DOMCE 25/11/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 25 de Novembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3595 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               25 
 
EXTRATO DE CONTRATO 
  
CONTRATO Nº 20240589 - IMAMN 
  
PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DL-001/2024 - 
IMAMN 
  
CONTRATANTE: 
MUNICÍPIO 
DE 
MORADA 
NOVA/CE, 
ATRAVÉS DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE MORADA 
NOVA - IMAMN. 
  
CONTRATADA: GT LOCAÇÕES DE VEÍCULOS E SERVIÇOS 
LTDA - CNPJ 13.430.619/0001-88. 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 24, INCISO XI, DA LEI Nº 
8.666/93. 
  
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA 
NA ÁREA DE LIMPEZA PÚBLICA URBANA PARA A 
EXECUÇÃO DO GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS, 
COMPREENDENDO 
OS 
SERVIÇOS 
DE 
COLETAS 
DA 
SEGUINTE FORMA: DOMICILIAR; COMERCIAL; INDUSTRIAL 
(QUANDO NÃO TÓXICOS E PERIGOSOS); RESÍDUOS DO 
MATADOURO PÚBLICO; ANIMAIS MORTOS DE PEQUENO 
PORTE; FOLHAS E PEQUENOS ARBUSTOS (PROVENIENTES 
DE JARDINS PARTICULARES); RESÍDUOS VOLUMOSOS 
(COMO MÓVEIS); RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL 
(ENTULHOS); 
RESÍDUOS 
DA 
SAÚDE 
(HOSPITAIS 
E 
AMBULATÓRIOS), 
DA 
SEDE 
URBANA 
E 
DEMAIS 
LOCALIDADES, DESTE MUNICÍPIO, EM CONFORMIDADE 
COM O PROJETO BÁSICO. 
  
VALOR GLOBAL (02 MESES): R$ 1.617.421,40 (UM MILHÃO 
SEISCENTOS E DEZESSETE MIL QUATROCENTOS E VINTE E 
UM REAIS E QUARENTA CENTAVOS). 
  
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2101 15 452 0336 2.085 - 
MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E LIMPEZA DE VIAS E 
LOGRADOUROS PÚBLICOS; ELEMENTO DE DESPESA: 
3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA 
JURÍDICA; SUBELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.78 – 
LIMPEZA E CONSERVAÇÃO, FONTE DE RECURSOS: 
1500000000, 
COM 
RECURSOS 
DIRETAMENTE 
ARRECADADOS OU TRANSFERIDOS DA PMMN, ALOCADOS 
NO IMAMN, CONSIGNADO NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 
2024. 
  
PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 (SESSENTA) DIAS, A CONTAR DA 
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO. 
  
PRAZO DE EXECUÇÃO: 60 (SESSENTA) DIAS, A CONTAR 
DA DATA DE EXPEDIÇÃO DA ORDEM DE SERVIÇO. 
  
DATA DA ASSINATURA: 18 DE NOVEMBRO DE 2024. 
  
SIGNATÁRIOS: 
FRANCISCO 
EVALDO 
DA 
SILVA 
- 
PRESIDENTE 
DO 
IMAMN 
(PELA 
CONTRATANTE) 
E 
GILBERTO TORRES MARTINS - PROPRIETÁRIO (PELA 
CONTRATADA). 
  
FRANCISCO EVALDO DA SILVA 
Presidente do Imamn 
Instituto do Meio Ambiente de Morada Nova - IMAMN 
Município de Morada Nova/CE  
Publicado por: 
Claudioberto Rabelo Chaves 
Código Identificador:94DC149E 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE REVOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MORADA 
NOVA 
– 
AVISO 
DE 
REVOGAÇÃO. 
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-009/2024 - 
SEDUC. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
ESPECIALIZADOS 
DE 
ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NAS 
ATIVIDADES 
E 
AÇÕES 
DE 
ACOMPANHAMENTO 
EDUCACIONAL 
PARA 
CRIAÇÃO 
DA 
EDUCAÇÃO 
EM 
ROBÓTICA E INCLUSIVA NA EDUCAÇÃO INFANTIL E 
FUNDAMENTAL, 
BEM 
COMO 
AQUISIÇÃO 
DE 
KIT’S 
DIDÁTICOS, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA, CONFORME AS 
ESPECIFICAÇÕES 
E 
QUANTIDADES 
CONSTANTES 
NO 
TERMO DE REFERÊNCIA. . O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO 
BÁSICA COMUNICA AOS INTERESSADOS A REVOGAÇÃO 
DO PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE PREGÃO 
ELETRÔNICO DE Nº PE-009/2024 - SEDUC, DE ACORDO COM 
OS ARTIGOS 71, 165, 171 DA LEI FEDERAL 14.133/2021, EM 
CONFOMIDADE COM O JULGAMENTO DO PEDIDO DE 
IMPUGNAÇÃO DE EDITAL CONSTANTE DOS AUTOS DO 
PROCESSO 
LICITATÓRIO, 
PUBLICADO 
NO 
SÍTIO 
ELETRÔNICO: WWW.TCE.CE.GOV.BR.  
  
Publicado por: 
Claudioberto Rabelo Chaves 
Código Identificador:CE31495D 
 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 
MUNICIPAIS DE MORADA NOVA 
ATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA 
 
ATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA Nº 0168/2024 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de suas 
atribuições legais, 
  
RESOLVE CONCEDER Aposentadoria Voluntária por Idade e 
Tempo de Contribuição, com proventos integrais, com fundamento 
no art. 22, § 4º, da Lei Complementar nº 02/2022, com redação dada 
pela Lei Complementar nº 004/2023 – que trata do Regime Próprio de 
Previdência Social dos Servidores Municipais de Morada Nova, 
combinado com o art. 40, § 5º, da CF/88, com o art. 67 da Lei nº 
1.126/2000 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Morada 
Nova e com o art. 59, inciso I, da Lei 1519/2009 – Plano de Cargos, 
Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério ao (a) 
servidor (a): 
  
MAYRELENE LIMA SOLON, brasileira, solteira, portadora do RG 
nº: 2005010428412, inscrita no CPF sob o nº 458.259.803-00, com 
matricula: 1313398, ocupante do cargo de Professora Classe II Ref. 10 
– 20h – pós-graduada, lotada na Secretaria da Educação Básica - 
SEDUC, com proventos fixados no valor R$ 6.052,83 (Seis mil e 
cinquenta e dois reais e oitenta e três centavos). 
  
O Provento da Aposentadoria é constituído de vencimento base, 
anuênio e gratificação de incentivo profissional, conforme cálculos a 
seguir. 
  
DESCRIÇÃO 
VALOR 
VENCIMENTO BASE 
3.271,80 
ANUÊNIO: 25% - art. 49 e 67, da Lei n. 1126/2000. 
817,95 
INCENTIVO PROFISSIONAL 60% - art. 59, I, do PCCR – Lei n. 1519/2009. 
1.963,08 
TOTAL 
R$ 6.052,83 
  
Este ato vigorará a partir de sua publicação, na forma preconizada no 
art. 37, da Lei Complementada Nº 02, de 04 de Julho de 2022, do 
Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Morada Nova – 
IPREMN. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, 
em 01 de Novembro de 2024. 
  
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA 
Prefeito Municipal 
  
ANDRÉ LUIZ DA CUNHA CHAGAS 
Presidente - IPREMN