DOE 25/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº222  | FORTALEZA, 25 DE NOVEMBRO DE 2024
PORTARIA Nº124/2024 - PROCESSO N° 29022.001276/2024-14 INTERESSADO: SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA Esta Diretoria 
Informa: O requerente tem realmente direito ao que pleiteia, referente à solicitação de pagamento correspondente ao contrato reincidido dos serviços de 
mão de obra terceirizada na competência de OUTUBRO/2024 na sede da SOHIDRA no Município de FORTALEZA-CE. CONFORME O CONTRATO 
N°17/2024, SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA , No Valor de R$ 158.051,35 (Cento e cinquenta e oito mil, cinquenta e um reais e trinta e cinco 
centavos). Em se tratando de despesa de exercícios anteriores, a referida despesa deverá ser reconhecida pelo Signatario Abaixo assinado, de acordo com o 
Art. 112,I e o Art 113 da Lei n° 9.809, de 18 de dezembro de 1973. Fortaleza, 13 de novembro de 2024.
Luciana Lopes Brandão
SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO.
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº125/2024 - A SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Diretoria de Águas Superficiais, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizarem 
os serviços desta Autarquia, conforme suas funções e atribuições, concedendo-lhes diárias , de acordo com o de acordo com Art.12 do Decreto nº 35.922 de 
27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS, 
em Fortaleza, 18 de novembro de 2024.
Luciana Lopes Brandão
SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº125/2024, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024
NOME
CARGO/FUNÇÃO
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR
QUANT.
TOTAL
Antônio Madeiro de Lucena CPF 102.028.203-78
Diretor
20 a 22;26 a 28/11/2024.
Parambu,chorozinho, Camocim.
05
131,43
 657,15
Murilo Martins Junior CPF 142.165.403-25
Engenheiro Civil
20 a 22;26 a 28/11/2024..
 Camocim; Chorozinho.
05
131,43
 657,15
Antônio Ary de Brito CPF 214.872.863-68
Assistente de Administração
20 a 22;26 a 28/11/2024...
Jucás; Canindé; Quiterianópoles.
05
131,43
 657,15
Antônio Carlos Pinto Freitas CPF 202.709.923-91
Operador de Máquinas
20 a 22;26 a 28/11/2024..
Camocim; Chorozinho.
05
131,43
 657,15
TOTAL
2.628,60
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EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº01/2023/SOHIDRA
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 01/2023/SOHIDRA; II - TRANSFERIDOR: SUPERINTENDÊNCIA DE 
OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA; III - ENDEREÇO: Rua Adualdo Batista, nº 1550, Parque Iracema, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 
12.360.517/0001-70; IV - BENEFICIÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO; V - ENDEREÇO: Rua Paulo Marques, 378, Centro, São 
Bendito/CE, CEP: 62.370-000, Inscrita no CNPJ sob o n° 07.778.129/0001-74, Tel: (88) 3626-1347; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se 
este termo aditivo no art. 57, da lei 8.666/93 e suas alterações; VII - FORO: Comarca de Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogação de prazo ao Termo de 
Ajuste n° 01/2023/Sohidra, cujo objeto é a implantação de sistema de abastecimento de água nas comunidades de Paudarco e Umburana no município de São 
Benedito/CE; IX - VALOR GLOBAL: O mesmo; X - DA VIGÊNCIA: Prorrogação de prazo por mais 12 (doze) meses a partir do dia 01/12/2024; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Permanecer inalteradas e em pleno vigor as demais cláusulas e condições conveniadas, que não foram objeto de alteração por termo aditivo; 
XII – DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 19 de novembro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: LUCIANA LOPES BRANDÃO e SAUL LIMA MACIEL.
Adauto José Araujo Mota
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR
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Nº DO PROCESSO: 29022.001302/2024-12
EXTRATO DO 9º TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº001/2021/SOHIDRA
I - ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 001/2021/SOHIDRA; II - OBJETO: Prorrogação de prazo ao Convênio n° 001/2021/
SOHIDRA, cujo objeto é a construção de um Sistema de Abastecimento de Água com extensão de 26.380m da capitação no Açude Cachoeira dos Germanos 
no Município de Quixeramobim/CE e seu injetamento na Rede de Distribuição de Água da Cidade de Pedra Branca/CE, cuja a prorrogação de prazo por mais 
180 (cento e oitenta) dias a partir do dia 06/12/2024; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Permanecer inalteradas e em pleno vigor 
as demais cláusulas e condições conveniadas, que não foram objeto de alteração por termo aditivo; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 19 de novembro 
de 2024; LUCIANA LOPES BRANDÃO e MATHEUS PEREIRA MENDES.
Adauto Jose Araujo Mota
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o AFASTAMENTO do servidor DÁRIO 
MACÊDO LIMA, cargo de Pesquisador, mat. 30003-5-7, pertencente ao quadro da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hìdricos-FUNCEME, 
durante o período de 01 de novembro de 2024 a 30 de abril de 2025, com o objetivo de participar de uma capacitação na Université Toulouse III - Paul Sabatier, 
filiada ao Institut de recherche pour le développement (IRD), na cidade de Toulouse/França. Os custos dessa capacitação serão inteiramente cobertos pelo 
Governo Federal, por meio do Ministério da Educação, portanto, sem ônus para o erário estadual, com fundamento no art. 110 inciso I, alínea “b”, e art. 113 
da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE., 21 de novembro de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Alexandre Sobreira Cialdini
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Ramon Flávio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS, RESPONDENDO
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PORTARIA Nº103/2024 - O DIRETOR TÉCNICO DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME no 
uso de sua competência, de conformidade com o art. 7º, ítem XI e art. 41 do Decreto nº 33.277 de 23/09/19, publicado no D.O.E de 25/09/19, RESOLVE 
AUTORIZAR o AFASTAMENTO dos SERVIDORES ocupantes do cargo de Pesquisador: Renan Vieira Rocha, mat. 300035.3.5, Samiramisthais Souza 
Linhares, matrícula 300036.0.8, Vanessa Ohana Gomes Moreira, mat. 300037.1.3 e Ályson Brayner Sousa Estácio, matrícula 300035.5.1, pertencentes 
ao quadro da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hìdricos-FUNCEME, para viagem ao município de Quixadá-CE, no período de 21/11 a 
26/11/2024, com objetivo de participar da escola de campo da disciplina Tópicos Internacionais de Geografia. As despesas serão sem ônus para o Governo 
do Estado, de acordo com o Art. 4º, § 1º, Inc. III, do Decreto nº 35.922 de 27/03/2024, publicado no D.O.E de 04/04/2024. FUNDAÇÃO CEARENSE DE 
METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME, em Fortaleza-CE., 18 de novembro de 2024.
Francisco Hoilton Araripe Rios
DIRETOR TÉCNICO, RESPONDENDO PELA PRESIDÊNCIA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº18/2021
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 18 /2021 – FUNCEME / SUPORTE SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA; II - CONTRA-
TANTE: FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME,CNPJ nº 07.191.406/0001-48; III - ENDE-
REÇO: Av. Rui Barbosa, 1246 - Aldeota - Fortaleza/CE - CEP nº 60.115-221; IV - CONTRATADA: SUPORTE SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA, 
99948-920, CPF/CNPJ Nº 21.826.025/0001-19; V - ENDEREÇO: Rua Desembargador Praxedes,763, Sala 102, Bairro - Bom Futuro - Fortaleza-CE 
CEP: 60.416-172; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, II § 8º da Lei № 8.666 /1993, e suas alterações posteriores,no disposto na Cláusula 
Quinta – Dos Preços e Do Reajustamento, item 5.1, do Contrato Nº 18/2021; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O reajuste do Contrato de