DOE 25/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº222  | FORTALEZA, 25 DE NOVEMBRO DE 2024
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº144/2024
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, com a interveniência da EMPRESA 
DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, inscrita no CNPJ sob o nº. 05.371.711/0001-96. PERMISSIONÁRIA: 
ASSENTADOS (AS) DE REFORMA AGRÁRIA DO SERTAO DOS INHAMUNS- CRATEÚS, EM CRATEÚS/CE, inscrita (o) no CNPJ sob o nº 
27.179.096/0001-53. OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a Permissão de Uso, a título gratuito de IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS com as 
seguintes especificações: 18 (dezoito) MOTOCULTIVADORES, patrimônios da SDA nº 56951; 56952; 56953; 56954; 56955; 56956; 56957; 56958; 56959; 
56960; 56961; 56962; 56963; 56964; 56965; 56966; 56967; e 56968, valor estimado: R$ 23.200,00 (vinte e três mil reais) cada, com vistas a atender as 
necessidades da comunidade, de acordo com solicitação e parecer técnico. JUSTIFICATIVA: Permite o uso, por parte da COOPERATIVA REGIONAL 
DOS ASSENTADOS (AS) DE REFORMA AGRÁRIA DO SERTAO DOS INHAMUNS- CRATEÚS, EM CRATEÚS/CE. FORO: As partes elegem de 
comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO DE 
PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 18 de novembro 
de 2024. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (PERMITENTE); INÁCIO MARIANO DA COSTA 
Presidente da EMATERCE (INTERVENIENTE) e FRANCISCA CLÁUDIA MARTINS DA SILVA Presidente da ENTIDADE (PERMISSIONÁRIO).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº150/2024
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, com a interveniência da EMPRESA 
DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, inscrita no CNPJ sob o nº. 05.371.711/0001-96. PERMISSIONÁRIA: 
COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DA AGRICULTURA FAMILIAR DE TAMBORIL - COPERAFT, EM TAMBORIL/CE, inscrita (o) no CNPJ 
sob o nº 33.148.020/0001-63. OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a Permissão de Uso, a título gratuito de IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS 
com as seguintes especificações: 05 (cinco) MOTOCULTIVADORES, patrimônios da SDA n.os 56914, 56915, 56916, 56917, 56918, valor estimado: R$ 
23.200,00 (vinte e três mil e duzentos reais), prazo de vigência de 05 (cinco) anos, com vistas a atender as necessidades da Comunidade, de acordo com o 
plano de negócios. JUSTIFICATIVA: Permite o uso, por parte da COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DA AGRICULTURA FAMILIAR DE TAMBORIL 
- COPERAFT, EM TAMBORIL/CE. FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer 
questões ou dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado 
que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 18 de novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento 
Agrário (PERMITENTE); INÁCIO MARIANO DA COSTA Presidente da EMATERCE (INTERVENIENTE) e FRANCISCO CARLOS DA SILVA LIMA 
Presidente da ENTIDADE (PERMISSIONÁRIO).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº152/2024
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, com a interveniência da EMPRESA 
DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, inscrita no CNPJ sob o nº. 05.371.711/0001-96. PERMISSIONÁRIA: 
ASSOCIACÃO COMUNITÁRIA RURAL DE SÃO JOSÉ, EM MASSAPÊ/CE, inscrita (o) no CNPJ sob o nº 01.122.326/0001-54. OBJETO: Constitui 
objeto deste instrumento a Permissão de Uso, a título gratuito de IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS com as seguintes especificações: 01 (um) MOTO-
CULTIVADOR, patrimônio da SDA nº 56868, valor estimado: R$ 23.200,00 (vinte e três mil e duzentos reais) prazo de vigência de 05 (cinco) anos, com 
vistas a atender as necessidades da Comunidade, de acordo com o plano de negócios. JUSTIFICATIVA: Permite o uso, por parte da ASSOCIACÃO COMU-
NITÁRIA RURAL DE SÃO JOSÉ, EM MASSAPÊ/CE. FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para 
dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por 
mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 18 de novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário 
do Desenvolvimento Agrário (PERMITENTE); INÁCIO MARIANO DA COSTA Presidente da EMATERCE (INTERVENIENTE) e FRANCISCO IVO 
PENHA JÚLIO Presidente da ENTIDADE (PERMISSIONÁRIO).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº162/2024
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, com a interveniência da 
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, inscrita no CNPJ sob o nº. 05.371.711/0001-96. PERMIS-
SIONÁRIA: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES DE CACIMBA SEGURA TAMBORIL/CE, inscrita (o) no CNPJ 
sob o n° 11.695.586/0001-72. OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a Permissão de Uso, a título gratuito de IMPLEMENTOS AGRÍCOLA 
com as seguintes especificações: 01 (um) MOTOCULTIVADOR, patrimônios da SDA n°. 56898, valor estimado: R$ 23.200,00 (vinte e três mil e duzentos 
reais), prazo de vigência de 05 (cinco) anos, com vistas atender as necessidades da Comunidade, de acordo com o plano de negócios. JUSTIFICATIVA: 
Permite o uso, por parte da ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES DE CACIMBA SEGURA TAMBORIL/CE. FORO: As 
partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento deste 
TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 18 
de novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (PERMITENTE); INÁCIO MARIANO DA 
COSTA Presidente da EMATERCE (INTERVENIENTE) e JOSIANE CARVALHO LIMA Presidente da ENTIDADE (PERMISSIONÁRIO).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº163/2024
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, com a interveniência da EMPRESA 
DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, inscrita no CNPJ sob o nº. 05.371.711/0001-96. PERMISSIONÁRIA: 
ASSOCIAÇÃO O DOS MORADORES E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE BALSEIROS I E II, IPUEIRAS/CE, inscrita (o) no CNPJ sob 
o n 03.199.819/0001-18. OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a Permissão de Uso, a título gratuito de IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS com as 
seguintes especificações: 01 (um) MOTOCULTIVADOR, patrimônios da SDA n°. 56857, valor estimado: R$ 23.200,0 (vinte e três mil e duzentos reais), 
prazo de vigência de 05 (cinco) anos, com vistas a atender as necessidades da Comunidade, de acordo com o plano de negócios. JUSTIFICATIVA: Permite 
o uso, por parte da ASSOCIAÇÃO O DOS MORADORES E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE BALSEIROS I E II, IPUEIRAS/CE. FORO: As 
partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento deste 
TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 18 
de novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (PERMITENTE); INÁCIO MARIANO DA 
COSTA Presidente da EMATERCE (INTERVENIENTE) e FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES GOMES Presidente da ENTIDADE (PERMISSIONÁRIO).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº164/2024
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, com a interveniência da EMPRESA 
DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, inscrita no CNPJ sob o nº. 05.371.711/0001-96. PERMISSIONÁRIA: 
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA VARZEA DO FELJÃO, COMUNIDADE DE VÁRZEA DO FEIJÃO, NOVO ORIENTE/CE, inscrita (o) no CNPJ 
sob o n° 06.958.930/0001-39. OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a Permissão de Uso, a título gratuito de IMPLEMENTOS AGRICOLA com 
as seguintes especificações: 01 (um) MOTOCULTIVADOR, patrimônios da SDA n°.56878, valor estimado: R$ 23-200,00 (vinte e três mil e duzentos reais), 
prazo de vigência de 05 (cinco) anos, com vistas atender as necessidades da Comunidade, de acordo com o plano de negócios. JUSTIFICATIVA: Permite o