DOE 26/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº223  | FORTALEZA, 26 DE NOVEMBRO DE 2024
Implantação de uma cozinha e refeitório no HGF, no município de Fortaleza-CE. Aditivo de vigência – Convênio: Processo NUP: 43022.011125/2024-03 
– Aditivo ao Convênio nº.116/2021 – Objeto: Pavimentação em Pedra Tosca em Diversas Localidades no Município de Amontada-CE. Facultada a palavra 
aos conselheiros para manifestação, o Conselho aprovou os processos administrativos, os quais serão devidamente instruídos para providências pelo setor 
jurídico da SOP. Com a palavra, a conselheira Aline Cordeiro informou ao colegiado que está em fase de conclusão o orçamento e a documentação comple-
mentar para a implantação da 2ª etapa do Campus do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), em Fortaleza-CE. Para que possa ser montado o edital 
e demais encaminhamentos para a licitação, a SOP aguarda a criação do 2º convênio, que já está em tramitação no Ministério da Educação (MEC). Nada 
mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião do Conselho Deliberativo. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS-SOP, em Fortaleza, 21 
de novembro de 2024.
José Valdeci Rebouças
PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº126/2022
NUP: 43022.011277/2024-06
(IG: 1355379000)
I – ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 126/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA AL TEIXEIRA PINHEIRO LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, 
criada pela Lei estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019,, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, 
neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, engenheiro, portador da cédula 
de identidade nº 200779826614 SSP/CE e do CPF n° 104.929.333-91; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - 
Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: AL TEIXEIRA PINHEIRO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 69.374.585/0001-06, neste ato 
representado pelo Sr. ANTÔNIO LUIZ TEIXEIRA PINHEIRO, inscrito no CPF sob o nº 223.181.273-87; V – ENDEREÇO: Rodovia Humberto Teixeira 
S/N CE/060 KM 367, Iguatu-Ce; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no 
processo administrativo n.º 43022.011277/2024-06, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, no contrato primitivo nº 107/2023, 
seus aditivos anteriores, bem como com o art. 65, inciso I, alínea “b” da Lei Federal nº 8.666/93 e nos arts. 190 e 193, inciso II, alínea “a” da Lei Federal nº 
14.133/2021; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como objeto as Supressões de Serviços, com reflexos financeiros 
negativos do Contrato nº126/2022, cujo escopo é a Pavimentação da Rodovia de acesso no trecho: Assaré – Casa do Patativa do Assaré, com extensão de 
16,82Km. O presente ADITIVO modificará o valor global do contrato. Após as modificações necessárias, suprimiu-se o valor de R$ 384.934,98 (trezentos 
e oitenta e quatro mil, novecentos e trinta e quatro reais e noventa e oito centavos), que corresponde a 4,43% do valor inicialmente contratado; conforme 
previsto na alínea “b”, do inciso I do art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93, com repercussão financeira negativa, tudo em conformidade com a manifestação 
da DIRER/SOP apresentada, tudo constante do processo administrativo nº 43022.011277/2024-06; IX – VALOR GLOBAL: R$ 384.934,98 (trezentos e 
oitenta e quatro mil, novecentos e trinta e quatro reais e noventa e oito centavos); X – DA VIGÊNCIA: 17 de Dezembro de 2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; 
XII – DATA: 14 DE NOVEMBRO DE 2024; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da 
SOP/CE) E ANTÔNIO LUIZ TEIXEIRA PINHEIRO (Representante da Contratada).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº163/2022
NUP: 43022.010918/2024-05
(IG: 1355809000)
I – ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 126/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP E A EMPRESA AL TEIXEIRA PINHEIRO LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela 
Lei estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019,, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato repre-
sentada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 
200779826614 SSP/CE e do CPF n° 104.929.333-91; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 
60.860-901; IV – CONTRATADA: AL TEIXEIRA PINHEIRO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 69.374.585/0001-06, neste ato representado pelo Sr. 
ANTÔNIO LUIZ TEIXEIRA PINHEIRO, inscrito no CPF sob o nº 223.181.273-87; V – ENDEREÇO: Rodovia Humberto Teixeira S/N CE/060 KM 367, 
Iguatu-Ce; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no processo administrativo 
n.º 43022.010918/2024-05, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, com o Contrato nº 163/2022, seus aditivos anteriores, bem 
como no art. 57, § 1º, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93, nos arts. 190 e 193, inciso II, alínea “a” da Lei Federal nº 14.133/2021; VII – FORO: Fortaleza 
– Ce; VIII – OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a prorrogação dos prazos de vigência do Contrato nº 163/2023, cujo objeto consiste na 
EXECUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA CE 279, TRECHO: ENTR. BR 020 (VILA JOAQUIM MOREIRA) - UMBUZEIRO - ENTR. CE 
277 (PARAMBU), COM EXTENSÃO DE 28,64KM, em regime de empreitada por preço unitário. O prazo de vigência fica prorrogado em 90 (noventa) 
dias corridos, a contar de 18 de dezembro de 2024, findando em 17 de março de 2025, conforme manifestação técnica acostada à fl. 026; IX – VALOR 
GLOBAL: SEM ALTERAÇÕES; X – DA VIGÊNCIA: 17 DE MARÇO DE 2025; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e 
condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 21 DE NOVEMBRO DE 
2024; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP/CE) E ANTÔNIO LUIZ TEIXEIRA 
PINHEIRO (Representante da Contratada).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº115/2023
IG 1355474000
I – ESPÉCIE: 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 115/2023/SOP NUP nº. 43022.011129/2024-83, que entre si celebram, de um lado, a SUPERIN-
TENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, e, de outro lado TX CONSTRUÇÕES EIRELI II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita 
no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, GIOVANNI DE 
CASTRO PACHECO, brasileiro, servidor público, inscrito no CPF sob o nº 114.551.103-10, residente e domiciliado na Rua Professor Carvalho, 3175, aptº 
502, Joaquim Távora, CEP 60.120-205, Fortaleza-CE. III – CONTRATADA: TX CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 37.185.411/0001-
09, neste ato representada pelo Sr. GEOGE SOARES COSTA, brasileiro, empresário, portador do RG sob o nº 2009099091881 – SSPDS-CE e CPF nº 
603.783.333-80, residente e domiciliado na Rua Francisco Nogueira da Silva, 497, Lot. Esplanada castelão, CEP 60.867-670, Boa Vista, Fortaleza-CE: IV 
– FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no NUP 43022.011129/2024-83, enquanto 
parte integrante deste Termo, independente de transcrição, no Contrato Primitivo nº 115/2023/SOP, seu aditivo anterior, bem como com o art. 57, §1º, inciso 
VI, §2º da Lei Federal nº 8.666/1993 e nos arts. 190 e 193, inciso II, alínea “a” da Lei Federal nº 14.133/2021. V – FORO: Fortaleza – Ce; VI – OBJETO: 2.1. 
O presente instrumento tem como finalidade a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 115/2023/SOP, cujo objeto consiste na “CONSTRUÇÃO 
DE ARENINHAS TIPO I, NOS BAIRROS GENIBAÚ - MOÇAMBIQUE E PASSARÉ - CONJUNTO BARROSO 2, EM FORTALEZA- CE”. 2.2. O 
prazo de vigência será prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, devendo o prazo ser contado no dia seguinte ao seu respectivo término. (Manifestação 
do Gestor, fls. 024/025 e 050). VII VALOR GLOBAL:R$ SEM ALTERAÇÃO VIII DA VIGÊNCIA: 30/05/2025 IX DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as 
demais Cláusulas X DATA: 19/11/2024: XI SIGNATÁRIOS: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO (Superintendente Adjuntode Edificaçoes da SOP/CE) 
e GEOGE SOARES COSTA (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇOES
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 69/2024
PROCESSO Nº: 43022.009411 / 2024-09 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: Autorização para implantação de rede de esgotamento 
sanitário na faixa de domínio da Rodovia Estadual CE-085, no Município de Caucaia/Ce. JUSTIFICATIVA: A referida inexigibilidade visa permitir o uso 
de faixa de domínio, por meio de Termo de Permissão de Uso Especial, para fins de autorização para implantação de rede de esgotamento sanitário na faixa 
de domínio da Rodovia Estadual CE-085, no Município de Caucaia/Ce, no Trecho: 576ECE0010S0; Início: ENTR. CE – 090; Final: ENTR. CE – 531 P/