DOE 25/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº222  | FORTALEZA, 25 DE NOVEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo n° 10051028707202414, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 5°, § 3°, da Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12/11/2019, 
combinado com o art. 1°, da Lei Complementar Federal n° 51, de 20/12/1985, com redação dada pela Lei Complementar Estadual n° 144, de 15/05/2014, 
com os arts. 1°, inciso III, alínea “a”, e 2°, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19/12/2019, e com os arts. 1° e 2° da Lei Complementar Estadual n° 
332, de 03/07/2024., ao servidor DANIEL ALVES DE MORAIS, CPF 457.860.383-00, ocupante do cargo de ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL, classe A, 
nível referência IV, Grupo Ocupacional de Atividades de Polícia Judiciária - APJ, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 13399913, lotado no(a) 
Polícia Civil, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 09/10/2024, tendo como base de cálculo as 
verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Subsídio - Lei Estadual n° 18.702 de 20 de março de 2024 c/c Decreto Estadual n° 36.085 de 28 de junho de 2024.
R$ 13.000,58
TOTAL
R$ 13.000,58
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 19 de novembro de 2024
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo n° 10051030853202418, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 5°, § 3°, da Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12/11/2019, 
combinado com o art. 1°, da Lei Complementar Federal n° 51, de 20/12/1985, com redação dada pela Lei Complementar Estadual n° 144, de 15/05/2014, 
com os arts. 1°, inciso III, alínea “a”, e 2°, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19/12/2019, e com os arts. 1° e 2° da Lei Complementar Estadual 
n° 332, de 03/07/2024., à servidora MARIA DAS GRACAS FERREIRA UCHOA AIRES, CPF 464.259.933-91, ocupante do cargo de DELEGADO 
DE POLICIA CIVIL, classe ESPECIAL, Grupo Ocupacional de Atividades de Polícia Judiciária - APJ, carga horária de 30 horas semanais, matrícula n° 
16616117, lotada no(a) Polícia Civil, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 02/11/2024, tendo 
como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Subsídios - Lei Estadual n° 18.702 de 20 de março de 2024 c/c Decreto Estadual n° 36.085 de 28 de junho de 2024.
R$ 33.004,00
TOTAL
R$ 33.004,00
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 19 de novembro de 2024
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo n° 04066989/2023, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 20, incisos I a III, §§ 2°, inciso I, e 3° inciso I, da Emenda Constitu-
cional Federal n°103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o art.1°, inciso II, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19 de dezembro de 2019 , à 
servidora CLAUDIA SOUSA LIMA, CPF 295.526.053-34, ocupante do cargo de AUDITOR FISCAL ADJUNTO DA RECEITA ESTADUAL, classe 4, 
nível referência E, Grupo Ocupacional de Tributação, Arrecadação e Fiscalização - TAF, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 10142814, lotada 
no(a) Secretaria da Fazenda, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 20/04/2023, tendo como base 
de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento - Lei Estadual nº18.356/2023 c/c Decreto Estadual nº35.521/2023
R$ 20.051,24
Gratificação por Tempo de Serviço (5%) - Art. 43 da Lei Estadual nº9.826/1974
R$ 1.002,56
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde (14%) - Art 8° da Lei Estadual nº14.350/2009, alterado pelo Art. 5° da Lei Estadual nº17.393/2021, c/c o Decreto nº32.014/2016
R$ 1.631,41
Gratificação da Lei Estadual nº13.439/2004, c/c EC Federal nº103/2019, LC Estadual nº210/2019 e Portaria MTP Nº1.467/2022.
R$ 8.141,07
Gratificação por Titulação (30%) - Art. 25 da Lei Estadual nº13.778/2006
R$ 6.015,37
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável - VPNI - Art. 2°, §§ 1° e 2° da Lei Estadual nº17.998 /2022
R$ 3.654,23
TOTAL
R$ 40.495,88
FUNDAÇÀO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 19 de novembro de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº31/2024 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, nomeado por Ato do Gover-
nador do Estado do Ceará, de 01 de novembro de 2024, publicado no DOE de 31/10/2024, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto 
nos arts. 8º, inciso V, alínea “c”, e 12 da Lei Complementar Nº 184, de 21 de novembro de 2018, e no Decreto 34.844, de 05 de julho de 2022, considerando 
o que dispõe o art. 76 da Portaria MTP No 1.467, de 02 de junho de 2022, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Trabalho e Previdência, e o art.3º 
do Decreto Estadual no 33.758, de 06 de outubro de 2020 publicado no Diário Oficial do Estado de mesma data, RESOLVE: I – EXONERAR: ADRIANO 
PINHEIRO DOS SANTOS do mandato de membro titular (nato) do Comitê Estadual de Investimentos da Previdência Social – CEIPS, SÉRGIO BASTOS 
DE CASTRO do mandato de membro titular do Comitê Estadual de Investimentos da Previdência Social – CEIPS e ANTÔNIO CÂMARA JÚNIOR 
do mandato de membro suplente do Comitê Estadual de Investimentos da Previdência Social – CEIPS; II – NOMEAR: JOSÉ JUAREZ DIÓGENES 
TAVARES no mandato de membro titular (nato) do Comitê Estadual de Investimentos da Previdência Social – CEIPS, ADRIANO PINHEIRO DOS 
SANTOS no mandato de membro titular do Comitê Estadual de Investimentos da Previdência Social – CEIPS e SÁVIO DE HOLANDA GUERRA no 
mandato de membro suplente do Comitê Estadual de Investimentos da Previdência Social – ; III – TORNAR PÚBLICA a composição do CEIPS na forma 
do Anexo Único desta Portaria, tendo por Presidente o dirigente máximo da Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará - Cearaprev. Esta Portaria 
entra em vigor em 01/11/2024, data da nomeação do Dirigente Máximo desta Fundação. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 19 de novembro de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
ANEXO I A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº31/2024, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2024
DA NOMEAÇÃO DOS INTEGRANTES DO COMITÊ ESTADUAL DE
 INVESTIMENTOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – CEIPS, NO ÂMBITO DA CEARAPREV
NOME
CATEGORIA
ÓRGÃO
INÍCIO DO MANDATO
TÉRMINO DO 
MANDATO
FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO ESTADUAL 
Nº33.758/2020
José Juarez Diógenes Tavares
Titular (nato)
Cearaprev
01/11/2024 
Nato
Art.3º, inciso I
Paulo Amilcar Proença Sucupira
Titular (nato)
Cearaprev
05/04/2023
Nato
Art.3º, inciso II
Adriano Pinheiro dos Santos
Titular
Cearaprev
01/11/2024 
01/11/2027
Art.3º, inciso III
Denilson de Oliveira Adriano
Titular
ALECE
01/06/2022
01/06/2025
Art.3º, inciso IV
Márcio Cardeal Queiroz da Silva
Titular
SEFAZ
03/05/2023
03/05/2026
Art.3º, inciso V
Oscar Saldanha do Nascimento
Suplente
Cearaprev
03/05/2024
03/05/2027
Art.3º, inciso I
Sávio de Holanda Guerra
Suplente
Cearaprev
01/11/2024
01/11/2027
Art.3º, inciso II
Andréa Kelly Silva Duarte
Suplente
Cearaprev
01/09/2023
01/09/2026
Art.3º, inciso III
Márcia Morais Ximenes Mendes
Suplente
SEFAZ
03/05/2024
03/05/2027
Art.3º, inciso IV
Takeshi Cardoso Koshima
Suplente
SEFAZ
03/05/2023
03/05/2026
Art.3º, inciso V
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