DOMCE 25/11/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 25 de Novembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3595 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               7 
 
PUBLICA O REGIMENTO INTERNO DA 1ª 
CIMA. 
  
O Prefeito Municipal de Chorozinho, no uso de suas atribuições e, 
considerando a necessidade de elaborar proposições sobre emergência 
climática para subsidiar a implementação da Política Nacional sobre 
Mudança do Clima e, 
  
Considerando os ditames da Portaria nº 016, de 11 de novembro de 
2024, do Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos da 
Região Metropolitana B – CPMRS/RMB, ao qual o Município de 
Chorozinho faz parte, e, 
  
Considerando o cumprimento das Portaria do Ministério do Meio 
Ambiente e Mudança do Clima MMA – GM/MMA de nº 1.079 de 10 
de junho de 2024, que convoca a 5a Conferência Nacional do Meio 
Ambiente - 5a CNMA, e Portaria da Secretaria do Meio Ambiente e 
Mudança do Clima do Estado do Ceará de nº 89, de 24 de outubro de 
2024 que convoca a 5a Conferência Estadual do Meio Ambiente - 5a 
CEMA 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Fica convocada a 1a Conferência Intermunicipal do Meio 
Ambiente, a ser realizada no dia 10 de dezembro de 2024, às 8h, no 
Centro Cultural de Arte e Cultura – CEARC, que fica situado à rua 
Rodolfo Teófilo, s/n, Pinheiro, Guaiúba/CE, tendo como tema central: 
“Emergência climática: o desafio da transformação ecológica”, em 
conformidade com a Portaria do Ministério do Meio Ambiente e 
Mudança do Clima MMA – GM/MMA de Nº 1.079 de 10 de junho de 
2024, que convoca a 5a Conferência Nacional do Meio Ambiente - 5a 
CNMA, e Portaria da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do 
Clima do Estado do Ceará de Nº 89, de 24 de outubro de 2024 que 
convoca a 5a Conferência Estadual do Meio Ambiente - 5a CEMA. 
  
Art. 2º As despesas decorrentes da realização da Conferência no 
âmbito do Município correrão por conta de dotação própria do 
orçamento do órgão gestor municipal de meio ambiente. 
  
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Chorozinho, 21 de Novembro de 
2024. 
  
FRANCISCO DE CASTRO MENEZES JÚNIOR 
Prefeito Municipal de Chorozinho 
CPF: 626.959.673-49 
Publicado por: 
Natália Moura Girão 
Código Identificador:BDD61998 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL 
 
3º (TERCEIRO) ADITIVO AO CONTRATO N.º 2023.05.10-02. 
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 2023.05.04.1. OBJETO: Acréscimo 
no quantitativo do Contrato Administrativo n.º 2023.05.10-02, 
firmado em 10 de maio de 2023, cujo objeto é a contratação de 
serviços comuns de engenharia para manutenção preventiva e 
corretiva das instalações físicas prediais e equipamentos públicos, 
com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por 
percentual de desconto sobre as tabelas de serviços da SEINFRA 27 
ou 27.1 para atender as necessidades da Secretaria de Educação do 
Município de Farias Brito/CE. VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 
2024. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 65, inciso I, alínea "b" c/c § 
1º, da Lei Federal n.º 8.666/1.993. CONTRATANTE(S): Secretaria 
Municipal de Educação – Aliomar Liberalino de Almeida Júnior. 
CONTRATADO(A): K G CONSTRUÇÕES LTDA. – Maria 
Canildes Vieira Sales. DATA: 07 de novembro de 2024. 
Publicado por: 
Tiago de Araújo Leite 
Código Identificador:0F5F365C 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL 
 
3º (TERCEIRO) ADITIVO AO CONTRATO N.º 2024.01.04-06. 
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 2023.12.11.1. OBJETO: Acréscimo 
no quantitativo de item(ns) constante(s) no Contrato Administrativo 
n.º 2024.01.04-06, firmado em 04 de janeiro de 2024, cujo objeto é a 
aquisição 
de 
combustíveis 
destinados 
ao 
atendimento 
das 
necessidades dos veículos vinculados à Secretaria de Agricultura e 
Meio Ambiente do Município de Farias Brito/CE. VIGÊNCIA: Até 
31 de dezembro de 2024. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, inciso 
I, alínea "b", da Lei Federal N.º 8.666/1.993. CONTRATANTE(S): 
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente – Lucas 
Fernando Silveira de Araújo. CONTRATADO(A): GH COMÉRCIO 
DE COMBUSTÍVEL EIRELI – Antônia Maria da Silva. DATA: 04 
de novembro de 2024. 
Publicado por: 
Tiago de Araújo Leite 
Código Identificador:2CE92024 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL 
 
EXTRATO DO 3º (TERCEIRO) TERMO ADITIVO AO(S) 
CONTRATO(S) N.º 2022.10.27-01. PREGÃO ELETRÔNICO N.º 
2022.09.09.1. PARTES: o Município de Farias Brito, através do(a) 
Secretaria 
Municipal 
de 
Infraestrutura, 
e 
a 
empresa 
GS 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Prorrogação da 
vigência do Contrato Administrativo n.º 2022.10.27-01, firmado em 
27 de outubro de 2022, cujo objeto é a contratação de empresa para 
prestação dos serviços de locação de máquinas pesadas destinadas ao 
atendimento das necessidades do município de Farias Brito/CE. 
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, II, da Lei Federal n.º 8.666, de 
21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores. VIGÊNCIA: até 
27 de outubro de 2025, com efeitos a partir de 28 de outubro de 2024. 
SIGNATÁRIOS: Lucas Fernando Silveira de Araújo e Cícero 
Anderson Generoso Bezerra.  
  
Farias Brito/CE, 24 de outubro de 2024. 
Publicado por: 
Tiago de Araújo Leite 
Código Identificador:B3EC7634 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA 
 
COMISSAO DE LICITACAO 
EXTRATO DE ADITIVO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FRECHEIRINHA – ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 
2023.11.16.01 – OBJETO: PRORROGAÇÃO do prazo de execução 
e vigência do contrato de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
ASSESSORIA JURÍDICA, LITIGIOSA OU NÃO, INCLUÍNDO 
CONSULTORIA PERANTE AS SECRETARIAS MUNICIPAIS, 
ATUANDO NO PATROCÍNIO DE CAUSAS DO MUNICIPIO NOS 
TRIBUNAIS DE SEGUNDA INSTÂNCIA (EM ESPECIAL, NOS 
TRIBUNAIS ESTADUAIS, TRF’s e TRT’s) E SUPERIORES (EM 
ESPECIAL NO STF, STJ E TST) NO MUNICÍPIO DE 
FRECHEIRINHA/CE. 
CONTRATANTE: 
Secretaria 
de 
Administração. 
CONTRATADA: 
RÉGIS 
ALBUQUERQUE 
ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ: 10.793.574/0001-18. NOVA 
DATA DE VIGÊNCIA CONTRATUAL: 17 de novembro de 2024 
até 31 de dezembro de 2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso 
II do caput do art. 57 da Lei nº 8.666/93, c/c o seu § 2º. DATA DA 
ASSINATURA: 14 de novembro de 2024. INFORMAÇÕES: Paço 
Municipal, Rua Joaquim Pereira, nº 855, Centro. Fone: (88) 3655-
1200. EUDES ALMEIDA LIMA – Ordenador (a) de Despesas da 
Sec. de Administração.