DOMCE 25/11/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 25 de Novembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3595 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               39 
 
Professor Especializado 100H.R19, matrícula 441, e e nomeada pela 
portaria de N° 0201018/14, de 02 de janeiro de 2014, no cargo de 
Professor Especializado 100H.R19, matícula 1605; 
  
Art. 2°- Nos termos da Lei 867/2019, publicada 27 de março de 2019, 
exonera-se o cargo PROFESSOR ESPECIALIZADO 100H-R.19, 
matrícula 1605, com a devida unificação junto a matricula 441 de 
admissão em 28/01/1998. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, em 22 de 
novembro de 2024. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Éricka Rodrigues Maia 
Código Identificador:43E065D9 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N°. 2211003/2024 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 
 
DISPÕE 
SOBRE 
O 
DEFERIMENTO 
DE 
REDUÇÃO 
DE 
CARGA 
HORÁRIA 
DE 
TRABALHO EM 50% DE SERVIDORA PÚBLICA 
MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI/CE, NA 
FORMA 
QUE 
INDICA 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE 
SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do 
cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do 
artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; 
CONSIDERANDO, o pedido formulado pela servidora Maria 
Cristina da Silva, para analisar o pedido de redução de carga horária 
em 50%, objetivando dispensar os cuidados necessários a seu pai, 
Ramiro Severo da Silva; 
CONSIDERANDO, o parecer jurídico nº 0511001/2024, onde a 
Procuradoria do Município opinou pelo deferimento da solicitação de 
concessão de horário especial, ou seja, com sua carga horária de 
trabalho reduzida em 50% (cinquenta por cento), com início em 
janeiro de 2025, constante no processo administrativo n° 
20242910001; 
CONSIDERANDO, que a convivência familiar, estar como um 
direito social fundamental com lastro nos arts. 226 e 227, ambos da 
Constituição Federal; 
  
CONSIDERANDO, ainda, que a requerente demonstrou em seu 
pleito, reunir as condições e requisitos indispensáveis à redução da 
carga horária em 50% (cinquenta) por cento, em tempo 
indeterminado, 
RESOLVE: 
Art. 1º. DEFERIR o pedido de REDUÇÃO DA CARGA 
HORÁRIA EM 50% (CINQUENTA POR CENTO), a servidora 
MARIA CRISTINA DA SILVA, matrícula 709, ocupante do cargo 
efetivo de Professor Especializado 100H.R20, e no cargo de Professor 
Especializado 100H.R20, matrícula 344, parte integrante da 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTANA DO 
CARIRI – CE. 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com 
início dos efeitos a partir de janeiro de 2025. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, Estado do Ceará, 
aos 22 de novembro de 2024. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Éricka Rodrigues Maia 
Código Identificador:DF94AE37 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E 
DESPORTO 
EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO A ADESÃO 
DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – CARONA – Nº SE-
ARP002/2024. 
 
EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO  
  
A ADESÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – CARONA 
– Nº SE-ARP002/2024. 
  
O SECRETÁRIO DA UNIDADE ADERENTE DA PREFEITURA 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
SENADOR 
POMPEU-CE, 
EM 
CUMPRIMENTO À RATIFICAÇÃO PROCEDIDA PELO SR. 
ENÉAS TORRES FERREIRA - ORDENADOR DE DESPESAS 
DAS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E 
DESPORTO, FAZ PUBLICAR O EXTRATO RESUMIDO DO 
PROCESSO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – 
CARONA Nº SE-ARP002/2024, A SEGUIR. 
  
OBJETO: Aquisição de mobiliários escolares para atender as escolas 
municipais, de interesse da Secretaria de Educação, Cultura e 
Desporto do município de Senador Pompeu – CE. 
FAVORECIDA: APFORM INDUSTRIA E COMERCIO DE 
MOVEIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.198.597/0001-07; 
  
VALOR GLOBAL: R$ 475.200,00 (quatrocentos e setenta e cinco 
mil e duzentos reais); 
  
FUNDAMENTO LEGAL: ART. 86 DA LEI Nº 14.133/21 E SUAS 
ALTERAÇÕES POSTERIORES; 
  
SENADOR POMPEU/CE, 21 de Novembro de 2024. 
  
ENÉAS TORRES FERREIRA 
Ordenador de Despesas 
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto 
  
Publicado por: 
Claudio Machado Cavalcante 
Código Identificador:1EF9B7D3 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DO TERMO DE ADITIVO 
 
A Coordenadora da Comissão de Seleção, Monitoramento e 
Avaliação da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte, em 
cumprimento à Autorização procedida pelo Sr. Secretário Municipal 
de Desenvolvimento Rural e Reforma Agrária, faz publicar o extrato 
resumido do processo de Justificativa do Termo de Aditivo a seguir: 
  
PROCESSO 
Nº: 
01/2024. 
TERMO 
DE 
ADITIVO 
N° 
01.04.01/2024-1. 
  
OBJETO: SOLICITAÇÃO DE APOSTILAMENTO AO PLANO 
DE TRABALHO, TERMO DE COLABORAÇÃO N° 01.04.01/2024 
  
FAVORECIDO: 
FEDERAÇÃO 
DAS 
ASSOCIAÇÕES 
COMUNITÁRIAS 
DE 
TABULEIRO 
DO 
NORTE 
– 
CE 
(FACOTAN). 
  
CNPJ: 09.355.499/0001-24 
  
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 57, DA LEI N° 13.019/2014. 
  
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTARIA: 
04.122.0017.2.018.0000 
E 
ELEMENTO DE DESPESA 33.50.43.00.