DOMCE 25/11/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 25 de Novembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3595 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               12 
 
Jaguaretama - CE., 19 de fevereiro de 2024. 
  
___________ 
Vereador  
Publicado por: 
Marcos Antonio de Lemos 
Código Identificador:02626790 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA 
PORTARIA Nº 018/2024 
 
PORTARIA Nº 018/2024 
  
O 
PRESIDENTE 
DA 
CÂMARA 
MUNICIPAL 
DE 
JAGUARETAMA, SR. JOSÉ ERIVALDO DE BRITO, NO USO DE 
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E EM PLENO EXERCÍCIO DO 
CARGO. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Designar as servidoras abaixo selecionadas para dirigir os 
trabalhos do Setor do Balcão do Cidadão, administrando e 
assegurando o cumprimento das atribuições prevista na Lei nº 
1.236/2023 de 11 de outubro de 2023, que dispõe sobre a implantação 
do Balcão do Cidadão da Câmara Municipal de Jaguaretama, Sem 
prejuízos de suas funções, a partir desta data. 
Kelly Cristina Lemos de Almeida 
Geovana Lívia Lopes Oliveira 
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário 
  
Câmara Municipal de Jaguaretama/Ce, de 19 fevereiro de 2024. 
  
JOSÉ ERIVALDO DE BRITO 
Presidente da Câmara Municipal de Jaguaretama 
  
Publicado por: 
Marcos Antonio de Lemos 
Código Identificador:B49F818B 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA 
PORTARIA NO. 019/2024 
 
PORTARIA No. 019/2024 
  
O Presidente da Câmara Municipal de Jaguaretama, no uso de suas 
atribuições legais, 
  
R E S O L V E, 
  
Conceder, arrimado na Resolução nº 001/2018 de 02 de agosto de 
2018, 02 (duas) diária no valor de R$. 400,00 (quatrocentos reais) de 
acordo com o inciso II do artigo 1º. da Resolução nº 001/2018 de 
02.08.18, a Servidora Naiany Soares Ventura compareceu nos dias 
29 de fevereiro e 01 de março de 2024, à cidade de Fortaleza –
Ceará, na Sede da União dos Vereadores e Câmaras do Ceará, 
para participar do Encontro Estadual de Vereadores e 
Vereadoras do Ceará.  
  
Devendo as despesas correr por conta da dotação própria do 
orçamento vigente municipal. 
  
REGISTRE-SE 
PUBLIQUE-SE 
CUMPRA-SE 
  
Plenário da Câmara Municipal de Jaguaretama - Ce., em 28 de 
fevereiro de 2024. 
  
JOSÉ ERIVALDO DE BRITO 
Presidente 
  
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA 
FOLHA DE PAGAMENTO DE DIÁRIAS 
 EXERCÍCIO / 2024 
  
Nº de 
Diárias 
DESIGNAÇÃO DO SERVIÇO PRESTADO 
TOTAL 
R$ 
  
02 
Valor pago correspondente a 01 (Uma) diária destinada a Servidora 
Naiany Soares Ventura, com a finalidade de deslocar-se desse 
município, conforme portaria no 019/2024. 
  
  
400,00 
  
Importa a presente folha de pagamento de diárias, no total de R$ 
400,00 (quatrocentos reais). 
  
CERTIFICO que a diária objeto da presente folha foram autorizada 
pela portaria no 019/2024 pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal 
em favor da Servidora Naiany Soares Ventura, ocupante do cargo 
de Assessor(a) Parlamentar.  
  
Jaguaretama - CE., 28 de fevereiro de 2024. 
  
_________________ 
Secretário 
  
QUITAÇÃO 
  
Recebi a quantia de R$ 400,00 (quatrocentos reais) valor desta folha, 
exarada em duas vias para um só efeito. 
  
Jaguaretama - CE., 28 de fevereiro de 2024. 
  
_________ 
Servidora 
Publicado por: 
Marcos Antonio de Lemos 
Código Identificador:0CB96FB0 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA 
PORTARIA NO. 020/2024 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA 
  
PORTARIA No. 020/2024 
  
O Presidente da Câmara Municipal de Jaguaretama, no uso de suas 
atribuições legais, 
  
R E S O L V E, 
  
Conceder, arrimado na Resolução nº 001/2018 de 02 de agosto de 
2018, 02 (duas) diária no valor de R$. 400,00 (quatrocentos reais) de 
acordo com o inciso II do artigo 1º. da Resolução nº 001/2018 de 
02.08.18, a Servidora Wedina Dantas Silva compareceu nos dias 
29 de fevereiro e 01 de março de 2024, à cidade de Fortaleza –
Ceará, na Sede da União dos Vereadores e Câmaras do Ceará, 
para participar do Encontro Estadual de Vereadores e 
Vereadoras do Ceará.  
  
Devendo as despesas correr por conta da dotação própria do 
orçamento vigente municipal. 
  
REGISTRE-SE 
PUBLIQUE-SE 
CUMPRA-SE 
  
Plenário da Câmara Municipal de Jaguaretama - Ce., em 28 de 
fevereiro de 2024. 
  
JOSÉ ERIVALDO DE BRITO 
Presidente 
  
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA 
 
FOLHA DE PAGAMENTO DE DIÁRIAS 
  
EXERCÍCIO / 2024