DOMCE 26/11/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 26 de Novembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3596 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               27 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 2024.11-25-001/DEPAD 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em 
especial do Art. 73, considerando ainda o Art. 20, inciso VII, da Lei nº 
488/2013, 
delega 
competência 
ao 
Secretário 
Municipal 
da 
Administração e dá outras providências. 
Art. 1º - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, tendo em vista 
o que dispõe a Lei Complementar N° 001/92, de 05 de Fevereiro de 
1992, Titulo IV, Capitulo III, artigos 82 a 87, RESOLVE, conceder 
Férias Remunerada a servidora IOLANDA CELESTINA DA 
SILVA MOURA ocupante do cargo AUXILIAR DE SERVIÇOS 
GERAIS, símbolo: ATA, matrícula: 906557, lotada na Secretaria 
Municipal da Administração, ao período aquisitivo: 14/02/2023 a 
13/02/2024 para gozo no período de 02/12/2024 a 31/12/2024. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação; 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, aos 25 
dias do mês de novembro de 2024. 
  
CARLOS ZILWELLINGTON SIMOES MATEUS 
Secretário Municipal da Administração 
Portaria nº 2023.09.13-005 
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:5B8C78AB 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 2024.11.25-002/DEPAD 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em 
especial do Art. 73, considerando ainda o Art. 20, inciso VII, da Lei nº 
488/2013, 
delega 
competência 
ao 
Secretário 
Municipal 
da 
Administração e dá outras providências. 
Art. 1º - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, tendo em vista 
o que dispõe a Lei Complementar N° 001/92, de 05 de Fevereiro de 
1992, Titulo IV, Capitulo III, artigos 82 a 87, RESOLVE, conceder 
Férias Remunerada ao servidor ANANIAS FERREIRA DE SOUSA, 
ocupante do cargo de MOTORISTA, símbolo: STM, matricula: 
905127, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, ao 
período aquisitivo: 01/08/2023 A 31/07/2024, para gozo no período 
de 02/12/2024 Á 31/12/2024. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação; 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, aos 25 
dias do mês de Novembro de 2024. 
  
CARLOS ZILWELLINGTON SIMOES MATEUS 
Secretário Municipal da Administração 
Portaria nº 2023.09.13-005 
  
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:41C3FBE8 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO 
INSTITUCIONAL 
PORTARIA Nº 2024.11.25.001/GABPREF 
 
Dispõe sobre atribuição de função. 
  
O Prefeito Municipal de Palhano, Estado do Ceará, JOSÉ LUCIANO 
SILVA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do 
Município de Palhano, em especial o art. 72, inciso XXIV, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - ATRIBUIR a servidora LUDIMILA LIMA SILVA, CPF: 
085.549.313-51, a responsabilidade pelo ATESTE DAS NOTAS 
FISCAIS DE SERVIÇOS, NA FUNÇÃO DE FISCAL DE 
CONTRATOS, no âmbito da Secretaria de Planejamento e Gestão das 
Finanças. 
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Publique-se, registre-se e cumpra-se. 
  
Palhano-CE, 25 de Novembro de 2024. 
  
JOSÉ LUCIANO SILVA 
Prefeito Municipal de Palhano 
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:99AC73A1 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO 
INSTITUCIONAL 
PORTARIA N° 2024.11.25-002-GAB/PREF 
 
Ementa: 
Dispõe 
sobre 
concessão 
de 
licença 
maternidade a servidora pública comissionada no 
âmbito da Secretaria de Planejamento e Gestão das 
Finanças de Palhano e dá outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas 
atribuições previstas na Lei Orgânica Municipal, artigo 72, 
observando a previsão constante da Lei n° 220/2006, de 22 de junho 
de 2006, e a alterações posteriores, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 
1º- 
ConcederLICENÇAMATERNIDADE 
a 
servidoraJOCELMA 
RODRIGUES 
DO 
AMARAL 
PITOMBEIRA,inscrita no CPF sob o nº 046.076.323-76, cargo: 
ASSESSORA DE PLANEJAMENTO, com lotação na Secretaria de 
Planejamento e Gestão das Finanças, pelo Instituto Nacional do 
Seguro Social - INSS, de 180 dias, no período de 25/11/2024 a 
23/05/2025. 
  
Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
Art. 3º- Ficam revogadas as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO,aos 25 
dias do mês de Novembro de 2024. 
  
JOSE LUCIANO SILVA 
Prefeito Municipal de Palhano  
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:EF7898B2 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO 
INSTITUCIONAL 
PORTARIA Nº 2024.11.25-003 GAB/PREF 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica deste município, 
RESOLVE CONCEDER, ao Sr. JANDER RODRIGUES DA 
SILVA, cargo: AGENTE ADMINISTRATIVO, matrícula: 090252-7, 
Licença para Tratar de Interesses Particulares sem remuneração, 
conforme prevê a Lei complementar nº 001/92 de 02 de fevereiro de 
1992, artigo 106, pelo prazo máximo de um ano, devendo seus efeitos 
vigorarem a partir da data de 22/11/2024 a 21/11/2025, sem 
Prorrogação. 
  
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos a partir de 22 de novembro de 2024. 
  
Publique-se, registre-se e cumpra-se.