DOE 26/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº223  | FORTALEZA, 26 DE NOVEMBRO DE 2024
SIGNATÁRIOS: Francisco Antônio Martins Barbosa, Presidente da ETICE; Mauricio Luis Cassalta de Paula Couto, Representante Legal da DELL COMPU-
TADORES DO BRASIL LTDA. As demais cláusulas e condições desta Ata permanecerão sem alteração e em pleno vigor. EMPRESA DE TECNOLOGIA 
DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, 22 de novembro de 2024.
Francisco Antônio Martins Barbosa
PRESIDENTE
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº005/2023
I – ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO; II – CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - FUNTELC, CNPJ 
N° 09.470.303/0001-42; III – ENDEREÇO: RUA OSVALDO CRUZ, N° 1985 - ALDEOTA, NESTA CIDADE, CEP: 60125-048; IV – CONTRATADA: 
CHRISTIANNE AMORIM BENJAMIN COMÉRCIO DE ÁGUAS, CNPJ N° 27.614.808/0002-04; V – ENDEREÇO: RUA LINDALVA MENEZES, 
N° 1577, MANOEL DIAS BRANCO, FORTALEZA-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: TERMO DE PARTICIPAÇÃO Nº 2023/008 DA COTAÇÃO 
ELETRÔNICA N°: 2023/28825, E SEUS ANEXOS, OS PRECEITOS DO DIREITO PÚBLICO, LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, NOTADAMENTE 
EM SEUS ARTS. 106 E 107, E DEMAIS LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO PRESENTE FEITO, INCLUSIVE E SOBRETUDO NOS AUTOS DOS 
PROCESSOS SUITE DE Nº 30012.000272/2023-36 e 30012.000369/2024-20; VII- FORO: FORTALEZA-CEARÁ; VIII – OBJETO: PRORROGAÇÃO 
DO CONTRATO ORIGINAL N°005/2023 POR MAIS 01 (UM) PERÍODO DE 06 (SEIS) MESES; IX - VALOR GLOBAL: R$ 3.250,00 TRÊS MIL E 
DUZENTOS E CINQUENTA REAIS pagos em MOEDA CORRENTE NACIONAL; X - DA VIGÊNCIA: INICIANDO EM 29 DE NOVEMBRO DE 2024, 
COM TÉRMINO PREVISTO PARA 28 DE MAIO DE 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS 
E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINAL N° 005/2023, QUE NÃO FORAM EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO; 
XII – DATA: 08 DE NOVEMBRO DE 2024; XIII – SIGNATÁRIOS: MOEMA CIRINO SOARES - PRESIDENTE DA FUNTELC e CHRISTIANNE 
AMORIM BENJAMIN - REPRESENTANTE LEGAL DA CHRISTIANNE AMORIM BENJAMIN COMERCIO DE ÁGUAS.
José Gledson Oliveira da Páscoa
DIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
Publique-se e registre-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº006/2023
I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE REAJUSTE DE VALOR; II – CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ - FUNTELC, CNPJ N° 09.470.303/0001-42; III – ENDEREÇO: RUA OSWALDO CRUZ, N° 1985, ALDEOTA, NESTA CIDADE, CEP: 
60125-048; IV – CONTRATADA: CS BRASIL FROTAS S.A., CNPJ N° 27.595.780/0001-16; V – ENDEREÇO: RUA MAXIMIANO BARRETO, 33, 
S/02, MESSEJANA, NESTA CIDADE, CEP 60.842-160; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NO PREGÃO ELETRÔNICO 02/2022 – SECRETARIA 
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 001/2023/210100-01, DECRETO ESTA-
DUAL N° 29.255/2008, 32.824/2018 E 32.901/2018 E NAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO Nº 006/2023 E MAIS NO QUE CONSTA 
NA LEI 8.666/1993, EM SEUS ARTIGOS 40, INCISO XI, 57, INCISO II C/C O ARTIGO 65, INCISO II, ALÍNEA D E, AINDA, A LEI 10.192/01, E 
DEMAIS LEGISLAÇÃO CORRELATA, ALÉM DOS TERMOS DO PROCESSO SUITE Nº 30012.000253/2023-18 E 30012.000049/2024-70.; VII- FORO: 
FORTALEZA-CEARÁ; VIII – OBJETO: REAJUSTE DO VALOR DO CONTRATO N°006/2023, NO PERCENTUAL DE 4.141880%, CONFORME 
PREVISTO NA CLÁUSULA DÉCIMA, PARAGRAFO SÉTIMO, COM EFEITOS FINANCEIROS RETROATIVOS A 14 DE FEVEREIRO DE 2024, 
INDEPENDENTEMENTE DA DATA DE ASSINATURA DO REFERIDO TERMO ADITIVO; IX - VALOR GLOBAL: O VALOR DO CONTRATO 
REAJUSTADO SERÁ DE R$ 565.563,45 (QUINHENTOS E SESSENTA E CINCO MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E QUARENTA E 
CINCO CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: RETROATIVO A 14 DE FEVEREIRO DE 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS 
AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINAL N° 006/2023, QUE NÃO FORAM EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR 
ESTE TERMO ADITIVO; XII – DATA: 08 DE NOVEMBRO DE 2024; XIII – SIGNATÁRIOS: MOEMA CIRINO SOARES - PRESIDENTE DA FUNTELC 
E JOÃO BOSCO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO E PAULO ROBERTO TEIXEIRA - REPRESENTANTES LEGAIS DA CS BRASIL FROTAS S.A..
José Gledson Oliveira da Páscoa
DIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
Registre-se e publique-se.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA - MENOR PREÇO Nº20240002
IG Nº1345625000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna pública a CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº 20240002, regida pela Lei Nº 14.133/2021 de 
interesse da Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização- SAP, cujo objeto é EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE 02 GALPÕES 
DE 1000 m² NO COMPLEXO ITAITINGA I, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: 
No endereço www,comprasnet.gov.br, através do Nº 95105/2024, até o dia 10/12/2024, às 10:00 h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: 
No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de novembro de 2024.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA CC06
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240008
IG Nº1344494000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20240008, de interesse da Procuradoria Geral do Estado do Ceará – PGE, cujo 
OBJETO é: Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada, 
regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas – CLT, para as categorias, condições e quantidades estabelecidas, conforme especificações contidas no Edital 
e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 913412024, até o dia 10/12/2024, 
às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de novembro de 2024.
Francisco Cláudio Reis da Silva
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240008
IG Nº1299423000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20240008, de interesse do Departamento Estadual de 
Trânsito – DETRAN, cujo OBJETO é: Prestação dos serviços de implantação e manutenção de contenções para veículos e pedestres, compreendendo o 
fornecimento de materiais e mão de obra. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
gov.br, através do Nº 910352024, até o dia 13/12/2024, às 14h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima 
ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 21 de novembro de 2024.
Liliane de Freitas Leite
PREGOEIRA
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