01.
CONTRATADA: LOPES CALISTO E CALISTO LTDA ME, CNPJ
N°
09.170.974/0001-98.
OBJETO:
CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DO REFORMA
E MODERNIZAÇÃO DO GINÁSIO JOÃO CLAUDINO, NO
MUNICÍPIO DE BANABUIÚ - CE- PT Nº. 1058122-30, DE
RESPONSABILIDADE
DA
SECRETARIA
DE
ESPORTE,
JUVENTUDE E LAZER. OBJETO DO ADITIVO: ACRÉSCIMO
DE QUANTITATIVO EM ACRÉSCIMO DE 17,09% (DEZESSETE
VIRGULA NOVE POR CENTO), DOS QUANTITATIVOS DO
OBJETO
INICIALMENTE
CONTRATADOS.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, inciso I, alínea “b” e §1º,
da Lei Federal Nº 8.666/93, alterada e consolidada. ASSINAM:
GERLANIA MARIA LEMOS NOBRE– CONTRATANTE, e
Renato Roger Lopes Calisto- CONTRATADA. DATA DE
ASSINATURA: 01 DE OUTUBRO DE 2024.

Publicado por:
Francisca Iranir Alves de Sousa
Código Identificador:FCF22621

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE ADITIVO

EXTRATO
DO
6º
(SEXTO)
TERMO
ADITIVO
AO
CONTRATO
N.º 2023.06.16.04, ORIUNDO DO PROCESSO LICITATÓRIO
TOMADA DE PREÇOS N° 07.002/2023-TP

ESTADO DO CEARÁ. PREFEITURA MUNICIPAL DE
BANABUIÚ.
SECRETARIA
DE
INFRAESTRUTURA,
ORIUNDO DO PROCESSO LICITATÓRIO TOMADA DE
PREÇOS N° 07.002/2023-TP. CONTRATO N.º 2023.06.16.04.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BANABUIÚ, ATRAVÉS DA
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA. CONTRATADA T.C.S.
DA SILVA CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ Nº 10.787.147/0001-27.
OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DO PROJETO DE
PAVIMENTAÇÃO
EM
PISO
INTERTRAVADO
DE
CONCRETO NA LOCALIDADE DO RINARÉ NA ZONA
RURAL
DE
BANABUIÚ
–
PT
N°
1077635-55,
DE
RESPONSABILIDADE
DA
SECRETARIA
DE
INFRAESTRUTURA. OBJETO DO TERMO ADITIVO: O
PRESENTE
INSTRUMENTO
TEM
POR
OBJETIVO
PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO
ORIGINÁRIO PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS,
DE FORMA A ABRANGER O TERMO COMPREENDIDO ENTRE
01 DE OUTUBRO DE 2024 A 29 DE JANEIRO DE 2025.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 57, §1°, INC. II, DA LEI
FEDERAL
Nº
8.666/93,
ALTERADA
E
CONSOLIDADA.
SIGNATÁRIO DA CONTRATANTE: SAMARA FERREIRA
LOPES.
SIGNATÁRIO
DA
CONTRATADA:
TACYO
CHRISTIANNO SANTIAGO DA SILVA, CPF Nº 019.336.443-38.
DATA DE ASSINATURA: 01 DE OUTUBRO DE 2024.

Publicado por:
Francisca Iranir Alves de Sousa
Código Identificador:F1EFE300

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato de Contrato. Chamada Pública de Nº 001/2024. Partes: o
Município de Barbalha através da Secretaria Municipal de Educação e
a pessoa física FRANCISCO ELOSMAN VIANA COELHO,
inscrito no CPF sob o número 046.136.033-07.
Objeto: Aquisição de Alimentos referente aos contratos da Agricultura
Familiares diversos, destinados ao atendimento das necessidades da
Secretaria Municipal de Educação de Barbalha/CE, conforme as
especificações constantes no edital convocatório. Valor Total do
Contrato R$ 7.600,00 (SETE MIL E SEISCENTOS REAIS;).
Vigência Contratual 31/12/2024. Signatários: João Paulo da Silva
Olegário; Francisco Elosman Viana Coelho.

Data de Assinatura do Contrato: 01 de novembro de 2024

Publicado por:
José Ednaldo da Silva
Código Identificador:F0623F56

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato de Contrato. Chamada Pública de Nº 001/2024. Partes: o
Município de Barbalha através da Secretaria Municipal de Educação e
a pessoa física FRANCISCO FEITOSA DA SILVA NETO, inscrito
no CPF sob o número 008.560.433-03.
Objeto: Aquisição de Alimentos referente aos contratos da Agricultura
Familiares diversos, destinados ao atendimento das necessidades da
Secretaria Municipal de Educação de Barbalha/CE, conforme as
especificações constantes no edital convocatório. Valor Total do
Contrato R$ 3.090,00 (TRÊS MIL E NOVENTA REAIS;). Vigência
Contratual 31/12/2024. Signatários: João Paulo da Silva Olegário;
Francisco Feitosa da Silva Neto.

Data de Assinatura do Contrato: 01 de novembro de 2024

Publicado por:
José Ednaldo da Silva
Código Identificador:B7D48E33

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato de Contrato. Chamada Pública de Nº 001/2024. Partes: o
Município de Barbalha através da Secretaria Municipal de Educação e
a pessoa física FRANCISCO LEANDRO DOS SANTOS
MACEDO, inscrito no CPF sob o número 043.589.333-51.