DOE 25/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº222  | FORTALEZA, 25 DE NOVEMBRO DE 2024
AVISO DE NOVO RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20240038
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90720/2024 - Comprasnet, de interesse da SEDUC, cujo 
OBJETO é Prestação dos serviços de Transporte Escolar dos alunos da rede pública estadual de ensino do Município de Caririaçu do Estado do Ceará, 
contando com motorista, para atender aos alunos que residem prioritariamente na zona rural do município, com uso de veículos rodoviários de passageiros, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência, do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios 
http://www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 19 de novembro de 2024.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO DA FASE DE JULGAMENTO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20240006
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado de julgamento da Licitação Nº 20240006 – Regida pela Lei nº 13.303/2016 de interesse da 
Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP, cujo objeto é a LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO 
MENOR PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DOS SEERVIÇOS PARA MODERNIZAÇÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA DE CONTROLE E 
AQUISIÇÃO DE DADOS (SCADA) PARA AUTOMAÇÃO DE UTILIDADES NO TERMINAL PORTUÁRIO DO PECÉM, COM FORNECIMENTO 
DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS, conforme segue: declarado classificado, habilitado e vencedor da licitação o CONSÓRCIO DCDN E 
BMS (DISTRIBUIDORA CUMMINS DIESEL DO NORDESTE LTDA X BMS AUTOMAÇÃO LTDA).Perfaz o presente processo o valor global de R$ 
8.500.000,00 (Oito milhões e quinhentos mil reais). Fica aberto o prazo recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 21 de novembro de 2024.
Maria das Graças Pinto Rocha
PRESIDENTE DA CEL 03
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
LPI - LICITAÇÃO PÚBLICA INTERNACIONAL N°20240012
AVISO DE RESULTADO DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS, AVALIAÇÃO FINAL E ADJUDICAÇÃO LICITAÇÃO PÚBLICA INTERNA-
CIONAL- LPI Nº 20240012/CCC/SOP ORIGINÁRIA DA SOP A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao disposto nas Cláusulas 33, 39 e 
seguintes das Instruções aos Licitantes - IAL do Edital, torna público o AVISO DE RESULTADO DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS, AVALIAÇÃO 
FINAL E ADJUDICAÇÃO da Licitação Pública Internacional - LPI Nº 20240012 de interesse da Superintendência de Obras Públicas-SOP, cujo objeto 
destina-se a Contratação de Obras de Qualificação de Rodovias no Âmbito do Programa InfraRodoviária Ceará – 3º Grupo de Obras de Qualificação 
(Projeto Nº: BR-L1589-EMPRÉSTIMO Nº: 5541/OC-BR) - Rodovia CE-377 no trecho Entroncamento com a CE-356 (Bonsucesso) – Entroncamento com 
a CE-458 (Quixeré), com extensão de 30,08 km. (i) EMPRESAS E CONSÓRCIOS PARTICIPANTES COM OS VALORES GLOBAIS OFERTADOS 
(LOTE ÚNICO): CONSÓRCIO QUIXERÉ (CSR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS RODOVIÁRIOS LTDA e LCM CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO S/A) 
(R$57.141.427,22); CONSTRUTORA SAMARIA LTDA (R$59.428.055,67); CBC – CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE LTDA (R$59.745.413,77); 
e COPA ENGENHARIA LTDA (R$67.838.860,14) (ii) PROPOSTAS AVALIADAS E CONSIDERADAS ADEQUADAS: Todas as propostas ofertadas 
foram consideradas adequadas. Realizadas as correções no preço avaliado da oferta do CONSÓRCIO QUIXERÉ (CSR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS 
RODOVIÁRIOS LTDA e LCM CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO S/A), passando o valor da proposta para R$57.155.233,58 . (iii) LICITANTE VENCEDOR, 
COM SEU PREÇO GLOBAL, UTILIZANDO A MELHOR OFERTA FINAL:: CONSÓRCIO QUIXERÉ (CSR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS RODO-
VIÁRIOS LTDA e LCM CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO S/A), com o valor global de R$57.155.233,58 (cinquenta e sete milhões, cento e cinquenta e cinco 
mil, duzentos e trinta e três reais e cinquenta e oito centavos). (iv) notificação de intenção de adjudicação: Prazo suspensivo encerrado aos 18 de novembro de 
2024, sem que tenha ocorrido qualquer reclamação ou solicitação de esclarecimentos acerca das avaliações e do resultado final da melhor proposta ofertada, 
disposto acima no subitem (iii). PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 19 de novembro de 2024.
Rozangela Maria de Almeida Sousa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°2023 1492
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1492/2023 – Comprasnet, de interesse da Secretaria da 
Saúde – SESA, cujo OBJETO é Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, nas condições estabelecidas 
neste edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br e 
http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 19 de novembro de 2024.
Ciríaco Barbosa Damasceno Neto
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20231876
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1876/2023 COMPRASNET, de interesse da SESA, O 
objeto da presente licitação é o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, nas condições estabelecidas neste 
edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br e http://www.
gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de novembro de 2024.
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20232056
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº2056/2023 – Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, nas condições estabelecidas neste edital 
e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.
gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 21 de novembro de 2024.
Antonia Gleiva Nunes de Sousa Montenegro
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°2024 0005
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90804/2024 Comprasnet, de interesse da SEAS, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de equipamentos eletroeletrônicos, nas condições estabelecidas neste edital e seus 
anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/
pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 19 de novembro de 2024.
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
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