DOMCE 25/11/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 25 de Novembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3595 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               56 
 
Termos em que peço deferimento. 
(Local e data) _____________________,________/_______/ 202_. 
  
_______________ 
Assinatura do Proponente 
  
NOME COMPLETO 
  
ANEXO X 
  
MODELO DE AUTORIZAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO 
(para agentes menores de 18 anos) 
Pelo presente Termo de Autorização: 
Eu, _____________________________________, portador do RG nº ______________ e do CPF nº ____________________, residente e 
domiciliado no endereço: ___________________________________________, na cidade de _______________, na condição de representante legal 
do menor _______________________________________, portador do RG nº _________________ e do CPF nº____________________, para 
todos os fins de direito, autorizo o menor acima qualificado a participar do Edital 004/2024/SECULT – ABAIARA MULTICULTURAL e, por 
consequência, a veiculação e o uso da imagem elaborada para efetivação da inscrição como componente do Projeto inscrito no referido edital. 
  
Por ser a expressão da nossa vontade, subscrevo-me. 
Abaiara - CE, ____ de ____________________ de 2024. 
  
_____________________________ 
ASSINATURA DO DECLARANTE 
Publicado por: 
Maria Milene Leite de Caldas 
Código Identificador:EA8D1F4A 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA 
 
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO 
PORTARIA Nº 1.333/2024 
 
PORTARIA Nº 1.333/2024 ACOPIARA-CE, 13 DE NOVEMBRO DE 2024. 
  
DISPÕE SOBRE RELOTAÇÃO DE SERVIDOR QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ACOPIARA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com art. 47, Ie II, da Lei nº 
1.205/2003 - Estatuto dos Servidores. 
  
CONSIDERANDO que a relotação e/ou remoção se constitui em instrumento inerente à prerrogativa de auto-organização da administração, 
garantindo a eficiência do serviço público; 
  
CONSIDERANDO que a relotação e/ou remoção é ato discricionário da administração e consequentemente atrelado a conveniência e oportunidade; 
  
CONSIDERANDO que o ente administrativo deveotimizar o serviço público e para tanto pode promover nova organização de seus servidores 
movimentando-osdentro dasua necessidade; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º- Fica determinada a remoção com lotação definitiva, dos servidores que indica, conforme disposto no anexo único desta portaria; 
  
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação. 
  
REGISTRE-SE,  
PUBLIQUE-SE,  
CUMPRA-SE.  
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA, em 13 de novembro de 2024. 
  
ANTONIO ALMEIDA NETO 
Prefeito de Acopiara 
  
ANEXO ÚNICO 
  
LOTAÇÃO 
Nº 
NOME 
CARGO 
CPF 
MATRÍCULA 
LOCAL DE LOTAÇÃO 
01 
ALOISIO 
MARTINS 
CAVALCANTE 
AUXILIAR DE SERVIÇOS 
776.944.813-15 
00646635 
SUPERINTENDÊNCIA 
DE 
TRÂNSITO 
- 
STTRANS 
02 
ELIVÂNDIA LIMA DA SILVA 
MACÊDO 
ATENDENTE 
DE 
CONSULTÓRIO 
DENTÁRIO 
869.717.943-20 
0643904 
UBS - LUNA 
03 
KARLA SIBELLE CAMPOS DE 
LIMA 
ATENDENTE 
CONSULTÓRIO 
DENTÁRIO 
036.033.603-54 
0643947 
UBS - RODOVIÁRIA 
04 
FRANCISCO FREITAS SOUZA 
RECEPCIONISTA 
025.345.753-09 
00640206 
STDS - POSTO DE IDENTIFICAÇÃO Nº 188