DOMCE 25/11/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 25 de Novembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3595 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               10 
 
OFÍCIO, CNPJ nº 05.614.896/0001-12 – Valor: R$ 24.000,00 (vinte e 
quatro mil reais). – Data da Assinatura do Contrato: 13/11/2024 – 
Vigência: 13/11/2024 à 13/11/2025 – Fundamentação Legal: art. 74, 
inciso IV, nos termos da Lei Federal nº 14.133 – Signatários: Ana 
Maíra Ximenes Oliveira (CONTRATANTE); e Rodrigo Sales 
Pinheiro (CONTRATADA).  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:217D85E7 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
 
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO – SECULT 
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2024 
CREDENCIAMENTO PARA PARECERISTAS - RESULTADO 
OFICIAL DEFINITIVO 
 
A Prefeitura Municipal de Iguatu/CE, por meio da Secretaria 
Municipal de Cultura e Turismo, 
  
CONSIDERANDO a Lei Munipal N° 2.050, de 28 de março de 
2014, que institui o Sistema Municipal da Cultura de Iguatu, indica 
suas fontes de financiamento e regula o Fundo Municipal da Cultura; 
  
CONSIDERANDO a LEI Nº 14.399, DE 8 DE JULHO DE 2022 
Institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – 
PNAB, regulamentada pelo DECRETO Nº 11.740, DE 18 DE 
OUTUBRO DE 2023; 
  
CONSIDERANDO o DECRETO Nº 11.453, DE 23 DE MARÇO 
DE 2023 que dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de 
financiamento à cultura; e 
  
CONSIDERANDO a PORTARIA MINC Nº 119, DE 28 DE 
MARÇO DE 2024, que dispõe sobre o Plano Anual de Aplicação de 
Recursos - PAAR e a LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, Lei 
de Licitações e Contratos Administrativos; 
  
CONSIDERANDO o EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 
01/2024, que dispõe sobre o credenciamento para pareceristas, 
  
CONSIDERANDO o RESULTADO PRELIMINAR, bem como o 
decurso do prazo para interposição de recursos do processo de 
credenciamento em epígrafe; 
  
RESOLVE: 
  
I - Tornar público o RESULTADO OFICIAL DEFINITIVO do 
processo de credenciamento de pessoas físicas com a finalidade de 
compor a Comissão de Seleção de projetos apresentados aos editais e 
chamamentos públicos lançados pela Prefeitura Municipal de 
Iguatu/CE, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, através de 
processo de Credenciamento de Pareceristas nº 01/2024, conforme 
indicado a seguir. 
  
CANDIDATOS HABILITADOS 
NOME/RAZÃO SOCIAL 
CPF/CNPJ 
Francisco Luis Teixeira dos Santos 
48.790.186/0001-56 
Messias Pinheiro de Oliveira 
40.565.453/0001-80 
Daniel Bruno Batista Martins 
001.097.453-96 
José Marcos da Costa Silva 
040.503.763-50 
Francisco Tiego da Silva 
022.948.523-54 
  
Iguatu-CE, 14 de novembro de 2024. 
  
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DE IGUATU-CE 
 
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:58117B19 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 
EXTRATO DO CONTRATO. 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IGUATU 
– 
EXTRATO 
RESUMIDO 
DO 
CONTRATO. 
CONTRATANTE: 
ATRAVÉS 
DA 
SECRETARIA 
DA 
INFRAESTRUTURA-SEINFRA – CNPJ Nº. 07.810.468/0001-90 
– 
CONTRATANTE. 
EMPRESA 
CONTRATADA: 
TELES 
SOLUÇÕES EM IMÓVEIS LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 
26.627.169/0001-60. 
VALOR 
GLOBAL: 
R$ 
318.657,44 
(TREZENTOS E DEZOITO MIL SEISCENTOS E CINQUENTA E 
SETE REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS). 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 01 
DE 
ABRIL 
DE 
2021. 
MODALIDADE 
/ 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO: CONCORRÊNCIA, NA 
FORMA ELETRÔNICA, AUTUADO SOB O Nº 20240704/0001-24. 
OBJETO: CONTRATAÇÃO PARA PAVIMENTAÇÃO EM 
PEDRA TOSCA, EM LOCALIDADES DO SITIO ESTRADA, EM 
IGUATU-CE, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E 
EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS 
ANEXOS. DA VIGÊNCIA: 12 MESES ATÉ 16 DE OUTUBRO DE 
2025. DATA DA ASSINATURA E INÍCIO: 16 DE OUTUBRO DE 
2024. DO FORO: COMARCA DO MUNICÍPIO DE IGUATU. 
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Nº 1301.15.451.0031.1.029, 
ELEMENTO DE DESPESA Nº 4.4.90.51.99. ANTONIO RUSVEL 
POSSIDONIO DE LACERDA, SECRETÁRIO, SECRETARIA DA 
INFRAESTRUTURA-SEINFRA. 
IGUATU-CE, 
EM 
16 
DE 
OUTUBRO DE 2024. PUBLIQUE-SE. 
  
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:EADF9114 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/24/PE 
 
AVISO DE LICITAÇÃO 
  
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2824PE 
  
O Pregoeiro da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de 
Ipaporanga, comunica aos interessados que realizará no dia 
10/12/2024, às 08h00min Pregão Eletrônico nº 2824PE, para a 
aquisição de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar dos 
alunos da rede pública de ensino do município de ipaporanga, para o 
ano letivo de 2025, conforme especificações e quantidades máximas 
descritas em Anexo I do edital. O edital e seus anexos estarão à 
disposição 
dos 
interessados 
nos 
sites 
https://compras.m2atecnologia.com.br; 
licitacoes.tce.ce.gov.br 
e 
www.ipaporanga.ce.gov.br. 
  
Ipaporanga/Ce, 22 de novembro de 2024. 
  
PAULO RENATO BARBOSA DE SOUZA 
Pregoeiro  
Publicado por: 
Paulo Renato Barbosa de Souza 
Código Identificador:A9EA90E7 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/24/PE 
 
AVISO DE LICITAÇÃO 
  
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/24/PE 
  
O Pregoeiro da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de 
Ipaporanga, comunica aos interessados que realizará no dia 
10/12/2024, às 10h00min Pregão Eletrônico nº 28/24/PE, para a 
Registro de Preços para seleção de melhor proposta para futura e 
eventual Aquisição de cestas básicas, contendo gêneros alimentícios 
de ótima qualidade para serem distribuídas à pessoas carentes do 
município de Ipaporanga. O edital e seus anexos estarão à disposição