154 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº222 | FORTALEZA, 25 DE NOVEMBRO DE 2024 NOME PARENTESCO CPF VALOR R$ Maria José de Abreu Alves Cônjuge 123.264.613-04 1.950,46 James Douglas Mendes Alves Filho invalido (Nascimento em 30/04/2001) 033.136.193-04 1.950,46 FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 19 de novembro de 2024. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE *** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 6º, da Lei Complementar nº 184, de 21/11/2018, com redação dada pela Lei Complementar nº 218, de 03/06/2020, e tendo em vista inclusão de filha maior na condição de invalidez, que consta do processo de nº 05087711/2015 - VIPROC, RESOLVE REVER O TÍTULO DE PENSÃO publicado no D.O.E nº 033, de 17/02/2020, julgado legal pelo TCE conforme Resolução nº 4585, de 30/10/2020, PARA CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, caput, 6º, inciso II, e 8º, da Lei Complementar Estadual nº 21, de 29 de junho de 2000, alterada pela Lei Complementar nº 93, de 25 de janeiro de 2011, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-SUBTENENTE JESSE DE MOURA FREIRE NETO, da Polícia Militar do Ceará, matrícula nº 104886-1-3, CPF nº 524.761.203-59, falecido em 31/07/2015, em virtude de promoção Post Mortem ao posto de 2º Tenente PM, conforme fez público o DOE nº 184, de 29/09/2017, com benefício de pensão definitiva no valor total de R$ 5.542,09 (cinco mil, quinhentos e quarenta e dois reais e nove centavos), a ser rateada na forma e valores abaixo especificados: A partir de 15/03/2023 – Com a maioridade de Jessyane Maira Carvalho de Moura: NOME PARENTESCO CPF VALOR R$ Maria Monica da Conceiçao Silva Freire Cônjuge 600.091.433-43 2.619,13 Gabriel Silva de Moura Freire Filho menor (Nascimento em 24/03/2008) 081.270.013-92 2.619,13 A partir de 15/01/2024 – Com a inclusão da filha maior inválida, Jessyane Maira Carvalho de Moura – 5.542,09 (cinco mil, quinhentos e quarenta e dois reais e nove centavos): NOME PARENTESCO CPF VALOR R$ Maria Monica da Conceiçao Silva Freire Cônjuge 600.091.433-43 2.771,05 Gabriel Silva de Moura Freire Filho menor (Nascimento em 24/03/2008) 081.270.013-92 1.385,52 Jessyane Maira Carvalho de Moura Filha maior inválida (Nascimento em 15/03/2002) 622.400.423-46 1.385,52 TORNANDO SEM EFEITO o ato datado no DOE nº 077, de 25/04/2024. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 19 de novembro de 2024. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE *** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n° 10930851/2023, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional Federal n° 47, de 05 de julho de 2005, à servidora KERTY MARIA ALBUQUERQUE BELEM, CPF 091.355.293-34, que exerce a função de ENGENHEIRO ELETRICISTA, classe V, nível referência 30, Grupo Ocupacional de Atividades de Nível Superior - ANS, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 10037018, lotada no(a) Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará, aposentadoria por incapacidade permanente, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 29/11/2023, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: DESCRIÇÃO VALOR EM R$ Vencimento - Lei Estadual n° 18.356/2023 c/c Decreto Estadual n° 35.521/2023 R$ 7.142,44 Gratificação por Tempo de Serviço (10%) - Artigo 43 da Lei Estadual n° 9.826/1974 R$ 714,24 Gratificação de Risco de Vida ou Saúde (15%) - Processo Nutec n° 013/1992 R$ 1.071,37 Gratificação de Incentivo à Pesquisa e Desenvolvimento (15%) - Artigo 1°, inciso I, da Lei Estadual n° 15.035/11/2011 R$ 1.071,37 TOTAL R$ 9.999,42 FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 21 de novembro de 2024 José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE *** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n° 10051027670202415, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos arts. 5° e 26, da Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12/11/2019, combinado com o art. 1°, da Lei Complementar Federal n° 51, de 20/12/1985, com redação dada pela Lei Complementar Federal n° 144, de 15/05/2014, com o art. 1°, inciso III, alínea “b”, e art. 2°, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19/12/2019, e com os arts. 1° e 2° da Lei Complementar Estadual n° 332, de 03/07/2024., à servidora RUTH MONTEIRO TEODORO, CPF 246.475.943-00, ocupante do cargo de ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL, classe A, nível referência IV, Grupo Ocupacional de Atividades de Polícia Judiciária - APJ, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 19707911, lotada no(a) Polícia Civil, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 28/09/2024, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: DESCRIÇÃO VALOR EM R$ Subsídio - Lei Estadual n° 18.702 de 20 de março de 2024 c/c Decreto Estadual nº 36.085 de 28 de junho de 2024. R$ 13.000,58 TOTAL R$ 13.000,58 FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 19 de novembro de 2024 José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE *** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n° 08791084/2023, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 20, incisos I a III, §§ 2°, inciso I, e 3°, inciso I, da Emenda Consti- tucional Federal n°103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o art. 1°, inciso II, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19 de dezembro de 2019 , ao servidor LUIZ RODRIGUES TEIXEIRA, CPF 275.472.643-87, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL ADJUNTO, classe D, nível referência IV, Grupo Ocupacional de Atividades de Polícia Judiciária - APJ, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 08490015, lotado no(a) Pericia Forense do Estado do Ceara, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 07/11/2023, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: DESCRIÇÃO VALOR EM R$ Subsídio - Lei Estadual n° 18.356/2023 c/c Decreto Estadual n° 35.521/2023 R$ 10.321,59 TOTAL R$ 10.321,59 FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 19 de novembro de 2024 José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE *** *** ***Fechar