DOMCE 25/11/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 25 de Novembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3595 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               8 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FRECHEIRINHA – ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 
2023.11.16.02 – OBJETO: PRORROGAÇÃO do prazo de execução 
e vigência do contrato de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
ASSESSORIA JURÍDICA, LITIGIOSA OU NÃO, INCLUÍNDO 
CONSULTORIA PERANTE AS SECRETARIAS MUNICIPAIS, 
ATUANDO NO PATROCÍNIO DE CAUSAS DO MUNICIPIO NOS 
TRIBUNAIS DE SEGUNDA INSTÂNCIA (EM ESPECIAL, NOS 
TRIBUNAIS ESTADUAIS, TRF’s e TRT’s) E SUPERIORES (EM 
ESPECIAL NO STF, STJ E TST) NO MUNICÍPIO DE 
FRECHEIRINHA/CE. CONTRATANTE: Secretaria de Educação. 
CONTRATADA: 
RÉGIS 
ALBUQUERQUE 
ADVOGADOS 
ASSOCIADOS, CNPJ: 10.793.574/0001-18. NOVA DATA DE 
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 17 de novembro de 2024 até 31 de 
dezembro de 2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do 
caput do art. 57 da Lei nº 8.666/93, c/c o seu § 2º. DATA DA 
ASSINATURA: 14 de novembro de 2024. INFORMAÇÕES: Paço 
Municipal, Rua Joaquim Pereira, nº 855, Centro. Fone: (88) 3655-
1200. 
  
EDILENE MARIA DE AQUINO SOUSA – 
Ordenador (a) de Despesas da Sec. de Educação.  
Publicado por: 
Benedito Lusinete Siqueira Loiola 
Código Identificador:BC1D54C3 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EDITAL Nº 033/2024, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 
 
Convoca os candidatos aprovados no Concurso 
Público, e dá outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS – ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto 
no Decreto n.º72/2020, conforme itens do Edital nº 001/2020, de 06 
de março de 2020 - CONCURSO PÚBLICO destinado ao 
provimento de cargos efetivos do Quadro de Pessoal da 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS - CE, bem como a 
classificação divulgada pelo Decreto n° 72/2020, de 31/12/2020, vem 
por meio deste, CONVOCAR os candidatos relacionados no Anexo 
Único deste, nos termos seguintes: 
Art. 1º – Os candidatos nominados no ANEXO ÚNICO deste Edital 
ficam devidamente convocados a fim de se apresentar ao Setor 
Pessoal da Prefeitura Municipal de Groaíras, munidos da 
documentação relacionada no item 18 do Edital nº 001/2020, de 06 de 
março de 2020, de acordo com seu cargo, a fim de serem nomeados e 
empossados em seus respectivos cargos. 
Art. 2º – Os candidatos terão um prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar 
da publicação deste Edital, para atender a presente convocação. A não 
apresentação dos comprovantes exigidos tornará sem efeito a 
aprovação obtida pelo Candidato, anulando-se todos os atos ou efeitos 
decorrentes da inscrição no Concurso Público, observado o disposto 
no item 18.3 do referido edital. 
Art. 3º – A lotação, carga horária e remuneração obedecerão ao 
disposto nas leis municipais que tratam da matéria. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS, em 22 
de novembro de 2024. 
  
ADAIL ALBUQUERQUE MELO 
Prefeito Municipal 
  
ANEXO ÚNICO 
(EDITAL Nº 033/2024) 
  
Candidatos convocados: 
  
NOME DO CANDIDATO (A) 
CARGO 
Nº 
INSCRIÇÃO COLOCAÇÃO 
FRANCISCA PATRÍCIA ROCHA 
DE ANDRADE 
AUXILIAR DE SALA 
1283869 
17° 
ANA IRIS DOS SANTOS JUSTO 
AUXILIAR DE SALA 
1314604 
18° 
FRANCISCO RUAN RODRIGUES 
MELO 
AUXILIAR DE SALA 
1279677 
19° 
DAIANE FARIAS VASCONCELOS AUXILIAR DE SALA 
1284054 
20° 
ALAN CARLOS LINHARES DE 
SOUSA 
AUXILIAR DE SALA 
1316215 
21° 
CARLOS ANDRÉ MESQUITA DE 
OLIVEIRA 
AUXILIAR DE SALA 
1287264 
22° 
MARIA ELISANGELE XIMENES 
FEIJÃO 
AUXILIAR DE SALA 
1312949 
23° 
LUANA OLIVEIRA DA SILVA 
AUXILIAR DE SALA 
1285294 
24° 
HIGOR DE MATOS SOARES 
AUXILIAR DE SALA 
1372236 
25° 
FRANCISCA 
NATANE 
JORGE 
PAIVA 
AUXILIAR DE SALA 
1284848 
26° 
IRAN DOS SANTOS SILVA 
AUXILIAR DE SERVIÇOS 
GERAIS – VIGIA 
1313101 
8° 
PEDRO VIRGÍLIO DOS SANTOS 
FÉLIX E SOUZA 
AUXILIAR DE SERVIÇOS 
GERAIS – VIGIA 
1372401 
9° 
MAINARDO SOUSA SILVA 
AUXILIAR DE SERVIÇOS 
GERAIS – VIGIA 
1316167 
10° 
FRANCISCO AGNALDO TORRES 
PIRES 
AUXILIAR DE SERVIÇOS 
GERAIS – VIGIA 
1313606 
11° 
LUCIANO LIMA DOS SANTOS 
AUXILIAR DE SERVIÇOS 
GERAIS – VIGIA 
1283058 
12° 
IAN LUCAS DE LIMA MELO 
AUXILIAR DE SERVIÇOS 
GERAIS – VIGIA 
1366443 
13° 
MAX ROSBERG XIMENES FEIJÃO AUXILIAR DE SERVIÇOS 
GERAIS – VIGIA 
1312930 
14° 
 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:FED3DA95 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº 326/SMS/2024 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do 
Município e adota outras providências. 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de 
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
dá outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. 
FRANCISCO 
MARLEI 
MELO, 
RG 
141144287, 
CPF: 
532.683.893-34, Hospital Maternidade Joaquim Guimarães, ½ (meia) 
diária no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), para fazer face às 
despesas de estadia na cidade de Fortaleza –CE no dia 25 de 
novembro de 2024, para transportar a paciente Maria Auxiliadora 
Martins Amorim para Instituto de Clínica e Cirurgia. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
GROAÍRAS/CE 22 de novembro de 2024. 
  
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS 
Secretária de Saúde 
Portaria 03/2021 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:A864EB66 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE