DOE 25/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº222  | FORTALEZA, 25 DE NOVEMBRO DE 2024
seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, I da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006, 
Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, 
Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual Nº35.283, de 19 
de janeiro de 2023 e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: TAUÁ/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 365 (Trezentos 
e Sessenta e Cinco) dias corridos, contado a partir da sua publicação do instrumento contratual em sítio oficial/Diário Oficial, na forma do artigo 105 c/c o 
art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem 
vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO, nos termos do que dispõe o art. 107, da Lei Federal n° 14.133/2021. 
PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 300 (Trezentos) dias, contado a partir do recebimento da ordem de serviços pela 
Contratado (a), cuja emissão só deverá ocorrer após publicação do extrato contratual em sítio oficial/Diário Oficial. VALOR GLOBAL: R$  3.366,57 (Três 
Mil Trezentos e Sessenta e Seis Reais e Cinquenta e Sete Centavos) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2210
0022.12.122.421.20168.15.339039.50000.0 – 8884. DATA DA ASSINATURA: 31 de Outubro de 2024 SIGNATÁRIOS: MARIA JEANE DE NORONHA 
- CONTRATANTE - ANTONIO VANDERLAU PEREIRA DE ARAUJO, - CONTRATADA e TESTEMUNHA 01 - ILEGIVEL - TESTEMUNHA 02 - 
ILEGIVEL - Fortaleza, 19 de novembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.121819/2024-18/IG-135125600
CONTRATANTE: EEFM São Francisco de Assis Canindezinho, situado na Rua São Felipe, nº 564, Bairro Canindezinho, Município de Fortaleza-CE, inscrita 
no CNPJ sob o nº 07.954.514/0502-20, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pelo Sr. Julio Cesar Almeida Palhano CONTRA-
TADA: DIMAIA’S COMERCIAL LTDA, com sede na Rua Joaquim Magalhães, nº 272, Bairro Benfica, CEP: 60.040- 160, Fone: (85) 3253.5559, inscrita 
no CNPJ sob o nº 00.289.070/0001-01, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo Sr. Augusto César Carvalho Maia. OBJETO: 
3.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de aquisição de gêneros alimentícios, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 28/2024 
e Termo de Participação nº 2024/0028,, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. 3.2. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de 
direito, a Cotação Eletrônica nº 28/2024 e Termo de Participação nº 2024/0028, e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato 
tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 28/2024 e Termo de Participação nº 2024/0028, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, 
Inciso II da Lei Federal nº 14.133, de 21 de abril de 2021, a Lei Complementar nº 123 e suas alterações, e Lei complementar nº 288 de 20 de julho de 2022, 
Decreto Estadual nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento 
de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado da sua publicação, na 
forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e 
os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução 
do objeto contratual é de 300 (trezentos) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR 
GLOBAL: R$ 27.571,60 ( Vinte e sete mil quinhentos e setenta e um reais e sessenta centavos ) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.20967.03.339030.50000.0- 7814 22100022.12.362.231.20979.03.339030.55200.1- 24166 . DATA DA ASSINA-
TURA: 05 de Novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Julio Cesar Almeida Palhano- CONTRATANTE – Augusto César Carvalho Maia – CONTRATADA 
e TESTEMUNHAS: 01- Maria do Carmo Alves da Silva, 02-Lidiane Sousa da Silva. Fortaleza, 19 de novembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.119174/2024-53/IG-1350128
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEM PROFESSORA DIVA CABRAL, estabelecida à Rua Holanda, nº 701, 
Bairro Maraponga, Município de Fortaleza /CE, CEP 60712-165Telefone (85) 3101.5084, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0516-25 , daqui por diante 
denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) FRANCILIANE ALBUQUERQUE FORMIGA 
CONTRATADA: COOPASJO - COOPERATIVA DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DEVOTOS DE SÃO JOSÉ, com sede 
administrativa localizada na Rua Ana Moreira, n º 1565, Genipabu, Município de Caucaia, Ceará, CEP 61.616-200, endereço eletrônico coopasjoca.2020@
gmail.com, telefone (85) 996182907 / 99150 8279, inscrita no CNPJ sob n.º 40.130.082/0001-03, representado neste ato pela Presidente a Sra. JACQUELINE 
DA SILVA DE OLIVEIRA. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA 
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos 
de acordo com a chamada pública nº 02/2024, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal nº 14.660/2023 e demais 
Legislação relativas ao PNAE, inclusive a Resolução 06/2020 e suas alterações FORO: Fortaleza /CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução 
deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data de publicação em D.O.E.. VALOR GLOBAL: R$ 107.785,00 (Cento 
e Sete Mil Setecentos e Oitenta e Cinco Reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.
20967.03.339030.55200.1 – 12666 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. DATA DA ASSINATURA: 07 de Novembro de 2024. 
SIGNATÁRIOS: FRANCILIANE ALBUQUERQUE FORMIGA - CONTRATANTE – JACQUELINE DA SILVA DE OLIVEIRA – CONTRATADA e 
TESTEMUNHAS: 01-TAMIRYS MARIA HERCULANO DE FREITAS, 02-GILDMAR LIMA DA SILVA . Fortaleza, 19 de novembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 11134.072024/12/IG: 1348069
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA EEMTI DONA MARIA MENEZES DE SERPA, estabelecida à 
Rua Doutor Quixadá Felício, nº 141, Bairro Vila Velha, Município de F ortaleza /CE, CEP 60.347-470 Telefone (85) 3101- 2695, inscrita no CNPJ/MF 
07,954,514/0422-00, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) Antônio 
Enis do Nascimento CONTRATADA: COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE CANINDÉ LTDA COOPCAN, situado à Rua 
Paulino Barroso, nº 1067, município de Canindé/CE, CEP 62.700-00 inscrita no CNPJ SOB nº 35.714.256/0001-45, representado neste ato pelo (a) Sr. (a) 
Glaudemir de Sousa Matias. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA 
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos 
de acordo com a chamada pública nº 20240002, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal nº 14.660/2023 e demais 
Legislação relativas ao PNAE, inclusive a Resolução 06/2020 e suas alterações, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº 20240002 FORO: 
Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: E EXECUÇÃO: O prazo de vigência será de 240 (DUZENTOS E QUARENTA) dias e de execução deste contrato será de 180 
(CENTO E OITENTA) dias, contados a partir da data de publicação em D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 31.492,70 (TRINTA E UM MIL E QUATRO-
CENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E SETENTA CENTAVOS) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
22100022.12.362.144.20974.03.339030.50000.0-1257. DATA DA ASSINATURA: 28 de Outubro de 2024. SIGNATÁRIOS: Antônio Enis do Nascimento 
- CONTRATANTE – Glaudemir de Sousa Matias – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Alexandre Diogenes Souza Ricardo, 02- Thacianna Maria 
Alves Coelho. Fortaleza, 19 de novembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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