DOE 25/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº222 | FORTALEZA, 25 DE NOVEMBRO DE 2024
NOME
MATRÍCULA
CARGO
LOTAÇÃO
CPF
TIPO
LUIS TORRES DE MELO FILHO
300093-5-5
ANALISTA DE GESTÃO CULTURAL
SECULT/COPAM
054.212.313-48
TITULAR
EDUARDO SOARES DE OLIVEIRA
3000034-X
ANALISTA DE GESTÃO CULTURAL
SECULT/COPAM
004.708.523-13
TITULAR
CRISTINA RODRIGUES HOLANDA
3000044-7
ANALISTA DE GESTÃO CULTURAL
SECULT/MUSEU
673.279.903-72
TITULAR
JÉSSICA OHARA PACHECO CHUAB
300094-6-0
ANALISTA DE GESTÃO CULTURAL
SECULT/COPAM
139.115.527-00
SUPLENTE
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará.
Luisa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se..
*** *** ***
EDITAL MECENAS DO CEARÁ 2024
RESULTADO FINAL DO 5º LOTE DA ANÁLISE DAS PROPOSTAS
AUTORIZADOS
ORD
NÚMERO DE
INSCRIÇÃO
PROPONENTE
NOME DO PROJETO
MUNICÍPIO
RESULTADO
DO PROJETO
INSCRITO
VALOR
AUTORIZADO
1
on-385689188
CASA DE VOVO DEDE
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
CULTURAIS DA CASA DE VOVÓ DEDÉ - 2024
FORTALEZA
AUTORIZADO
R$ 700.000,00
2
on-1729295691
ESTUDIOS EO COMUNICACAO E CINEMA,
EDUCACAO E PRODUCAO CULTURAL LTDA
FESTIVAL DO AUDIOVISUAL
PERIFÉRICO DE SOBRAL
FORTALEZA
AUTORIZADO
R$ 155.000,00
3
on-2096491146
ILUMINURA PRODUTORA
CULTURAL LTDA/ME
11º FESTIVAL INTERNACIONAL
DE CIRCO DO CEARÁ
FORTALEZA
AUTORIZADO
R$ 430.000,00
4
on-462863032
ASSOCIAÇÃO DOS VOLUNTÁRIOS
PARA O BEM COMUM - AVBEM
FESTIVAL CANTO DE REIS – 10 ANOS
JUAZEIRO
DO NORTE
AUTORIZADO
R$ 150.000,00
5
on-17277074
ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DE
CULTURA DO CEARA - PRODISC
20ª FEIRA DA MÚSICA DO CEARÁ – 2024
FORTALEZA
AUTORIZADO
R$ 250.000,00
NÃO HOUVE PROJETOS NÃO AUTORIZADOS
¹ Foram apreciadas neste 5º lote as inscrições realizadas entre 31/08/2024 a 30/09/2024 que estavam diligenciadas no momento da apreciação do 4° lote de
inscrições, além de uma inscrição realizada no dia 17/10/2024 que já estava sob análise da CEIC. Fortaleza/CE, 25 de novembro de 2024.
Luisa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA
Raquel Santos Honório
COORDENADORA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO Nº282/2024
NUP: 27001.007543/2024-80 - IG: 1353687000
CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA CULTURA E FRANCISCA IVANILA
GOMES DA COSTA MARQUES, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por meio da SECRETARIA DA
CULTURA, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo n°. 500 – 6º andar, bairro Centro, CEP: 60.025-100, Fortaleza/
CE, neste ato representada legalmente por seu Secretário Executivo, Sr. Rafael Cordeiro Felismino, brasileiro, inscrito na matrícula nº. 30000137, residente
e domiciliado nesta Capital. CONTRATADA: A Sra. FRANCISCA IVANILA GOMES DA COSTA MARQUES, brasileira, solteira, inscrita no CPF
sob nº ***.170.043-** e Carteira de Identidade n° ***02009***, residente e domiciliada na, Pauina, em, Fortaleza/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente contrato tem como fundamento o processo de inexigibilidade NUP nº. 27001.007543/2024-80, com fulcro no art. 74, inciso III, alínea b, da Lei
Federal n° 14.133/2021, no Termo de Referência acostado nos autos deste processo administrativo e na proposta do CONTRATADO, independente de suas
transcrições, sendo documentos integrantes e partes indissociáveis deste Contrato. OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a prestação de serviços
de análise e emissão de parecer(es) técnico(s) sobre projeto(s) inscrito(s) no XIII Edital dos Tesouros Vivos da Cultura do Estado do Ceará - 2024, tendo
sua Comissão de Avaliação formalizada por meio de Portaria específica, conforme informações contidas no Processo 27001.007543/2024-80. VALOR
GLOBAL: O valor contratual global importa na quantia de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2322572 - 27100010.13.39
1.132.20721.03.339036.1.5009100000.0 2322829 - 27100010.13.391.132.20721.03.339047.1.5009100000.0 VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato
é de 120 (cento e vinte) dias, contados de sua assinatura, admitindo-se a sua prorrogação, nos termo da lei 14.133/2021, desde que a autoridade competente
ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. DA FISCALIZAÇÃO:
A execução contratual será fiscalizada por Luis Torres de Melo Filho, Matrícula: 300093-5-5, lotado na Coordenadoria de Patrimônio Cultural e Memória
(COPAM), da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, designada para este fim pela CONTRATANTE, de acordo com o estabelecido no art. 46 do Decreto
Estadual nº. 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, doravante denominado simplesmente de FISCAL. A execução contratual será gerida por Emmanuel Bastos
de Magalhães Lopes, Matrícula: 300094-0-1, lotado na Coordenadoria de Patrimônio Cultural e Memória (COPAM) da Secretaria da Cultura do Estado do
Ceará, designada para este fim pela CONTRATANTE, de acordo com o estabelecido no art. 45 do Decreto Estadual nº. 35.322, de 24 de fevereiro de 2023,
doravante denominada simplesmente de GESTOR. FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer
questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 19 de
novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Rafael Cordeiro Felismino - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ - Contratante
e FRANCISCA IVANILA GOMES DA COSTA MARQUES - Contratado.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 04/2024
PROCESSO Nº: 27001.007237 / 2024-43 Secretaria da Cultura do Estado do Ceará OBJETO: A contratação emergencial do KG CONSTRUÇÕES LTDA.,
inscrita no CNPJ sob o n.º 10.922.543/0001-10, que tem por objeto a prestação dos serviços comuns de Engenharia para Manutenção Preventiva e
Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de
desconto sobre as tabelas de serviços da SEINFRA 28 e 28.1 para atender as necessidades da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará e seus Equipamentos
Culturais localizados na Capital e nas Zonas Sul, Leste e Oeste da Região Metropolitana de Fortaleza, listados no Estudo Técnico Preliminar, nas condições
estabelecidas neste contrato, no Termo de Referência e na proposta do(a) CONTRATADO(A). JUSTIFICATIVA: O presente procedimento foi encaminhado
a esta Assessoria Jurídica para exercício do controle prévio de legalidade, assentado no art. 53 da Lei Federal n.º 14.133/21. De acordo com a CI n.º 189/2024/
SECULT/COAFI, emitida pela Coordenadora Administrativo-Financeira, p. 002 e 003, o presente procedimento administrativo objetiva, com respaldo no
art. 75, inciso VIII da Lei Federal nº 14.133/2021, a “contratação emergencial de empresa prestadora de serviços de obras e engenharia para para restabelecer
a segurança dos usuários e pleno uso de alguns bens imóveis pertencentes à Secretaria da Cultura do Estado do Ceará.” Diante do exposto, esta Assessoria
Jurídica manifesta entendimento com base art. 75, inciso VIII da Lei Federal n.º 14.133, de 2021, pela POSSIBILIDADE JURÍDICA de proceder com a
contratação emergencial, por dispensa, da empresa KG CONSTRUÇÕES LTDA. para prestar os serviços de obras e engenharia para restabelecer a segurança
dos usuários e pleno uso de alguns bens imóveis pertencentes à Secretaria da Cultura do Estado do Ceará. VALOR GLOBAL: R$ 1.543.123,70 ( hum milhão,
quinhentos e quarenta e três mil, cento e vinte e três reais e setenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2644984 - 27100010.13.392.132.11502.01
.449051.2.5009100000.0 2645614 - 27100010.13.392.132.11502.03.449051.2.5009100000.0 2644985 – 27100010.13.392.132.11502.09.449051.2.500910
0000.0. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal n.º 14.133/2021. CONTRATADA: KG CONSTRUÇÕES
LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 10.922.543/0001-10. DISPENSA: Tendo em vista o que consta no processo e fundamentado nos dispositivos de Lei
aplicáveis à matéria, DECLARO A DISPENSA DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 75, inciso VIII, da Lei Federal n.º 14.133/2021. Fortaleza/CE,
21 de Novembro de 2024. Gecíola Fonseca Torres Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna da Cultura do Estado do Ceará RATIFICAÇÃO:
Para efeitos da Lei Federal n.º 14.133/2021, combinado com o Decreto n.º 21.981/92 de 05/06/92, APROVO e RATIFICO a Dispensa de Licitação acima
mencionada. Fortaleza/CE, Fortaleza/CE, 21 de Novembro de 2024. Luisa Cela de Arruda Coêlho Secretária da Cultura do Estado do Ceará.
Vitor Melo Studart
ASSESSORIA JURÍDICA