DOE 25/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº222  | FORTALEZA, 25 DE NOVEMBRO DE 2024
presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/26353 e Termo de Participação nº 2024/0011, e seus anexos, os preceitos do direito 
público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março 
de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 
35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: Baixio/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato 
é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado do(a) Publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua 
prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação 
com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir 
do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 1.000,00 (mil reais). pagos em conformidade com o 
contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20976.02.339039.50000.0 - 5004. DATA DA ASSINATURA: 31 de Outubro de 
2024. SIGNATÁRIOS: Maria Vanda Medeiros de Araújo Ferreira - CONTRATANTE – Maria da Conceição Félix – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 
01- LUCIA FERREIRA FIDELES, 02- DOMINGO SAVIO LEITE FERREIRA. Fortaleza, 18 de novembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.105886/2024-95/IG: 1349608
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA CEJA PAULO FREIRE, estabelecida à Rua Olavo Bilac, nº 1300, 
Bairro São Gerardo, Município de Fortaleza/CE, CEP 61320-000 Telefone ( 85 ) 3101.2700, inscrita no CNPJ/MF, 07.954.514/0476-01 daqui por diante 
denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por sua Diretora Geral, Sra. Sérgina Araujo de Alencar Brasileiro CONTRATADA: 
COOPAAGRO-COOPERATIVA AGROPECUÁRIA E DE SERVIÇOS NOSSA SENHORA APARECIDA,CNPJ: 21.196.487/0001- 08, situado a 
Rodovia Raimundo Pessoa de Araújo, nº 3558, Bairro Mirambé, Caucaia/Ce, representada neste ato pelo Sr Rodrigo Araújo Sousa. OBJETO: É objeto desta 
contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aosalunos da rede 
de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública nº 004/2024, o 
qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas 
disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal nº 14.660/2023 e demais Legislação relativas ao PNAE, inclusive a Resolução 
06/2020 e suas alterações, e tendo em vista o que consta na Chamada Públicanº 004/2024 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: E EXECUÇÃO: O prazo de 
vigência e de execução deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data de publicação em D.O.E. VALOR GLOBAL: 
R$ 14.863,36 (Quatorze mil, oitocentos e sessenta e três reais e trinta e seis centavos) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 22100022.12.362.143.20967.03.339030.55200.1 - 12666. DATA DA ASSINATURA: 06 de Novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Sérgina 
Araujo de Alencar Brasileiro - CONTRATANTE – Rodrigo Araújo Sousa – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- EDUARDO SOUSA CAVALCANTE, 
02- SERVULO PAZ DE OLIVEIRA. Fortaleza, 18 de novembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.111053/2024-63/IG-1348206
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO DOUTOR JÚLIO DE CARVALHO, 
estabelecida à Rua José Joaquim de Carvalho, nº 496, Bairro Centro, Município de Viçosa do Ceará/CE, CEP: 62.300-000, Telefone (88) 3632-1449, inscrita 
no CNPJ/MF 07.954.514/0359-30, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por seu Diretor Geral, Sr.(a) Bruno 
Arruda Aragão CONTRATADA: MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DOS SANTOS, situada no Sítio Barra, S/N, Zona Rural, município de Viçosa 
do Ceará (CE), CEP: 62.300-000, inscrita no CPF nº 031.554.423-60, RG nº 200502809319/SSPDS-CE, daqui por diante denominada CONTRATADA. 
OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, 
aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública 
nº 0002/2024, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal nº 14.660/2023 e demais Legislação relativas ao PNAE, 
inclusive a Resolução 06/2020 e suas alterações FORO: Viçosa do Ceará (CE). VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365 
(Trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data de publicação em D.O.E. . VALOR GLOBAL: R$ 16.600,00 (Dezesseis mil e seiscentos reais) 
pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.20967.08.339030.50000.0 5020. DATA DA 
ASSINATURA: 06 de Novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Bruno Arruda Aragão- CONTRATANTE – MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DOS 
SANTOS – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01-ANTÔNIO RICARDO DE CARVALHO OLIVEIRA, 02-KAUAN DA SILVA BENTO . Fortaleza, 
18 de novembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001124381/2024 20 IG 1349278
CONTRATANTE: EEM DR. GENTIL BARREIRA, situada(o) na Rua 202 D, s/n, Conjunto Ceará, Fortaleza, Ceará, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 
07.954.514/0707-60, doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representada(o) pelo Elias da Silva Braga CONTRATADA: a CAPISTRANO 
DEDETIZADORA LTDA, com sede na rua CRG DA FORQUILHA 2, SN, JIJOCA DE JERICOACOARA-CE, TELEFONE: (88) 99712-3944, inscrita 
no CPF/CNPJ sob o nº 51.158.968/0001-81, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pela JOSÉ ERILSON CAPISTRANO. 
OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de Serviços de capina, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/28542 e 
Termo de Participação nº 2024/0019, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem 
como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/28542 e Termo de Participação nº 2024/0019, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II 
da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado 
pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 
de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é 
de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado da publicação no diário oficial do Estado do Ceará, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 
14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Admi-
nistração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo de execução do objeto contratual é de 300 (trezentos) dias, 
contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.. VALOR GLOBAL: R$  2.760,00 (dois mil e setecentos e 
sessenta reais) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.20970.03.339039
.50000.0 – 8878. DATA DA ASSINATURA: 07 de Novembro de 2024 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE – Elias da Silva Braga CONTRATADA - JOSÉ 
ERILSON CAPISTRANO e TESTEMUNHAS: 01 - TALIA ROSENI MONTE DA SILVA, 02 - MARIA CELIA MOREIRA. 18 de novembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.134305/2024-22/IG: 1347364
CONTRATANTE: A EEMTI JOAQUIM BASTOS GONÇALVES, situada(o) na Rua Jacob Felício Ribeiro, 91, inscrita(o)no CNPJ sob o nº 07.954.514/0344-
53, doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representada(o) pelo Helton Souza Brito, CONTRATADA: COOPERATIVA AGROPECU-
ARIADOSAGRICULTORES FAMILIARES DA REGIAO NORTE DO CEARÁ LTDA , situado na Rua Deputado Vicente Ribeiro - 438, Centro, 
Carnaubal - CE, CEP: 62.375-000, CNPJ: 35.202.279/0001-70.Representado pelo Sr: ANTONIO DANIEL RIBEIRO DE SOUZA,. OBJETO: É objeto 
desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURAFAMILIARPARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da 
rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública nº 02/2024, 
o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados 
nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal nº 14.660/2023 e demais Legislação relativas ao PNAE, inclusive a Reso-