DOE 25/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº222  | FORTALEZA, 25 DE NOVEMBRO DE 2024
neste ato pela JESUS ALBINO VIEIRA CRISPA JUNIOR. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de terceiros - limpeza 
e conservação, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/31100 e Termo de Participação nº 20240022, Termo de Referência e na proposta 
do CONTRATADO. 3.2. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2024/31100 e Termo de Participação nº 
20240022 e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/31100 e Termo 
de Participação nº 20240022, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar 
nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 
35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de 
seu objeto FORO: Ocara/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 360 (trezentos e sessenta) dias, contado da publicação em diário oficial, na 
forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e 
os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução 
do objeto contratual é de 300 (trezentos) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR 
GLOBAL: R$ 13.099,00 (Treze mil e noventa e nove reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.
12.362.143.20970.07.339039.50000.0 - 4934. DATA DA ASSINATURA: 08 de Novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Francisco Flávio Pereira Barbosa - 
CONTRATANTE – JESUS ALBINO VIEIRA CRISPA JUNIOR – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- TEREZA BRAZ LOPES, 02- KERLIA DE 
OLIVEIRA NICOLAU. Fortaleza, 19 de novembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001113244/2024 60 IG 1348426
CONTRATANTE: EEMTI NAZARÉ GUERRA, situada na Av. Vereador Raimundo Junior, S/N – Conj. Habitacional Lúcia de Fátima – Dt. Lagoa do 
Mato – Itatira – CE, CREDE 07 - inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0323-29, doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representada pela 
Diretora Geral a sra. Antônia Alzeleny Viana Nunes CONTRATADA: JOYCE LIMA DE OLIVEIRA, com sede na R A (LOT. MRV MAGIS), n° 295, 
Andar 4;BOX 2, Dende no município de Fortaleza/CE, CEP: 60.714 750, Fone (85) 8607-4070, inscrita no CNPJ sob o nº 47.233.314/0001-06, doravante 
denominado CONTRATADO, representado neste ato pela JOYCE LIMA DE OLIVEIRA. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de 
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO. DE BENS IMÓVEIS, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/24698 e Termo de Participação 
nº 20240036, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação 
Eletrônica nº 2024/24698 e Termo de Participação nº 20240036, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º 
de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de 
maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações 
aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: Itatira – CE,. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, 
contado da publicação em DOE, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade 
competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE 
EXECUÇÃO O prazo de execução do objeto contratual é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de 
fornecimento ou instrumento equivalente.. VALOR GLOBAL: R$  11.964,00 (onze mil novecentos e sessenta e quatro reais) pagos em CONFORMIDADE 
COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20976.10.339039.50000.0 – 12646. DATA DA ASSINATURA: 
24 de Outubro de 2024 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE – Antônia Alzeleny Viana Nunes CONTRATADA - JOYCE LIMA DE OLIVEIRA e TESTE-
MUNHAS: 01 - Ana Gabriela Barbosa de Oliveira Maciel, 02 - Lucas Lima Guerra. 07 de novembro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.132343/2024-41/IG-1347679
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/A Escola EEMTI LICEU PROFESSOR DOMINGOS BRASILEIRO, situada(o) 
na Rua Planaltina S/N- Bairro: Planalto Ayrton Senna – Cidade: Fortaleza-CE, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0745-95, doravante denomina-
da(o) CONTRATANTE, neste ato representada(o) por DENISE PINHEIRO SILVESTRE CONTRATADA: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL 
DO ESTADO DO CEARÁ - COOPAECE, situado à Rodovia Raimundo Pessoa de Araújo, S/N, KM 04, Bairro: Toco, município de Caucaia-CE, CEP 
61.685-990 inscrita no CNPJ sob n.º 22.016.516/0001-67, representado neste ato pelo(a) Sr.(a) RENATA DE ABREU BASTOS. OBJETO: É objeto desta 
contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de 
educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a Chamada Pública Nº 0 0 2 / 2 0 2 4 , 
o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentados 
nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal nº 14.660/2023 e demais Legislação relativas ao PNAE, inclusive a 
Resolução 06/2020 e suas alterações FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta 
e cinco) dias, contados a partir da data de publicação em D.O.E. . VALOR GLOBAL: R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais) pagos em conformidade com 
o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20974.03.339030.50000.0 – 1257 22100022.12.362.143.20967.03.339030.5520
0.1 - 12666 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. DATA DA ASSINATURA: 05 de Novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: DENISE 
PINHEIRO SILVESTRE- CONTRATANTE – RENATA DE ABREU BASTOS – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01-Valdiana do Nascimento Diniz 
Leite, 02- Karl Heinz Rold Leopold Neto. Fortaleza, 19 de novembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.131959/2024-02/IG-1348661
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ EEM DR.UBIRAJARA INDIO DO CEARÁ, estabelecida à Rua: 751,S/N, 3°Etapa 
- Bairro: Conjunto Ceará, Município de Fortaleza/CE,CEP:60532-020, Telefone: (85) 3101-5595, inscrita no CNPJ: 07.954.514/0522-73, daqui por diante 
denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por sua Diretora Geral, Sr.(a) KARLA VIRGÍNIA DA SILVA PINTO CONTRATADA: 
COOPERATIVA REGIONAL DE PRODUÇÃO ÀGROINDUSTRIAL LUIS CARLOS LTDA - COOPALC, situado à Rua: Francisco Epifânio-Assen-
tamento Zé Lourenço n° S/N, Bairro: Triangulo, CEP:62875- 000, município de Chorozinho/CE, inscrita no CNPJ sob n.º 17.185.231/0001-10, representado 
neste ato pelo Sr. Francisco Carlos Ferreira Rufino. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICUL-
TURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto 
na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública n°2024004, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de 
anexação ou transcrição.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal 
nº 14.660/2023 e demais Legislação relativas ao PNAE, inclusive a Resolução 06/2020 e suas alterações FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de 
vigência e de execução deste contrato será de 365 (Trezentos e Sessenta e Cinco) dias, contados a partir da data de publicação em D.O.E.. VALOR GLOBAL: 
R$ 11.925,00 (Onze Mil e Novecentos e Vinte e Cinco Reais ) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.
12.362.231.20979.03.339030.55200.1 – 24166 22100022.12.362.143.20967.03.339030.50000.0 - 7814 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 
– PNAE. . DATA DA ASSINATURA: 05 de Novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: KARLA VIRGÍNIA DA SILVA PINTO- CONTRATANTE – Francisco 
Carlos Ferreira Rufino – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Diego Mourão Mesquita, 02-Thamyres Reis Dede. Fortaleza, 19 de novembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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