DOE 25/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº222  | FORTALEZA, 25 DE NOVEMBRO DE 2024
anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal 
nº 14.660/2023 e demais Legislação relativas ao PNAE, inclusive a Resolução 06/2020 e suas alterações, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública 
nº 002/2024 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: E EXECUÇÃO: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365 (Trezentos e sessenta e cinco 
dias) dias, contados a partir da data de publicação em D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 48.323,20 (quarenta e oito mil, trezentos e vinte e três reais e vinte 
centavos) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20974.03.339030.50000.0 - 1257 2210
0022.12.362.143.20967.03.339030.55200.1 - 12666. DATA DA ASSINATURA: 06 de Novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: PATRESE ALEXANDRE 
SOUSA - CONTRATANTE – Francisco Flavio Cavalcante Ferreira – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- REGINA THAYNA GOMES DO NASCI-
MENTO BAIMA, 02- MARIA DO CARMO VIDAL BATISTA DE ALMEIDA. Fortaleza, 19 de novembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.106532/2024-68/IG-1350106
CONTRATANTE: EEFM DONA JÚLIA ALVES PESSOA, estabelecida a Rua São Francisco, S/N, 1ª etapa Bairro: Siqueira, Município de Fortaleza/ Ce, 
Inscrita no C.N.P.J Nº 07.954.514/0505-72, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por seu Diretor Geral, Sr. 
CRISTIANO DE OLIVEIRA CONTRATADA: VICTOR HUGO ROCHA MENEZES, inscrita no CNPJ sob nº 55.813.373/0001-73, com sede na AV 
AUGUSTO DOS ANJOS, 929, Loja 17 – PARANGABA – FORTALEZA/CE – CEP: 60.720-605, doravante denominado CONTRATADO representado neste 
ato pelo Sr. VITOR ROCHA MENEZES. OBJETO: 3.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de Serviço de Terceiros – Serviços Gráficos, 
nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 20/2024,Termo de Participação nº 20240020, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. 
3.2. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 20/2024, Termo de Participação nº 20240020 e Termo de Refe-
rência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 20/2024 e Termo de Participação nº 20240020, 
e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 
2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro 
de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/
CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias corridos, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, 
admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida 
a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 300 (trezentos) dias, contado a partir do 
recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 900,00 (Novecentos reais) pagos em conformidade com 
o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.20970.03.339039.50000.0 - 8878. DATA DA ASSINATURA: 06 de Novembro 
de 2024. SIGNATÁRIOS: CRISTIANO DE OLIVEIRA - CONTRATANTE – VITOR ROCHA MENEZES – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 
01-ELIZABETH FERREIRA DE MELO MENEZES, 02-RIVANIA PEREIRA DO NASCIMENTO. Fortaleza, 19 de novembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.081808/2024-98/1344344
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA DE ENSINO MÉDIO TEMPO INTEGRAL RAIMUNDO TOMAZ, 
estabelecida a Rua José Gadelha, nº 790, Bairro Tapera, Município de Aquiraz/CE, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0406-90 CEP 61.700-000, daqui por 
diante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada por sua Diretora Geral, Sra. Francisca Ana Santos de Almeida CONTRATADA: 
CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA RODRIGUES LTDA, com sede na Av. Deputado Paulino Rocha, 190, Altos 3 - Jabuti -Itaitinga – CE, Fone:(85) 
98814-7178, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 44.922.978/0001-86, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo FRANCISCO 
RODRIGUES TORRES. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de obras e serviços de engenhariaConstrução de uma sala de 
aula nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº nº2024/16921 e Termo de Participação nº 2024/0016, Termo de Referência e na proposta do 
CONTRATADO.3.2. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação nº2024/16921 e Termo de Participação nº 2024/0016 e Termo 
de Referência.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: .O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº2024/16921 e Termo de Participação 
nº 2024/0016, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, I da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Complementar 123 de 14 de 
dezembro de 2006, Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de 
maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual 
Nº35.283, de 19 de janeiro de 2023 e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: AQUIRAZ/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias corridos, contado a partir da sua publicação do instrumento contratual em sítio oficial/Diário Oficial, na forma 
do artigo 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os 
preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO, nos termos do que dispõe o art. 107, da Lei Federal 
n° 14.133/2021. 4.2. PRAZO DE EXECUÇÃO:O prazo de execução do objeto contratual é de 60 (sessenta) dias, contado a partir do recebimento da ordem 
de serviços pela Contratada, cuja emissão só deverá ocorrer após publicação do extrato contratual em sítio oficial/Diário Oficial.. VALOR GLOBAL: R$ 
89.837,13 (Oitenta e nove mil, oitocentos e trinta e sete reais e treze centavos)). pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: : 22100022.12.362.143.11291.03.449051.54400.1 – 182276.. DATA DA ASSINATURA: 30 DE OUTUBRO DE 2024 SIGNATÁ-
RIOS: Francisca Ana Santos de Almeida - CONTRATANTE, FRANCISCO RODRIGUES TORRES - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- BRUNO 
PINHEIRO TEIXEIRA, 02- ROBERTA ALMEIDA BARBOSA. Fortaleza, 31 de outubro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.120562/2024-87/IG: 1348874
CONTRATANTE: A EEM Dona Júlia Alves Pessoa, situada(o) na Rua São Francisco S/N, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.514.954/0505-72, doravante 
denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representado pelo Cristiano de Oliveira CONTRATADA: RICARDO REGIS BARROSO DIAS, com sede na 
Rua 8, nº 89, Lot São Mateus, Mondubim, CEP: 60.752-380, Fone: (85) 3298-7231, inscrita no CNPJ sob o nº 13.334.745/0001- 39, doravante denominado 
CONTRATADO, representado neste ato pelo Sr. Ricardo Regis Barroso Dias. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de aquisição 
de gêneros alimentícios, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 023/2024, Termo de Participação nº 20240023, Termo de Referência e na 
proposta do CONTRATADO. 3.2. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 023/2024, Termo de Participação nº 
20240023 e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 0023/2024 e Termo 
de Participação nº 20240023, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar 
nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 
35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de 
seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado da publicação em Diário 
Oficial, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as 
condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo 
de execução do objeto contratual é de 300 (trezentos) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. 
VALOR GLOBAL: R$ 17.690,10 (Dezessete mil e seiscentos e noventa reais e dez centavos) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.20967.03.339030.55200.1 - 12666. DATA DA ASSINATURA: 07 de Novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: 
Cristiano de Oliveira - CONTRATANTE – Ricardo Regis Barroso Dias – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- RIVANIA PEREIRA DO NASCI-
MENTO, 02- ELIZABETH FERREIRA DE MELO MENEZES. Fortaleza, 19 de novembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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