DOE 25/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº222  | FORTALEZA, 25 DE NOVEMBRO DE 2024
uso, por parte da ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA VARZEA DO FELJÃO, COMUNIDADE DE VÁRZEA DO FEIJÃO, NOVO ORIENTE/CE. FORO: 
As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dívidas oriundas do cumprimento 
deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/
CE, 18 de novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (PERMITENTE); INÁCIO MARIANO 
DA COSTA Presidente da EMATERCE (INTERVENIENTE) e MARDÔNIO SOARES DE OLIVEIRA Presidente da ENTIDADE (PERMISSIONÁRIO).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº175/2024
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, com a interveniência da EMPRESA 
DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, inscrita no CNPJ sob o nº. 05.371.711/0001-96. PERMISSIONÁRIA: 
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DO VALE DO MÉDIO ACARAÚ - APROVMAC, VARJOTA/CE, inscrita (o) no CNPJ sob o nº 07.923.640/0001-
12. OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a Permissão de Uso, a título gratuito de IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS com as seguintes especificações: 
de permissão de uso de 01 (um) MOTOCULTIVADOR, patrimônio da SDA nº 56903, valor estimado: R$ 23.200,00 (vinte e três mil e duzentos reais), prazo 
de vigência de 05 (cinco) anos, patrimônio da SDA, com vistas a atender as necessidades da Comunidade, de acordo com o plano de negócios. JUSTIFICA-
TIVA: Permite o uso, por parte da ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DO VALE DO MÉDIO ACARAÚ - APROVMAC, VARJOTA/CE. FORO: As 
partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento deste 
TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 18 
de novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (PERMITENTE); INÁCIO MARIANO DA 
COSTA Presidente da EMATERCE (INTERVENIENTE) e FRANCISCO ANTONIO PINTO LIMA Presidente da ENTIDADE (PERMISSIONÁRIO).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº179/2024
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, com a interveniência da EMPRESA 
DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, inscrita no CNPJ sob o nº. 05.371.711/0001-96. PERMISSIONÁRIA: 
COOPERATIVA REGIONAL DOS ASSENTADOS DA REGIAO LITORAL NORTE – COOPRANORTE, em AMONTADA, inscrita (o) no CNPJ 
sob o nº 36.396.374/0001-15. OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a Permissão de Uso, a título gratuito de IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS com 
as seguintes especificações: 29 (vinte e nove) MOTOCULTIVADORES, patrimônio da SDA nº 57020 57021 57022 57023 57024 57025 57026 57027 57028 
57029 57030 57031 57032 57033 57034 57035 57036 57037 57038 57039 57040 57041 57042 57043 57044 57045 57046 57047 57048, valor unitário estimado: 
R$ 23.200,00 (vinte e três mil e duzentos reais), totalizando o valor de R$ 672.800,00 (seiscentos e setenta e dois mil e oitocentos reais), prazo de vigência de 
05 (cinco) anos patrimônio da SDA, com vistas a atender as necessidades da Comunidade, de acordo com o plano de negócios. JUSTIFICATIVA: Permite 
o uso, por parte da COOPERATIVA REGIONAL DOS ASSENTADOS DA REGIAO LITORAL NORTE – COOPRANORTE, em AMONTADA. FORO: 
As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento 
deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/
CE, 18 de novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (PERMITENTE); INÁCIO MARIANO 
DA COSTA Presidente da EMATERCE (INTERVENIENTE) e MOISES DE MOURA SOUSA Representante legal da ENTIDADE (PERMISSIONÁRIO).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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RESULTADO FINAL DO CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA SEM FINS LUCRATIVOS QUE VISA A CONTRATAÇÃO 
DE ENTIDADE(S) EXECUTARA(S) PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TECNICA E EXTENSÃO RURAL – 
ATER JUNTO A FAMÍLIAS DE COMUNIDADES TRADICIONAIS, POVOS ORIGINÁRIOS E DE ÁREAS DE ASSENTAMENTO E 
REASSENTAMENTO, NAS REGIÕES DE PLANEJAMENTO CARIRI, CENTRO SUL, GRANDE FORTALEZA, LITORAL LESTE, 
LITORAL NORTE, LITORAL OESTE / VALE DO CURU, MACIÇO DO BATURITÉ, SERRA DA IBIAPABA, SERTÃO CENTRAL, 
SERTÃO DE CRATEÚS, SERTÃO DOS INHAMUNS, SERTÃO DE SOBRAL E VALE DO JAGUARIBE
A COMISSÃO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO, constituída por força da Portaria nº 080/2024 de 08 de março de 2024, da SDA, após criteriosa 
análise, DECLARA o resultado final do Credenciamento realizado através do Edital SDA nº 004/2024. CREDENCIADAS: Para o LOTE 1: • Instituto 
Vida Melhor – CNPJ: 07.166.852/0001-00 Para o LOTE 2: • Cáritas Brasileira Regional do Ceará – CNPJ: 33.654.419/0005-40 Para o LOTE 3: • Instituto 
Flor do Piqui – CNPJ: 07.535.592/0001-95 Para o LOTE 4: • Instituto Antonio Conselheiro de Apoio, Assessoria e Pesquisa para o Desenvolvimento Humano 
– CNPJ: 04.597.681/0001-78 Para o LOTE 5: • Instituto Veredas da Cidadania – CNPJ: 18.447.576/0001-67 Para o LOTE 6: • Cooperativa de Trabalho, 
Prestadora de Serviços e Assessoria Técnica – COPASAT – CNPJ: 01.471.403/0001-81 Para o LOTE 7: • Associação de Cooperação Agrícola do Estado do 
Ceará – ACACE – CNPJ: 02.416.632/0001-66 Para o LOTE 8: • Centro de Estudos e Assistência as Lutas do/a Trabalhador/a Rural – CEALTRU - CNPJ: 
06.745.897/0001-69 Para o LOTE 9: • Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Ceará - FETRAECE – CNPJ: 
07.340.961/0001-94 Ficando selecionadas as entidades para celebração das parcerias. Fortaleza – CE, 19 de novembro de 2024.
José Lima Castro Júnior
PRESIDENTE DA COMISSÃO
Áricles Fernandes de Queiroz
MEMBRO DA COMISSÃO
Viviany Maria Mota Macedo
MEMBRO DA COMISSÃO
HOMOLOGO E ADJUDICO o presente resultado, em cumprimento ao disposto no EDITAL DE HAMADA PÚBLICA Nº 004/2024, bem como em decor-
rência da legislação, em especial a Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Fortaleza – CE, 19 de novembro de 2024.
Moisés Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURIDICA
INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ 
PORTARIA Nº171/2024 - O SUPERINTENDENETE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOAQUIM PACÍFICO SOARES MACEDO, ocupante do cargo/função de Téc. Agrícola, 
matrícula nº 551.1-5, desta Autarquia, a viajar à(s) cidade(s) de Canindé, Limoeiro do Norte, Chorozinho, Quixeramobim, Várzea Alegre, Sobral, Ibiapina, 
Crateús, Itapipoca e Acaraú, no período de 26/11, 28 a 29/11, 02 a 04, 09 a 13 e 17 a 19/12/2024, a fim de realizar o inventário/levantamento dos bens 
móveis dos escritórios pertencentes aos IDACE, concedendo-lhe 11 diária(s) e meia, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais, quarenta e 
três centavos), totalizando R$ 1.511,45 (hum mil, quinhentos e onze reais e quarenta e cinco centavos),de acordo com o Artigo 1º; c/c Artigo 4º, §2º, inciso 
II, Artigo 16, Classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de abril de 2024, alterada 
pelo Decreto nº 36.182, de 23 de agosto de 2024, publicado no DOE de 23/08/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE. 
INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, em Fortaleza-Ce., 19 de novembro de 2024.
João Alfredo Telles Melo
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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