DOE 25/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            60
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº222  | FORTALEZA, 25 DE NOVEMBRO DE 2024
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 151 - SÉRIE 3 ANO XVI, datado de 12 de fevereiro 2024, que publicou o TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA N.º 
DO PROCESSO: 43022.008321/2024-00 – INTERESSADO: MACIEL CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGENS S.A: Onde se lê: “24.ª (21/11/22 a 
22/11/2022)...”. Leia-se: “24.ª (21/10/22 a 20/11/2022)...”. Fortaleza, 19 de novembro de 2024.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
COMUNICADO DO ADITIVO AO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº01/2019
A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, torna público a prorrogação de prazo do Edital Nº01/2019 para Credenciamento 
de Operadoras de Plano Odontológico, cujo término de sua vigência passa a ser 04/12/2026. Os interessados deverão acessar o endereço eletrônico (www.
cagece.com.br), onde poderão obter o regulamento e demais informações. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 
19 de novembro de 2024.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0098/2021
I – ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0098/2021 -DJU -CAGECE; II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ – CAGECE; III – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: EUROSERV BUSINESS & NEGOCIOS TERCEIRIZADOS 
EIRELI; V – ENDEREÇO: Fortaleza/CE VI – FUNDAMENTAÇÃO: art. 71, caput e art.72, caput da Lei n.º 13.303/16 c/c art. 125, caput e art. 126, inciso I 
do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece 2018 e a cláusula oitava, subclásula 8.3. do contrato estatal - Processo nº 0663.000201/2024-09-Cagece. 
VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Prorrogação do prazo do Contrato em referência, por mais 12 (doze) meses. IX - VALOR GLOBAL: R$ 
17.427.206,40 (dezessete milhões quatrocentos e vinte e sete mil e duzentos e seis reais e quarenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII – DATA: 01 de novembro de 2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Carlos Emanuel Brito Salmito, 
Diretor de Unidade de Negócio do Interior da Cagece, respondendo cumulativamente pela Diretoria da presidência, José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de 
Gestão Corporativa da Cagece e Pedro Tiago Ramalho De Lemos, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº133/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNO-
LOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi outorgada pela Secretária da Ciência, Tecnologia e 
Educação Superior, através da Portaria nº 32/2023, de 17 de março de 2023, publicada em DOE nº 056, de 22 de março de 2023 e , no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521 de 15 de março de 2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES rela-
cionados no Anexo único desta Portaria, durante o mês de DEZEMBRO/2024. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, 
Fortaleza, 19 de novembro de 2024.
Adeline de Araujo Lobão da Silva
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se..
*** *** ***