DOMCE 26/11/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 26 de Novembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3596

www.diariomunicipal.com.br/aprece 35

A Prefeitura Municipal de Potengi/CE, através da Secretaria
Municipal de Ação Social, torna público que fica retificado os dados
da empresa vencedora referente ao Extrato da Ratificação da Dispensa
nº 2024.11.06.1, passando a ter a seguinte redação: Onde lê-se:
contratação da empresa VICENTE LEITE BESERRA, inscrita no
CNPJ nº. 39.398.784/0001 – 93, Leia-se: empresa EMANUEL
VICTOR
SILVA
COSTA
–
ME
inscrito
no
CNPJ
nº.
35.567.728/0001-84. Maiores informações no endereço eletrônico:
https://www.potengi.ce.gov.br/
ou
via
email
licitacaopotengi@gmail.com. Potengi/CE, 25 de novembro de 2024,

DAIANE DE OLIVEIRA CARLOS –
Agente de Contratação.
Publicado por:
Álvaro Tenorio Alves de Alencar
Código Identificador:F0C1CB8F

SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
PORTARIA Nº 25/11/2024-01

PORTARIA Nº 25/11/2024-01

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE JOÃO
CARLOS MATEUS DA SILVA, PARA O CARGO
DE CONSELHEIRO TUTETELAR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Potengi, Humberto Damasceno de Oliveira
no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO o que dispõe o art. Art. 71, VI, da Lei Orgânica
do Município de Potengi, Estado do Ceará.
CONSIDERANDO o resultado da eleição dos membros do Conselho
Tutelar realizada em 2023.
CONSIDERANDO o período de licença maternidade da conselheira
Antônia Naidiane Duarte de Amorim.
RESOLVE
Art. 1º NOMEAR o Sr. JOÃO CARLOS MATEUS DA SILVA,
inscrito no Cadastro de Pessoa Física CPF: Nº 104.195.983-40, para
cargo de CONSELHEIRO TUTELAR, do município de Potengi,
Estado do Ceará.
Art. 2º. Determinar o envio dessa Portaria ao Setor de Departamento
Pessoal para adoção das providências cabíveis.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
REGITRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE
Prefeitura Municipal de Potengi, 25 de novembro de 2024.

HUMBERTO DAMASCENO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Álvaro Tenorio Alves de Alencar
Código Identificador:26773B04

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 25.11.001/2024

PORTARIA Nº 25.11.001/2024

CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A (O) SERVIDOR
(A)
MUNICIPAL
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, usando das atribuições
que lhes são conferidas pela lei orgânica do município,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder a(o) Senhor(a) ZULEICA CORREIA DE
FREITAS, portador (a) do CPF 810.331.413-72, servidor (a)
municipal, lotado (a) no (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, matrícula nº 00813478 – admissão 01/09/1998, no
cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS, Licença Prêmio, por um
período de 03 (três) meses, conforme o Artigo 93 da Lei
Complementar nº 001 de 23 de Novembro de 2007 – Estatuto dos
Servidores Municipais de Quixadá, com início em 25/11/2024.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá –Ceará, Em 25 de
Novembro de 2024.

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jairta Alves Tavares
Código Identificador:D4B60CBB

GABINETE DO PREFEITO
ATO CONCESSIVO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Nº 04.11.001-
2024.

ATO CONCESSIVO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Nº 04.11.001-
2024.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ no uso de suas
atribuições legais, e o Superintendente do Instituto de previdência do
Município de Quixadá,

RESOLVEM:

CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE
E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO À SERVIDORA MARIA DAS
CHAGAS ALMEIDA DE FREITAS, brasileira, matrícula n.º
00812811, ocupante do cargo de Professora de Educação Básica Ref.
04, 200hrs mensais, lotada na Secretaria de Educação, portadora do
RG n.º 2002025007367 SSPDC/CE, inscrita no CPF sob o n.º
111.562.013-49, com início das atividades por meio de concurso
público em 02/02/1998, com fundamento no art. 40, III e §3° da
CF/88 (EC n.º 103/19) C/C as leis municipais – Lei Complementar n.º
25 de 20 de julho de 2022, publicada em 05 de outubro de 2022, art.
22, §§ 1º e 2º, inc. I; Lei Complementar n° 01/2007, em seu art. 65,
incisos III e IV, arts. 71, 72 e 73; e Lei n.º 2.365/2008, em seu art. 37,
em conformidade com o quadro discriminativo abaixo no valor de R$
9.513,12 (nove mil quinhentos e treze reais e doze centavos)
observando a integralidade e paridade, dos vencimentos e reajuste
anual, a ser iniciada na data da publicação deste Ato de
Aposentadoria:

CÁLCULO DOS PROVENTOS
DESCRIÇÃO
VALOR
Vencimento Base
R$ 3.501,76
Carga horária suplementar
R$ 3.501,76
Sexta Parte
R$ 583,63
Gratificação Incentivo Profissional 15%
R$ 1.050,53
Quinquênio 25%
R$ 875,44
TOTAL DOS PROVENTOS
R$ 9.513,12

Quixadá – CE, 04 de novembro de 2024.

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA
RAFAEL DA ROCHA AVELINO
Prefeito Municipal de Quixadá-CE
Superintendente do IPMQ

Publicado por:
Jairta Alves Tavares
Código Identificador:F620E931

GABINETE DO PREFEITO
ATO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE Nº
04.11.002-2024.