DOE 25/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº222  | FORTALEZA, 25 DE NOVEMBRO DE 2024
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 036/2024 IG N°1353915
PROCESSO Nº: 47001.017712 / 2024-05 OBJETO: Contratação direita da artesã MARIA DE NAZARÉ SOARES DO NASCIMENTO, inscrito no CPF 
n° 055.xxx.xxx-64, detentora da Identidade Artesanal nº 53050, para a confecção de peças artesanais. JUSTIFICATIVA: […] Assim como assistência ao 
artesão, também objetivamos o sucesso e a divulgação do artesanato cearense, incentivando e viabilizando a comercialização de seus produtos artesanais, 
para serem comercializados nas lojas CEART, eventos e feiras, regionais, estaduais e até internacionais. […] Todos nossos produtos artesanais, que são 
selecionados e comercializados nas lojas Ceart passam por este processo de Curadoria e Certificação, validando a qualidade dos produtos e valorizando o 
artesão cearense. VALOR GLOBAL: R$ 446,00 ( Quatrocentos e quarenta e seis reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47200003.11.691.271.10728.11
.459062.1.6699200000.1 47200003.11.691.271.10728.11.459062.2.6699200000.1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Considerando os elementos constantes 
no NUP 47001.017712/2024-05, e nos termos do Art. 74, inc. II e IV, da Lei n. 14.133/2021, AUTORIZO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. 
CONTRATADA: MARIA DE NAZARÉ SOARES DO NASCIMENTO, inscrito no CPF n° 055.xxx.xxx-64, detentora da Identidade Artesanal nº 53050. 
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Outrossim, ratifico, adjudico e homologo a Inexigibilidade de Licitação relativa ao presente processo. Fortaleza/
Ce, 08 de novembro de 2024; SANDRO CAMILO CARVALHO - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Proteção Social 
– SPS. RATIFICAÇÃO: .....
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 040/2024 IG N°1354525
PROCESSO Nº: 47001.018047 / 2024-69 OBJETO: Contratação direita do artesão JOSÉ ARMANDO PAIXÃO, inscrito no CPF n° 457.xxx.xxx-91, detentor 
da Identidade Artesanal nº 54838, para a confecção de peças artesanais. JUSTIFICATIVA: […] Assim como assistência ao artesão, também objetivamos o 
sucesso e a divulgação do artesanato cearense, incentivando e viabilizando a comercialização de seus produtos artesanais, para serem comercializados nas 
lojas CEART, eventos e feiras, regionais, estaduais e até internacionais. […] Todos nossos produtos artesanais, que são selecionados e comercializados nas 
lojas Ceart passam por este processo de Curadoria e Certificação, validando a qualidade dos produtos e valorizando o artesão cearense. VALOR GLOBAL: 
R$ 1.000,00 ( HUM MIL REAIS ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47200003.11.691.271.10728.04.459062.1.6699200000.1 47200003.11.691.271.107
28.04.459062.2.6699200000.1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Considerando os elementos constantes no NUP 47001.018047/2024-69, e nos termos do 
Art. 74, inc. II e IV, da Lei n. 14.133/2021, AUTORIZO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. CONTRATADA: Contratação direita do artesão JOSÉ 
ARMANDO PAIXÃO, inscrito no CPF n° 457.xxx.xxx-91, detentor da Identidade Artesanal nº 54838. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Outrossim, 
ratifico, adjudico e homologo a Inexigibilidade de Licitação relativa ao presente processo. Fortaleza/Ce, 13 de novembro de 2024; SANDRO CAMILO 
CARVALHO - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Proteção Social – SPS. RATIFICAÇÃO: ....
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 45/2024 IG N°1354912
PROCESSO Nº: 47001.018093 / /2024-68 OBJETO: Contratação direita do artesão Francisco Cicero Alves, inscrito no CPF n° 461.xxx.xxx-53, detentor 
da Identidade Artesanal nº 2567. JUSTIFICATIVA: […] Assim como assistência ao artesão, também objetivamos o sucesso e a divulgação do artesanato 
cearense, incentivando e viabilizando a comercialização de seus produtos artesanais, para serem comercializados nas lojas CEART, eventos e feiras, regionais, 
estaduais e até internacionais. […] Todos nossos produtos artesanais, que são selecionados e comercializados nas lojas Ceart passam por este processo de 
Curadoria e Certificação, validando a qualidade dos produtos e valorizando o artesão cearense. VALOR GLOBAL: R$ 3.875,00 ( Três mil, oitocentos e setenta 
e cinco reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47200003.11.691.271.10728.07.459062.1.6699200000.1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Considerando 
os elementos constantes no NUP 47001.018093/2024-68, e nos termos do Art. 74, inc. II e IV, da Lei n. 14.133/2021, AUTORIZO A INEXIGIBILIDADE 
DE LICITAÇÃO. CONTRATADA: FRANCISCO CICERO ALVES, inscrito no CPF n° 461.xxx.xxx-53, detentor da Identidade Artesanal nº 2567. 
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Outrossim, ratifico, adjudico e homologo a Inexigibilidade de Licitação relativa ao presente processo. Fortaleza/
CE, 14 de novembro de 2024; SANDRO CAMILO CARVALHO - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Proteção Social 
– SPS. RATIFICAÇÃO: .....
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 046/2024 IG N°1354911
PROCESSO Nº: 47001.018161 / 2024-99 OBJETO: Contratação direita da artesã SANTANA FELIX DA SILVA, inscrita no CPF n° 900.xxx.xxx-34, deten-
tora da Identidade Artesanal nº 49196, para a confecção de peças artesanais. JUSTIFICATIVA: […] Assim como assistência ao artesão, também objetivamos 
o sucesso e a divulgação do artesanato cearense, incentivando e viabilizando a comercialização de seus produtos artesanais, para serem comercializados nas 
lojas CEART, eventos e feiras, regionais, estaduais e até internacionais. […] Todos nossos produtos artesanais, que são selecionados e comercializados nas 
lojas Ceart passam por este processo de Curadoria e Certificação, validando a qualidade dos produtos e valorizando o artesão cearense. VALOR GLOBAL: 
R$ 1.200,00 ( Mil e duzentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47200003.11.691.271.10728.01.459062.1.6699200000.1 47200003.11.691.271.1072
8.01.459062.2.6699200000.1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Considerando os elementos constantes no NUP 47001.018161/2024-99, e nos termos do Art. 
74, inc. II e IV, da Lei n. 14.133/2021, AUTORIZO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. CONTRATADA: SANTANA FELIX DA SILVA, inscrita no 
CPF n° 900.xxx.xxx-34, detentora da Identidade Artesanal nº 49196. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Outrossim, ratifico, adjudico e homologo a 
Inexigibilidade de Licitação relativa ao presente processo. Fortaleza/Ce, 14 de novembro de 2024; SANDRO CAMILO CARVALHO - Secretário-Executivo 
de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Proteção Social – SPS. RATIFICAÇÃO: ....
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 047/2024 IG N°1355105
PROCESSO Nº: 47001.018094 / 2024-11 OBJETO: Contratação direita do artesão JOSÉ ALAIRTON ANGELINO LOPES, inscrito no CPF n° 065.
xxx.xxx-62, detentor da Identidade Artesanal nº 56355, para a confecção de peças artesanais. JUSTIFICATIVA: […] Assim como assistência ao artesão, 
também objetivamos o sucesso e a divulgação do artesanato cearense, incentivando e viabilizando a comercialização de seus produtos artesanais, para serem 
comercializados nas lojas CEART, eventos e feiras, regionais, estaduais e até internacionais. […] Todos nossos produtos artesanais, que são selecionados e 
comercializados nas lojas Ceart passam por este processo de Curadoria e Certificação, validando a qualidade dos produtos e valorizando o artesão cearense. 
VALOR GLOBAL: R$ 385,00 ( TREZENTOS E OITENTA E CINCO REAIS ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47200003.11.691.271.10728.10.459062
.1.6699200000.1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Considerando os elementos constantes no NUP 47001.018094/2024-11, e nos termos do Art. 74, inc. II e 
IV, da Lei n. 14.133/2021, AUTORIZO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. CONTRATADA: JOSÉ ALAIRTON ANGELINO LOPES, inscrito no 
CPF n° 065.xxx.xxx-62, detentor da Identidade Artesanal nº 56355. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Outrossim, ratifico, adjudico e homologo a 
Inexigibilidade de Licitação relativa ao presente processo. Fortaleza/CE, 14 de novembro de 2024; SANDRO CAMILO CARVALHO - Secretário-Executivo 
de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Proteção Social – SPS. RATIFICAÇÃO: ....
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORIA JURÍDICA
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