DOE 25/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº222  | FORTALEZA, 25 DE NOVEMBRO DE 2024
Nº DO PROCESSO: 43001.009759/2024-36 - IG: 1355271
EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº002/CIDADES/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 002/CIDADES/2022 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE SABOEIRO; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por 
mais 7 (sete) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 1.599.182,42 ( um milhão, quinhentos e noventa 
e nove mil, cento e oitenta e dois reais e quarenta e dois centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento 
original, não alteradas por este Termo Aditivo ; V - DATA E ASSINANTES: 18 de Novembro de 2024. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Marcondes Herbster Ferraz, PREFEITO DE SABOEIRO .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 10816951/2023 - IG: 1354550
EXTRATO VIGÉSIMO TERCEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº116/SEINFRA/2006
I - ESPÉCIE: VIGÉSIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 116/SEINFRA/2006, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE 
INFRAESTRUTURA (POSTERIORMENTE SUB-ROGADO PARA A SECRETARIA DAS CIDADES) E A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ – CAGECE; II - OBJETO: DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS: Fica acrescido o quantum de R$ 107.436,55 (cento 
e sete mil quatrocentos e trinta e seis reais e cinquenta e cinco reais) passando o Valor Global do Termo de Cooperação de R$ 10.957.784,89 (dez milhões 
e novecentos e cinquenta e sete mil e setecentos e oitenta e quatro reais e oitenta e nove centavos) para R$ 11.065.221,44 (onze milhões e sessenta e cinco 
mil e duzentos e vinte e um reais e quarenta e quatro centavos), sendo R$ 9.999.902,34 (nove milhões noventa e nove mil novecentos e dois reais e trinta e 
quatro centavos) da Meta 01 e R$ 1.065.319,10 (um milhão sessenta e cinco mil trezentos e dezenove reais e dez centavos) da Meta 02, referente ao paga-
mento de reajustes. Fonte: Meta 01: OGU (82) TESOURO(00) DIVIDENDOS (106). Dotação Orçamentária: 43100001.17.512.351.11124.05.449051.2.5
00.9100000.0.4.01 Valor: R$ 9.999.902,34. Meta 02: TESOURO (00) DIVIDENDOS (106) Dotação Orçamentária: 43100001.17.512.351.11124.05.449
051.2.500.9100000.0.4.01 Valor: R$ 1.065.319,10 - DA CONTA: Inclui-se a Conta nº 00901121, Agência nº 3080-5, Operação nº 003, Caixa Econômica 
Federal para movimentação de recursos referentes ao pagamento de reajustes na Meta 02.; III - VALOR GLOBAL: R$ 11.065.221,44 ( Fica acrescido o 
quantum de R$ 107.436,55 (cento e sete mil quatrocentos e trinta e seis reais e cinquenta e cinco reais) passando o Valor Global do Termo de Cooperação 
de R$ 10.957.784,89 (dez milhões e novecentos e cinquenta e sete mil e setecentos e oitenta e quatro reais e oitenta e nove centavos) para R$ 11.065.221,44 
(onze milhões e sessenta e cinco mil e duzentos e vinte e um reais e quarenta e quatro centavos), sendo R$ 9.999.902,34 (nove milhões noventa e nove mil 
novecentos e dois reais e trinta e quatro centavos) da Meta 01 e R$ 1.065.319,10 (um milhão sessenta e cinco mil trezentos e dezenove reais e dez centavos) 
); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio original, não alteradas por este instrumento ; V - DATA E ASSI-
NANTES: 13 de Novembro de 2024. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Neurisangelo 
Cavalcante de Freitas, PRESIDENTE DA CAGECE..
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA N°0398/2024 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, no uso de suas atribuições legais, e de 
acordo com o art. 9º, inciso I da Lei nº 11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts. 10, 13 e 57 do Decreto nº 22.793, de 1º de outubro de 1993, 
RESOLVE ascender mediante PROGRESSÃO POR DESEMPENHO, a partir de 01 de abril de 2024 os SERVIDORES relacionados no anexo único 
desta Portaria. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, Fortaleza, 16 de julho de 2024.
José Valdeci Rebouças
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0398/2024 DE 16 DE JULHO DE 2024
BOLETIM DE CLASSIFICAÇÃO DA ASCENSÃO FUNCIONAL
ÓRGÃO/ENTIDADE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP
GRUPO OCUPACIONAL: ANS 
TIPO DE ASCENSÃO: PROGRESSÃO POR DESEMPENHO
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
MATRÍCULA
NOME DO SERVIDOR
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
REFERÊNCIA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
REFERÊNCIA
70025310
VIRNA GOMES DE PAULA
ANALISTA DE EDIFICAÇÕES 
E RODOVIAS
A
1
ANALISTA DE EDIFICAÇÕES 
E RODOVIAS
A
2
70025116
FÁBIO PEREIRA BONFIM
ANALISTA DE EDIFICAÇÕES 
E RODOVIAS
A
1
ANALISTA DE EDIFICAÇÕES 
E RODOVIAS
A
2
70026813
BERTRAN ALVES ROLIM
ANALISTA DE EDIFICAÇÕES 
E RODOVIAS
A
2
ANALISTA DE EDIFICAÇÕES 
E RODOVIAS
A
3
70024918
LAURINDA LILIA 
SALES FURTADO
ANALISTA DE EDIFICAÇÕES 
E RODOVIAS
A
2
ANALISTA DE EDIFICAÇÕES 
E RODOVIAS
A
3
70025213
TEREZINHA 
BIZERRA LIMA
ANALISTA DE EDIFICAÇÕES 
E RODOVIAS
A
2
ANALISTA DE EDIFICAÇÕES 
E RODOVIAS
A
3
70023512
ÁGABE SOUSA LINHARES
ANALISTA DE EDIFICAÇÕES 
E RODOVIAS
A
2
ANALISTA DE EDIFICAÇÕES 
E RODOVIAS
A
3
30010094
SAULLO MARINHO 
CÂMARA
ANALISTA DE EDIFICAÇÕES 
E RODOVIAS
A
2
ANALISTA DE EDIFICAÇÕES 
E RODOVIAS
A
3
70018411
JOSÉ MICHELL DA SILVA
ANALISTA DE EDIFICAÇÕES 
E RODOVIAS
A
3
ANALISTA DE EDIFICAÇÕES 
E RODOVIAS
A
4
70023717
WILTON JHONNES 
SILVA DE ALMEIDA
ANALISTA DE EDIFICAÇÕES 
E RODOVIAS
A
3
ANALISTA DE EDIFICAÇÕES 
E RODOVIAS
A
4
70023210
FELIPE NUNES DE FARIAS
ANALISTA DE EDIFICAÇÕES 
E RODOVIAS
A
3
ANALISTA DE EDIFICAÇÕES 
E RODOVIAS
A
4
30009568
LARISSA AUGUSTO 
E SILVA
ANALISTA DE EDIFICAÇÕES 
E RODOVIAS
A
3
ANALISTA DE EDIFICAÇÕES 
E RODOVIAS
A
4
70019817
PEDRO HENRIQUE 
LISBOA NOBRE PEREIRA
ANALISTA DE EDIFICAÇÕES 
E RODOVIAS
A
3
ANALISTA DE EDIFICAÇÕES 
E RODOVIAS
A
4
70024314
MANOEL LUCAS 
MONT’ALVERNE 
VIANA GADELHA
ANALISTA DE EDIFICAÇÕES 
E RODOVIAS
A
3
ANALISTA DE EDIFICAÇÕES 
E RODOVIAS
A
4
7001971X
DAVI DE ANDRADE 
CORDEIRO GADELHA
ANALISTA DE EDIFICAÇÕES 
E RODOVIAS
A
4
ANALISTA DE EDIFICAÇÕES 
E RODOVIAS
A
5
70020319
ANA LUIZA LOPES 
MIZUTANI
ANALISTA DE EDIFICAÇÕES 
E RODOVIAS
A
4
ANALISTA DE EDIFICAÇÕES 
E RODOVIAS
A
5
70020017
BRUNO JUVENIL 
FERREIRA
ANALISTA DE EDIFICAÇÕES 
E RODOVIAS
A
4
ANALISTA DE EDIFICAÇÕES 
E RODOVIAS
A
5
70019116
FRANCISCO ITAIMBÉ 
MATIAS DE OLIVEIRA
ANALISTA DE EDIFICAÇÕES 
E RODOVIAS
A
5
ANALISTA DE EDIFICAÇÕES 
E RODOVIAS
A
6
30010183
GABRIEL MONTEIRO 
GUEDES
PROCURADOR AUTÁRQUICO
I
15
PROCURADOR AUTÁRQUICO
I
16
70012715
GERALDO ERIBERTO 
WERTON CRUZ
ENGENHEIRO CIVIL
V
25
ENGENHEIRO CIVIL
V
26
1400517
DINA MARIA 
MOREIRA DE ASSIS
ENGENHEIRO CIVIL
V
28
ENGENHEIRO CIVIL
V
29
70014718
MÔNICA HOLANDA 
FREITAS
ENGENHEIRO CIVIL
V
29
ENGENHEIRO CIVIL
V
30
*** *** ***