DOMCE 25/11/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 25 de Novembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3595 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               27 
 
Art. 7º. O Plano de Trabalho deve definir a metodologia e os 
instrumentos que garantam à sociedade informações e participação no 
processo de formulação do Plano Municipal de Saneamento Básico - 
PMSB, devendo contemplar: 
  
I - os mecanismos de comunicação para o acesso às informações; 
II - os canais para recebimento de críticas e sugestões; 
III - a realização de debates, conferência, seminários e audiências 
públicas abertas à população. 
  
Art. 8º. O Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB deverá ser 
apreciado e aprovado, preferencialmente, sob a forma de Lei 
Municipal. 
  
Art. 9º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PUBLIQUE-SE.  
REGISTRE-SE.  
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS – 
ESTADO DO CEARÁ, aos 22 de novembro de 2024. 
  
JOSÉ ANDERSON PEDROSA MAGALHÃES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Eduarda Sousa Alves 
Código Identificador:2D5AFCB8 
 
SECRETARIA DE JUVENTUDE, TURISMO E DESPORTO 
AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 
JUV-CP003/2024 
 
A SECRETARIA DA JUVENTUDE, TURISMO E DESPORTO, 
através da sua Agente de Contratação, torna público que realizará as 
09:00, do dia 12 de dezembro de 2024, no endereço eletrônico 
https://compras.m2atecnologia.com.br/, 
CONCORRÊNCIA 
PÚBLICA nº JUV-CP003/2024. Objeto: REFORMA DO ESTÁDIO 
MUNICIPAL DE FUTEBOL DE NOVA RUSSAS - CE, 
CONFORME 
CONTRATO 
DE 
REPASSE 
N° 
959149/2024/MESP/CAIXA E PLANO DE TRABALHO N° 
1093610-22. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos 
endereços 
eletrônicos 
https://compras.m2atecnologia.com.br/ 
- 
http://licitacoes.tce.ce.gov.br, 
www.novarussas.ce.gov.br/licitacao.php;. Informações pelo telefone: 
(88) 3672-1920 ou no endereço: Rua Padre Francisco Rosa, 1388, 
Centro, Nova Russas/CE, 22 de novembro de 2024. 
  
ALINE MADUREIRA ROSA - 
Agente de Contratação. 
Publicado por: 
Natanael Feitas Vieira 
Código Identificador:3488E9CC 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS 
 
LICITAÇÃO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL DE Nº. 
2024.06.13.01-01 RESULTANTE DO PREGÃO ELETRONICO 
Nº 2024.06.13.01-SRP 
 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
  
A SECRETARIA DE SAÚDE, do Município de Orós-CE, torna 
público o extrato do Instrumento Contratual de nº. 2024.06.13.01-01 
resultante do PREGÃO ELETRONICO Nº 2024.06.13.01-SRP: 
  
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DESTINADO À AQUISIÇÃO 
DE 
AMBULÂNCIAS 
DESTINADOS 
A 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO 
DE ORÓS-CE, CONFORME ANEXO I. 
 
  
ÓRGÃO: 
09 - Secretaria Municipal De Saúde 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 
01 - Secretaria Municipal De Saúde 
DOTAÇÃO: 
04 122 0021 2.050 - Manutenção e Aquisição de Veiculos - 
Secretaria Municipal de Saude 
elemento: 
4.4.90.52.00 
  
VALOR GLOBAL: R$ 256.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA 
E SEIS MIL REAIS). 
  
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 21 de novembro de 
2024 
  
VIGÊNCIA DO CONTRATO: da data da assinatura do contrato, até 
12 meses. 
  
CONTRATADA: CTX CAR ENGENHARIA PROJETOS LTDA 
  
ASSINA 
PELA 
CONTRATADA: 
FRANCISCO 
CARLOS 
CALDAS MOURA 
  
ASSINA PELA CONTRATANTES: ZUILA MARIA MACIEL DE 
MELO 
PEIXOTO 
ORDENADOR(A) 
DE 
DESPESAS 
DA 
SECRETARIA DE SAÚDE 
  
ORÓS/CE 21 de novembro de 2024. 
  
ZUILA MARIA MACIEL DE MELO PEIXOTO 
Ordenador(A) De Despesas Da 
Secretaria De Saúde 
Contratante 
 
Publicado por: 
Jose Kleriston Medeiros Monte Junior 
Código Identificador:E9D3F912 
 
LICITAÇÃO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL DE Nº. 
2024.06.13.01-02 RESULTANTE DO PREGÃO ELETRONICO 
Nº 2024.06.13.01-SRP 
 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
  
A SECRETARIA DE SAÚDE, do Município de Orós-CE, tornam 
público o extrato do Instrumento Contratual de nº. 2024.06.13.01-02 
resultante do PREGÃO ELETRONICO Nº 2024.06.13.01-SRP: 
  
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DESTINADO À AQUISIÇÃO 
DE 
AMBULÂNCIAS 
DESTINADOS 
A 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO 
DE ORÓS-CE, CONFORME ANEXO I. 
  
ÓRGÃO: 
09 - Secretaria Municipal De Saúde 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 
01 - Secretaria Municipal De Saúde 
DOTAÇÃO: 
04 122 0021 2.050 - Manutenção e Aquisição de Veiculos - 
Secretaria Municipal de Saude 
elemento: 
4.4.90.52.00 
  
VALOR GLOBAL: R$ 264.800,00 (DUZENTOS E SESSENTA E 
QUATRO MIL, OITOCENTOS REAIS). 
  
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 21 de novembro de 
2024 
  
VIGÊNCIA DO CONTRATO: da data da assinatura do contrato, até 
12 meses. 
  
CONTRATADA: RENOVO MOTORS LTDA 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: JOSÉ RICARDO MOTA RAGO 
  
ASSINA PELA CONTRATANTES: ZUILA MARIA MACIEL DE 
MELO 
PEIXOTO 
ORDENADOR(A) 
DE 
DESPESAS 
DA 
SECRETARIA DE SAÚDE 
  
ORÓS/CE 21 de novembro de 2024.