DOE 26/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº223 | FORTALEZA, 26 DE NOVEMBRO DE 2024
03, em favor ao consórcio comol construções e consultoria moreira lima ltda, referente a 6ª medição(final), dos serviços prestados e atestados no âmbito
do Contrato nº 038/CIDADES/2023, com prazo contratual encerrado em 08/06/2024. CONSIDERANDO que os serviços referentes ao pagamento da 6ª
Medição(final), período de 12/05/2024 a 08/06/2024, do contrato acima indicado que teve sua data de término 08/06/2024, encontram-se devidamente
executados e atestados, havendo saldo devedor por parte do Governo do Estado do Ceará. CONSIDERANDO na ação orçamentária - 11045 – Gerencia-
mento e Fiscalização das Obras dos Projetos Rio Maranguapinho, Rio Cocó e Dendê, conforme posicionamento da CODIP nos autos; CONSIDERANDO o
art. 63, parágrafo segundo, inciso I da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964; e a Cláusula Sétima do Contrato nº 038/CIDADES/2023. RESOLVE:
Art. 1º Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 351.466,92 (trezentos e cinquenta e um mil e quatrocentos e sessenta e seis reais e noventa e dois
centavos), destinado ao pagamento da 6ª medição(final) dos serviços prestados no âmbito do Contrato nº 038/CIDADES/2023 ao CONSÓRCIO COMOL
CONSTRUCOES E CONSULTORIA MOREIRA LIMA LTDA. Art. 2º As despesas decorrentes do presente reconhecimento de dívida correrão, através
da seguinte classificação orçamentária: 43100001.15.543.311.11045.03.44909300.1.5009100000.0 (TESOURO) – Dot. 1148140 Art. 3º Este Instrumento
entra em vigor na data de sua assinatura. Fortaleza, 21 de novembro de 2024. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO
E GESTÃO INTERNA. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 21 de novembro de 2024.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA Nº0554/2024 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, no uso das
atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do parágrafo único do art. 88, da Constituição do
Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02/02/2010 e em conformidade com o art. 8º, o inciso III do art. 17, art. 39 e §2º e 3º do art. 40, da Lei nº 9.826,
de 14/05/1974, RESOLVE DESIGNAR o servidor ROBERTO BRINGEL DE OLIVEIRA CORREIA, matrícula 700233-18, na função de Analista de
Edificações e Rodovias, para responder ao cargo de Diretor de Fiscalização e Gestão Regional, símbolo DNS-2, integrante da estrutura organizacional da
Superintendência de Obras Públicas – SOP, em SUBSTITUIÇÃO o titular da pasta Antônio Caio de Abreu Timbó, matrícula 300005-79, em virtude de férias
no período de 22/11/2024 a 01/12/2024. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 19 de novembro de 2024.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº0555/2024 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, no uso de
suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos documentos anexos, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de LUIZ LIMA SOBRINHO,
matrícula nº 0048901-8, ocorrido em 12 de novembro de 2024, conforme Certidão do Cartório Joel Torquato – Orós/CE, em 06 de novembro de 2024, com
fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SUPERIN-
TENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS -SOP, em Fortaleza, 21 de novembro de 2024.
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES – SUPAE
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CONSELHO DELIBERATIVO
ATA DE REUNIÃO
ATA 46/2024 – CONSELHO DELIBERATIVO DA SOP – Superintendência de Obras Públicas. Ata da Reunião do Conselho Deliberativo da SOP aos 05
dias do mês de novembro de 2024. Conselheiros: José Valdeci Rebouças - Superintendente da SOP, na qualidade de Presidente e os demais membros: José
Ilo de Oliveira Santiago, Giovanni de Castro Pacheco, Francisca Mayana Freitas Luz, Camila Augusta Passos Chaves, Diana Cordeiro Sanford de Medeiros,
Maria Salete Lucena Fernandes de Azevedo, Antonio Caio de Abreu Timbó, Aline Sales Cordeiro da Cruz, Cláudio Henrique Ferraz de Brito, Silvio Gentil
Campos Junior, Hermano Zenaide Filho, José Sérgio Fontenele de Azevedo, Sabrine Gondim Lima, Fabrício Coutinho Ibiapina, Flávio Joaquim Sales de
Castro e Silva e Alexandre Sobreira Cialdini. Processos em tramitação – Deliberados: RESOLUÇÃO Nº34/2024 – CDSOP. O Conselho Deliberativo da
SOP, em sessão realizada de forma híbrida às quatorze horas do dia cinco de novembro de dois mil e vinte e quatro, e considerando a autoridade do Sr.
Superintendente da SOP, RESOLVE: Deliberar os seguintes Processos Administrativos: Aditivo de execução e/ou vigência – Contrato: Processo NUP:
43022.0010550/2024-77 - Aditivo de execução e vigência ao contrato nº. 271/2023 – Objeto: Manutenção do BLOCO LAMOFOPA (FAVET) da UECE, em
Fortaleza-CE; Processo NUP: 43022.008776/2024-16 - Aditivo de execução e vigência ao contrato nº. 282/2023 – Objeto: Manutenção na Delegacia Geral
da Polícia Civil, no município de Fortaleza-CE; Processo; NUP: 43022.010666/2024-14 - Aditivo de execução e vigência ao contrato nº. 218/2023 – Objeto:
Manutenção no prédio da CPPL IV, no município de Itaitinga-CE; Processo NUP: 43022.009798/2024-95 - Aditivo de vigência ao contrato nº. 313/2023 –
Objeto: Iluminação do acesso ao Geossítio Cachoeiro, no município de Missão Velha-CE; Processo NUP: 43022.008570/2024-88 - Aditivo de vigência ao
contrato nº. 199/2023 – Objeto: Manutenção no prédio do Programa de Pós-graduação em Geografia – ProPGeo do Campus do Itaperi da UECE, em Fortale-
za-CE; Processo NUP: 43022.010375/2024-18 - Aditivo de execução e vigência ao contrato nº. 234/2022 – Objeto: Reforma do Centro de Eventos do Cariri,
no Município de Crato-CE; Processo NUP: 43022.010536/2024-73 - Aditivo de execução e vigência ao contrato nº. 291/2023 – Objeto: Manutenção no BBS
1º Companhia de Busca e Salvamento, no município de Fortaleza-CE; Processo NUP: 43022.010371/2024-30 - Aditivo de execução e vigência ao contrato nº.
166/2022 – Objeto: Duplicação do Contorno, do município do Crato-CE. Aditivo de vigência – Convênio: Processo NUP: 43022.009847/2024-90 – Aditivo
ao Convênio nº.327/2022 – Objeto: Pavimentação em Pedra Tosca, no Município de Crato-CE; Processo NUP: 43022.010066/2024-48 – Aditivo ao Convênio
nº.160/2022 – Objeto: Pavimentação em pedra tosca – Distrito Barreiros (Agrovila), no município de Ibaretama-CE; Processo NUP: 43022.010144/2024-12
– Aditivo ao Convênio nº.360/2022 – Objeto: Construção de Areninhas, no município de Pedra Branca-CE; Processo NUP: 43022.010470/2024-11 – Aditivo
ao Convênio nº.006/2022 – Objeto: Construção de Passagem Molhada na Localidade de Cangati, no Município de General Sampaio–CE. Processo NUP:
43022.010180/2024-78 – Aditivo ao Convênio nº.154/2021 – Objeto: Recuperação de Estrada Vicinal na Localidade de Garças, no Município de Amon-
tada–CE. Facultada a palavra aos conselheiros para manifestação, o Conselho aprovou os processos administrativos, os quais serão devidamente instruídos
para providências pelo setor jurídico da SOP. Outros assuntos: A conselheira Aline Cordeiro sugeriu uma articulação junto à Secretaria da Fazenda do Estado
(SEFAZ-CE), visando estabelecer uma parceria entre SOP e o referido órgão na busca de dados constantemente necessários à elaboração de orçamentos
de obras. Diante das dificuldades na obtenção de preços de referência junto aos fornecedores, a ideia é que se proponha a SEFAZ-CE um canal de consulta
de preços para utilizar nas composições de itens e serviços. Essa abordagem visa otimizar o processo, garantir transparência e facilitar a gestão de preços
no âmbito do orçamento público. O Presidente sugeriu encaminhar ofício à SEFAZ-CE solicitando articulação entre os órgãos e posterior reunião entre
os seus representantes. As tratativas ficará sob a responsabilidade da conselheira Aline Cordeiro junto ao Superintendente da autarquia. Com a palavra, a
conselheira Salete Lucena apresentou as ações da Assessoria do Controle Interno e Ouvidoria da SOP do mês de Outubro/2024. Destacou algumas, a saber:
elaboração da Portaria Nº 535/2024-SOP que regulamenta a Política de Gestão de Riscos no âmbito da SOP e sua publicação no Diário Oficial do Estado em
01.11.2024; elaboração do Plano de Ação de melhorias para sanar as fragilidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado; levantamento de informações
para verificação de conformidades na gerência de convênios; participação na elaboração da minuta de atualização do Decreto nº 32.857/2018 e IN 001/2011,
que dispõe sobre a execução de despesas relativas às obras públicas do Governo do Estado do Ceará, de forma conjunta com a equipe de técnicos da SOP
e auditores representantes da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado; participação em capacitação nos cursos: Sustentabilidade aplicada ao serviço
público – Turma 02 e 60º Fórum Permanente de Controle Interno. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião do Conselho Deliberativo.
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS-SOP, em Fortaleza, 05 de novembro de 2024.
José Valdeci Rebouças
PRESIDENTE
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CONSELHO DELIBERATIVO
ATA DE REUNIÃO
ATA 47/2024 – CONSELHO DELIBERATIVO DA SOP – Superintendência de Obras Públicas. Ata da Reunião do Conselho Deliberativo da SOP aos 13
dias do mês de novembro de 2024. Conselheiros: José Valdeci Rebouças - Superintendente da SOP, na qualidade de Presidente e os demais membros: José
Ilo de Oliveira Santiago, Giovanni de Castro Pacheco, Francisca Mayana Freitas Luz, Camila Augusta Passos Chaves, Diana Cordeiro Sanford de Medeiros,
Maria Salete Lucena Fernandes de Azevedo, Antonio Caio de Abreu Timbó, Aline Sales Cordeiro da Cruz, Cláudio Henrique Ferraz de Brito, Silvio Gentil
Campos Junior, Hermano Zenaide Filho, José Sérgio Fontenele de Azevedo, Sabrine Gondim Lima, Fabrício Coutinho Ibiapina, Flávio Joaquim Sales de
Castro e Silva e Alexandre Sobreira Cialdini. Processos em tramitação – Deliberados: RESOLUÇÃO Nº35/2024 – CDSOP. O Conselho Deliberativo da
SOP, em sessão realizada de forma híbrida às quatorze horas do dia treze de novembro de dois mil e vinte e quatro, e considerando a autoridade do Sr.
Superintendente da SOP, RESOLVE: Deliberar os seguintes Processos Administrativos: Não Retenção de INSS: Processo NUP: 43022.011140/2024-43 –
Contrato nº036/2024 – Contratado: Construtora Mendes Carneiro LTDA – Objeto: Construção de uma Delegacia, Tipo 3, no município de Camocim-CE.
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