DOE 25/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº222  | FORTALEZA, 25 DE NOVEMBRO DE 2024
ATO DECLARATÓRIO Nº027/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE – NUAT DO CRATO, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o disposto no art. 0040 da Instrução normativa nº 77/2019, e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA 
DE EXECUÇÃO JUAZEIRO DO NORTE (NUAT DO CRATO), não atendendo a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital 
(is) nº 050, 051 e 052/2024 (publicado no D.O.E. do dia 07 de outubro de 2024), RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. 
o(s) contribuinte(s) faltoso(s) relacionado(s) em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja 
posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem 
conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº
CGF
CNPJ
RAZÃO SOCIAL
01
06.709278-0 
19.154.528/0001-43 
MARIA DE LIMA CAFE 01258051362
02
06.334199-9 
20.348.763/0001-35 
ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS NETO
03
06.177907-5 
36.117.862/0001-46 
MARIA MADALENA DOS SANTOS DELMOND
04
07.170819-7 
45.871.672/0001-00 
45.871.672 CICERO DE SALES
05
07.113256-2 
49.523.310/0001-80 
49.523.310 JADE KELLY HONORATO LOPES
Publique-se. Cumpra-se. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE (NUAT DO CRATO), em Juazeiro do Norte, 18 de novembro de 2024.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº028/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE – NUAT DO CRATO, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o disposto no art. 0040 da Instrução normativa nº 77/2019, e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA 
DE EXECUÇÃO JUAZEIRO DO NORTE (NUAT DO CRATO), não atendendo a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital 
(is) nº 055/2024 (publicado no D.O.E. do dia 24 de outubro de 2024), RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o(s) contri-
buinte(s) faltoso(s) relacionado(s) em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior 
à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao 
destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº
CGF
CNPJ
RAZÃO SOCIAL
01
07.173373-6 
53.659.086/0001-25 
JP LOBO VARIEDADES - ME
Publique-se. Cumpra-se. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE (NUAT DO CRATO), em Juazeiro do Norte, 18 de novembro de 2024.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº031/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais, considerando 
o disposto no art. 40, da Instrução Normativa 77/2019; e considerando que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, 
não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital (s) nº (s) 0081/2024 e 0082/2024 (publicados no D.O.E. de 
29/10/2024 e 23/09/2024). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem 
anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo 
que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de 
crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº
CGF
RAZÃO SOCIAL
01
06.549585-3 
A. DA SILVA RODRIGUES MERCEARIA
02
06.703117-0 
ADRIANA GOMES TAVARES
03
06.468201-3 
AMARILDO AURELIO DE ALMEIDA
04
06.950090-8 
ANA PAULA AGUIAR DANTAS
05
06.538182-3 
ANTONIO CLEBER GOMES FEITOSA
06
06.226303-0 
BEATRIZ ALCANTARA VIEIRA
07
06.549947-6 
CICERA RODRIGUES DO CARMO
08
06.576977-5 
CLAUDEILTON CARNEIRO DA SILVA
09
06.532687-3 
CLAUDIO GOMES DE SOUSA
10
06.677377-6 
DINARA ALVES DO NASCIMENTO
11
06.533933-9 
EDIMILSON ALVES ALEXANDRINHA
12
06.192812-7 
ERMAN CORREIA FILH
13
06.438050-5 
ETELVINA DIAS BELARMINO
14
06.478670-6 
FRANCIMILDO DA SILVA VICENTE
15
06.565651-2 
FRANCISCA ALVES DOS SANTOS GOMES
16
06.454985-2 
FRANCISCO ALVES DE NORONHA
17
06.543173-1 
FRANCISCO FLAVIO DA SILVA
18
06.562209-0 
FRANCISCO LUENEUDO JORGE DE SOUZA
19
06.485825-1 
FRANCISCO MATEUS CARLOS DE OLIVEIR
20
06.748066-7 
FRANCISCO REGINALDO DA SILVA
21
06.539021-0 
FRANCISCO ROBERTO DE AGUIAR
22
06.636727-1 
FRANCISCO ROBERTO DO NASCIMENTO DE SOUSA
23
06.460429-2 
FRANCISCO RODRIGUES DO CARMO
24
06.645961-3 
GERONIR FRANCISCO DE ALMEIDA 9
25
06.452136-2 
GESCIANO ALVES BEZERRA
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA em Iguatu, 08 de novembro de 2024.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº053/2024
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO EM CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista no art. 039 
da Instrução normativa Nº 77/19, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica(m) a(s) EMPRESA(S) de que trata a relação inclusa (abaixo), no prazo 
de 10(dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), ao órgão local da 
Secretaria da Fazenda em CAUCAIA, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter(em) baixada(s) de ofício 
sua(s) inscrição(ões) no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em consequência, às penalidades previstas na legislação.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.784922-9
ADRIANA SUSANA DE SOUSA MESQUITA
02
07.180182-0
ALEX DA SILVA COMERCIO
03
06.379523-0
ANTONIO GILSON DA SILVA
04
06.410596-2
ARISTOTELES ARAGAO DIAS
05
06.928019-3
BKS GALDINO