DOMCE 26/11/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 26 de Novembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3596 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               21 
 
JOSÉ HENRIQUE CARNEIRO - 
Secretário da Fazenda. 
Publicado por: 
Iarinda Franca de Almeida 
Código Identificador:D0A00469 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO 
AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 
3010.01-2024 
 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA, através do(a) 
seu(ua) Agente de Contratação, torna público que realizará as 
09h:30min, do dia 11 de dezembro de 2024, no endereço eletrônico 
https://compras.m2atecnologia.com.br/, 
CONCORRÊNCIA 
PÚBLICA 
nº 
3010.01-2024. 
Objeto: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA PARA EXECUTAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA 
PÚBLICA 
URBANA 
COMPREENDENDO: 
COLETA 
E 
TRANSPORTE ATÉ O DESTINO FINAL DE RESÍDUOS 
SÓLIDOS 
DOMICILIARES 
E 
COMERCIAIS, 
COLETA 
E 
TRANSPORTE ATÉ O DESTINO FINAL DE ENTULHO, 
VOLUMOSOS, 
RESÍDUOS 
DE 
VARRIÇÃO, 
CAPINA 
E 
RESÍDUOS DE PODA, SERVIÇOS DE VARRIÇÃO, CAPINA, 
ROÇO, PODA E PINTURA DE MEIO FIO NO MUNICÍPIO DE 
MERUOCA/CE. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos 
endereços 
eletrônicos 
https://compras.m2atecnologia.com.br/; 
www.meruoca.ce.gov.br; 
https://municipios-licitacoes.tce.ce; 
https://aprece.org.br. Informações pelo telefone: (88) 3649-1136 ou no 
endereço: Av. Pedro Sampaio, nº 385, Bairro: Divino Salvador, 
Meruoca-Ce. Meruoca/CE, 26 de novembro de 2024. 
  
FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA - 
Agente de Contratação.  
Publicado por: 
Francisco Aldir Lima Pereira 
Código Identificador:4B6DBC20 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES 
 
FUNDO DE PREVIDENCIA DE MILAGRES - PREVIMIL 
ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO DOS 
REQUERIMENTOS DE INSCRIÇÃO DE CANDIDATOS 
ACONSELHEIROS DO CONSELHO FISCAL E DE 
ADMINISTRAÇÃO DA PREVIMIL 
 
ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO DOS REQUERIMENTOS 
DE INSCRIÇÃO DE CANDIDATOS ACONSELHEIROS DO 
CONSELHO FISCAL E DE ADMINISTRAÇÃO DA PREVIMIL 
Aos 02 (dois) dias do mês de setembro de 2024 (dois mil e vinte e 
quatro), às 10:00 (dez horas da manhã), a Comisão Eleitoral se reuniu 
afim de deliberar acerca dos requerimentos de inscrição dos seguintes 
candidatos: Maria Lenira Férrer e Aparecida Campos Aleixo, para 
a vaga de representante dos aposentados e pensionistas da 
PREVIMIL; e Yury Barroso, para a vaga de representante dos 
servidores ativos de Milagres-CE. Iniciada a sessão e bem 
analisados os autos, o Diretor Presidente, na qualidade de Presidente 
da Comissão Eleitoral, proferiu o seguinte voto: "Considerando que 
todos os candidatos fizeram juntar aos autos os 
documentos exigidos pelo artigo 13 (treze) da Resolução 04/2024-
PREVIMIL (fls. Xx/xx), 
especialmente 
as 
declarações 
constantes 
de 
seus 
anexos, 
comprovantes de identidade e CPF, residência, cumprimento das 
obrigações eleitorais e quitação com o serviço militar, voto pelo 
deferimento das candidaturas de Maria Lenira Férrer e Aparecida 
Campos Aleixo, para a vaga de representante dos aposentados e 
pensionistas da PREVIMI; eYury Baroso, para a vaga de  
representante dos servidores ativos de Milagres-CE". Em seguida, o 
Diretor Financeiro manifestou-se da seguinte maneira: "Considerando 
o argumento do Presidente, acompanho 
seu voto, adotando suas razões". Ato contínuo, o Diretor de 
Benefícios também proferiu seu voto: "Considerando o argumento do 
Presidente, acompanho, seu voto, adotando suas razões". O Presidente 
da Comissão, portanto, encerrou a votação e declarou DEFERIDAS 
AS INSCRIÇÕES de Maria Lenira Férrer e Aparecida Campos 
Aleixo, para a vaga de representante dos aposentados e pensionistas 
da PREVIMIL; e Yury Barroso, para a vaga de representante dos 
servidores ativos de Milagres-CE. Iniciada a sessão e bem analisados 
os autos, o Diretor Presidente, na qualidade de Presidente da 
Comissão Eleitoral, POR UNINIMIDADE. Em seguida, determinou a 
intimação dos candidatos da decisão, através dos respectivos 
endereços de e-mail, declinados no momento da inscrição das 
candidaturas. Em nada mais havendo a ser tratado na presente reunião, 
foi encerrada a sessão e redigida a presente ata por mim, Andressa de 
Figueiredo Rodrigues, Assistente Administrativa, tendo sido rubricada 
por todos no verso e assinada no anverso. Milagres-CE, aos dois dias 
do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro. 
  
FRANCISCO FÁBIO ALVES BELÉM 
Diretor Presidente da PREVIMIL 
  
FRANCISCO WILTON FURTADO FILHO 
Diretor Financeiro da PREVIMIL 
  
MOISÉS MORENO ROLIM FILHO 
Diretor de Benefícios da PREVIMIL 
  
ANDRESSA FIGUEIREDO RODRIGUES 
Assistente Administrativa 
Publicado por: 
Israel de Oliveira Santos 
Código Identificador:1BF88EA2 
 
FUNDO DE PREVIDENCIA DE MILAGRES - PREVIMIL 
DESPACHO 
 
DESPACHO 
  
Ante o escoamento in albis do prazo de impugnação do mandato dos 
candidatos eleitos, determino a intimação destes para a cerimônia de 
posse a ser realizada na sede da PREVIMIL, no dia 25 de setembro de 
2024, às 10h 00min. 
  
Oficie-se ao Presidente do atual Conselho Fiscal e de Administração, 
a fim de que possa comparecer àcerimônia eparticipar do ato de posse 
dos eleitos. 
  
Publique-se a ata de apuração e o presente despacho nos meios de 
publicação oficial do Município. 
  
Milagres-CE, 23 de setembro de 2024. 
  
FRANCISCO FÁBIO ALVES BELÉM 
Diretor Presidente da PREVIMIL 
Presidente da Comissão Eleitoral  
Publicado por: 
Israel de Oliveira Santos 
Código Identificador:11ED8530 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA  
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ERRATA PRÉ-QUALIFICAÇÃO N° 10.23.01.2024 
 
AVISO DE ERRATA 
PRÉ-QUALIFICAÇÃO N° 10.23.01.2024 
  
ESTADO DO CEARÁ – MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA – 
AVISO DE ERRATA – PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº 10.23.01.2024. 
O Agente de Contratação, no uso de suas atribuições legais, torna 
público para conhecimento dos interessados, que foi realizada 
correção no NOME DA PRESIDENTE DA PORTARIA DA 
COMISSÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA PRÉ-

                            

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