DOMCE 26/11/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 26 de Novembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3596

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PROCURADORIA
DECRETO Nº 62/2024 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024.

DECRETA FERIADO MUNICIPAL NA DATA
QUE INDICA NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E EM
TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO E
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RUSSAS - Estado do Ceará, o Sr.
Sávio Gurgel Nogueira, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica do
Município:

CONSIDERANDO
a
Lei
Municipal
nº
2.188/2024,
que
regulamentou os Feriados Municipais Oficiais;

CONSIDERANDO que o dia 27 de novembro está previsto em Lei
como Feriado Municipal em comemoração à Passagem da Imagem
Peregrina de Nossa Senhora de Fátima no Município de Russas.

DECRETA

Art. 1º - Fica decretado FERIADO na Administração Pública
Municipal, suas entidades e órgãos e em todo território do município
de Russas, sede e distritos, o dia 27/11/2024 (Quarta-Feira), em
comemoração à Passagem da Imagem Peregrina de Nossa Senhora de
Fátima no Município de Russas.

Art. 2º - A Secretaria Municipal de Educação e do Desporto Escolar –
SEMED, funcionará normalmente no dia 27/11/2024 em razão da
alteração do Calendário Letivo Escolar, para as atividades e
avaliações externas do SPAECE – Sistema Permanente de Avaliação
da Educação Básica do Ceará, que acontecerão em todo o Estado, nos
dias 26, 27, 28 e 29 de novembro.

Parágrafo Único – Fica transferido o feriado municipal do dia
27/11/2024 para o dia 02/12/2024, EXCLUSIVAMENTE para a
Secretaria Municipal de Educação e do Desporto Escolar – SEMED e
todo seu quadro funcional.

Art. 3º - Os órgãos com atividades essenciais manterão seus
funcionamentos regulares, como os serviços públicos essenciais
prestados pela Secretaria Municipal de Saúde – SEMUS, coleta de
lixo, limpeza pública, iluminação pública e demais órgãos e
repartições que exijam plantão permanente e não podem ter seus
serviços
interrompidos,
sendo
mantidos
em
razão
de
sua
essencialidade.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Russas/CE, em 22 de novembro de
2024.

SÁVIO GURGEL NOGUEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Marianne Maciel Bernardo
Código Identificador:8BB63A14

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
CONCESSÃO DE REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA

NOME/EMPREENDIMENTO:
CONSÓRCIO
PÚBLICO
DE
SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE RUSSAS - CPSMR

CPF/CNPJ: 11.487.835/0001-34

Torna público que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente de Russas
– SEMA a Concessão de Regularização da Licença Ambiental Única
para atividade de Clínicas e Congêneres, localizada no município de
Russas, na Rua Felipe Santiago, n° 191, Bairro Cidade Universitária,
Zona Urbana, Russas, Ceará.

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas
de Instruções de Licenciamento da Secretaria de Meio Ambiente de
Russas.

RUSSAS, 25/11/2024
Publicado por:
Susanne Aline Nogueira Alves
Código Identificador:F1C2FBBA

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
CONCESSÃO DE REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA

NOME/EMPREENDIMENTO:
CONSÓRCIO
PÚBLICO
DE
SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE RUSSAS - CPSMR

CPF/CNPJ: 11.487.835/0001-34

Torna público que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente de Russas
– SEMA a Concessão de Regularização da Licença Ambiental Única
para atividade de Clínicas e Congêneres, localizada no município de
Russas, na TV. Boanerges Cavalcante, s/n, Planalto da Catumbela,
Zona Urbana, Russas, Ceará.

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas
de Instruções de Licenciamento da Secretaria de Meio Ambiente de
Russas.

RUSSAS, 25/11/2024
Publicado por:
Susanne Aline Nogueira Alves
Código Identificador:0701B3CA

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 131/2024

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
PÚBLICO
MUNICIPAL
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

MARCONDES HERBSTER FERRAZ Prefeito do Município de
Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,com base
no inciso XI, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município.
RESOLVE
Art. 1° NOMEAR, ADMOR CAVALCANTE NETO, inscrito no
CPF nº 054.***.***-23, do cargo em comissão de Coordenador de
Defesa Civil e Vigilância Social, lotado na Secretaria da Assistência
Social, Trabalho e Juventude do Município de Saboeiro.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
CUMPRA-SE.

Saboeiro, 25 de novembro de 2024; bicentenário de Saboeiro – 200
anos

MARCONDES HERBSTER FERRAZ
Prefeito de Saboeiro
Publicado por:
Raul Cleantes Seixas Araujo Braga de Sena
Código Identificador:977A7479

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 130/2024

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR
PÚBLICO
MUNICIPAL
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

MARCONDES HERBSTER FERRAZ Prefeito do Município de
Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,com
fulcro no inciso XI, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município,