DOMCE 26/11/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 26 de Novembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3596

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Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições contrárias.

Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se.

PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE
GROAÍRAS/CE, em 25 de novembro 2024.

RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS
Secretária de Saúde
Portaria 03/2021
Publicado por:
Márcio Maciel de Oliveira
Código Identificador:F0D0D6C6

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE

COMISSAO DE LICITAÇÃO
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARACIBA DO NORTE –Título: AVISO DE ALTERAÇÃO DE
CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo –Espécie: 3ª Alteração –
Termo Inicial: Contrato nº 1703-2301/06– Processo Originário:
Tomada de Preços nº 01/211122/SEDUC – Contratante: Secretaria de
Educação
e
Cultura
–
Contratada:
CONSTROL
ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 18.534.617/0001-52 – Finalidade:
Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de
reforma e ampliação da Secretaria de Educação do município de
Guaraciaba do Norte/CE. – Nova Vigência: 14/11/2024 a 17/09/2025
– Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 14/11/2024 –
Fundamentação Legal: §1º inciso II do art. 57, §Ú do art. 61 da Lei no
8.666/93, e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários:
Antônia Evani Araújo Teles Gomes (CONTRATANTE); Paulo José
Moura Sousa (CONTRATADA).
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:435504FA

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA

SETOR DE LICITAÇÃO
EXTRATO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 005.2024 – SASPM PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 2024.10.29/0001-SASPM

Objeto: AQUISIÇÃO DE PERIFÉRICOS QUE COMPÕEM OS
KITS BIOMÉTRICOS UTILIZADOS NOS ATENDIMENTOS
PARA A SOLICITAÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE
NACIONAL (CIN), COM O OBJETIVO DE ATENDER ÀS
NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
E POLÍTICAS PARA A MULHER DO MUNICÍPIO DE
IBARETAMA/CE.

O Senhor Darlene Melo Maciel Falcão - SECRETARIA E FUNDO
DE ASSISTENCIA SOCIAL E POLITICA PARA A MULHER do
MUNICÍPIO DE IBARETAMA, no uso de suas atribuições legais,
conforme Lei nº 14.133/2021, DECIDE:

ADJUDICAR E HOMOLOGAR o processo licitatório supracitado,
onde sagrou-se vencedora a(s) Empresa(s) que apresentou(aram) a(s)
proposta(s) mais vantajosa(s), nos termos da Ata de Sessão.

DETERMINAR a adoção de medidas cabíveis para a contratação
da(s) Empresa(s): 3P DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE
INFORMÁTICA LTDA ME.

Ibaretama – CE, 25 de novembro de 2024.

Publicado por:
Eliane Ricardo da Silva
Código Identificador:F0F6131D

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
EXTRATO DE CONTRATO N° 020/2024

EXTRATO DO CONTRATO N° 020/2024

Dispensa eletrônica n° 005/2024 - Processo Administrativo n°
2024.10.30.01

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Icapuí, inscrita no CNPJ n°
35.050.442/0001-27.

CONTRATADA:
LEST
CONSTRUÇÕES
E
EMPREENDIMENTOS LTDA – ME, inscrita no CNPJ n°
13.610.181/0001-10.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução dos
serviços de Engenharia Civil destinado a manutenção predial da
Câmara Municipal de Icapuí, compreendendo pintura geral interna e
externa do prédio.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso I da Lei n° 14.133/2021.
VALOR GLOBAL: R$ 89.540,00 (oitenta e nove mil, quinhentos e
quarenta reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.031.0001.1.001

ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00.

ASSINA PELO CONTRATANTE: Francisco Hélio Fernandes
Rebouças - Presidente da Câmara Municipal de Icapuí.

ASSINA PELA CONTRATADA: Fabrício Silva Araújo.

VIGÊNCIA: da data de assinatura até 31/12/2024, a partir da data de
sua publicação.

DATA DA ASSINATURA: 18 de novembro de 2024.

Icapuí - CE., 18 de novembro de 2024.

FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS
Presidente da Câmara Municipal de Icapuí
Publicado por:
Ana Naiara de Lima Nogueira
Código Identificador:18145D16

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO
MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 20227011 - TOMADA DE PREÇOS Nº
01.02.22.2022

ESTADO DO CEARÁ - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ - ICAPREV. Extrato
do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 20227011 - Tomada de
Preços nº 01.02.22.2022. OBJETO: O presente termo aditivo tem
como objeto a Prorrogação da vigência do Contrato nº 20227011, para
Contratação de serviços especializados de assessoria e consultoria
jurídico administrativo de interesse do Instituto de Previdência dos
Servidores do Município de lcapuí - ICAPREV, em especial na área
de benefícios previdenciários e pareceres correlatos na administração
pública. PRORROGAÇÃO: a vigência do Contrato nº 20227011,
previsto em sua Cláusula terceira, fica prorrogada até 04/09/2025.
CONTRATANTE: Instituto de Previdência dos Servidores do
Município de Icapuí – ICAPREV. CONTRATADA: Michelle
Quintino Rodrigues. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, II da Lei nº