DOE 25/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº222  | FORTALEZA, 25 DE NOVEMBRO DE 2024
PORTARIA Nº134/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNO-
LOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi outorgada pela Secretária da Ciência, Tecnologia e 
Educação Superior, através da Portaria nº 32/2023, de 17 de março de 2023, publicada em DOE nº 056, de 22 de março de 2023 e , no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE ELETRÔNICO–VTE URBANO, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de 
maio de 1995, aos SERVIDORES desta Secretaria, relacionados no Anexo único desta Portaria, durante o mês de DEZEMBRO/2024. SECRETARIA DA 
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, Fortaleza, 19 de novembro de 2024.
Adeline de Araujo Lobão da Silva
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se..
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
PORTARIA Nº128/2024 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, 
no uso de suas atribuições legais e fundamentado na Lei nº 13.515/2004, alterada pela lei nº 17.726/2021, regulamentada pelo Decreto nº 27.561/2004, 
DESIGNA, conforme Processo NUP 31052.003550/2024-84, Ofício FUNCAP/PRESI nº 000349/2024, de 17 de outubro de 2024, os PESQUISADORES 
LUCAS SIQUEIRA SOUSA, PAULO BORGES VIRÍSSIMO DOS SANTOS e RAYANE ROCHA PALMEIRA, concedendo-lhe passagens aéreas obede-
cendo o trecho São Paulo/Fortaleza/São Paulo, no período de 20 a 24 de novembro de 2024, no valor de R$ 19.039,20 (dezenove mil, trinta e nove reais e 
vinte centavos); ANA TERESA RALSTON DO AMARAL, DANIEL ANGELO DOS SANTOS, e GERSON DOS SANTOS JULIÃO, concedendo-lhe 
passagens aéreas obedecendo o trecho São Paulo/Fortaleza/São Paulo, no período de 22 a 24 de novembro de 2024, no valor de R$ 19.971,12 (dezenove 
mil, novecentos e setenta e um reais e doze centavos) e ERICK LUCAS CASTRO GERMANO, concedendo-lhe passagens aéreas obedecendo o trecho 
Brasília/Fortaleza/Brasília, no período de 19 a 24 de novembro de 2024, no valor de R$ 5.273,34 (cinco mil, duzentos e setenta e três reais e trinta e quatro 
centavos), para na qualidade de Colaboradores Eventuais, participarem da Feira do Conhecimento 2024, conforme consta no Ofício SEC nº 128/2024, de 
08 de julho de 2024. Ressalta-se que os referidos Colaboradores Eventuais não pertencem aos quadros de servidores do Poder Executivo Estadual e que não 
perceberão qualquer tipo de remuneração para esse fim, de acordo com o art. 1º; inciso II do art. 2º do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado 
no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO 
AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, em Fortaleza, 19 de novembro de 2024.
Raimundo Nogueira da Costa Filho
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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1º ADITIVO AO TERMO DE OUTORGA Nº09/2024
I – CONTRATANTE: FUNCAP; II – CONTRATADA: REPORTFY LTDA.; III – OBJETO: a prorrogação do prazo de utilização dos recursos e do 
prazo de vigência até 27/07/2025; IV – SIGNATÁRIOS: Jorge Barbosa Soares, Diretor de Inovação da Funcap e Higor Diego Alves Ferreira Pinheiro, 
Representante legal da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 13 de novembro de 2024.
Marília Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
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1º ADITIVO AO TERMO DE OUTORGA Nº22/2024
I – CONTRATANTE: FUNCAP; II – CONTRATADA: JP E-HEALTH SAÚDE DIGITAL LTDA.; III – OBJETO: a prorrogação do prazo de utilização 
dos recursos e do prazo de vigência até 27/07/2025; IV – SIGNATÁRIOS: Jorge Barbosa Soares, Diretor de Inovação da Funcap e Maria Júlia Barbosa 
Bezerra, Representante legal da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 11 de novembro de 2024.
Marília Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
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1º ADITIVO AO TERMO DE OUTORGA Nº27/2024
I – CONTRATANTE: FUNCAP; II – CONTRATADA: AIRCLUB360 AGENCIA DE ESPORTES E BEM-ESTAR LTDA.; III – OBJETO: a pror-
rogação do prazo de utilização dos recursos e do prazo de vigência até 27/07/2025; IV – SIGNATÁRIOS: Jorge Barbosa Soares, Diretor de Inovação da 
Funcap e Alice Candeia Diniz Ventura, Representante legal da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 07 de novembro de 2024.
Marília Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
PORTARIA Nº610/2024 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que consta do processo eletrônico NUP: 31022.002104/2024-18, RESOLVE AUTORIZAR a dispensa do ponto da servidora KELVYA 
MARIA DE VASCONCELOS MOREIRA, ocupante do cargo DAS-2-Diretor da Divisão de Controle Acadêmico, Matrícula nº 001321-1-X, desta Fundação 
Universidade Estadual Vale do Acaraú, e a viajar à cidade de Santa Quitéria-CE., no dia 12 de novembro de 2024, a fim de acompanhar o avaliador John 
Kledson de Lima Santiago do Conselho Estadual de Educação (CEE) ao polo de Santa Quitéria-CE, como ação integrante do ato regulatório de Reconhe-
cimento do Curso de Educação Física, Grau Licenciatura, modalidade à distância da Universidade Aberta do Brasil-UAB, concedendo-lhe meia diária, no