DOE 26/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº223  | FORTALEZA, 26 DE NOVEMBRO DE 2024
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 218, fl. 23, série 3, ano XVI, que publicou a Portaria 2668/2024. Onde se lê: [...] AUDISIO SANTOS DIAS 17260981334 29/11/2024 
a 30/11/2024 FORTALEZA/ RUSSAS/ FORTALEZA 01 e ½ 116,87 619,37 [...] Leia-se: [...] AUDISIO SANTOS DIAS 17260981334 06/11/2024 a 
07/11/2024 FORTALEZA/ RUSSAS/ FORTALEZA 01 e ½ 116,87 619,37 [...] Fortaleza, 22 de novembro de 2024.
Dárcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ
PORTARIAº052/2024 - O PRESIDENTE DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC , no uso de suas atri-
buições legais e nos termos da Lei nº 15.175, de 28 de junho de 2012, do Decreto nº 31.199, de 30 de abril de 2013, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES 
Paulo Junior Barbosa da Silva, matrícula nº 300.001.5-3, ocupante do cargo de Assessor Chefe , figurando como autoridade com subordinação imediata; 
Adriana Vasconcelos Nunes do Rego, matrícula nº 300.002.7-7, do cargo de Assessor Chefe, figurando como assessor de desenvolvimento institucional; 
Marilene Bezerra Viana, matrícula nº 100.506.1-8, ocupante da função de assistente de administração, figurando como ouvidora setorial; e Maria Charlene 
da Silva Brandão, matrícula nº 300.003.7-4, ocupante do cargo de Gerente, figurando como responsável pelo serviço de informações ao cidadão (SIC), com 
o fim de integrarem o COMITÊ SETORIAL DE ACESSO À INFORMAÇÃO (CSAI). NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL 
DO CEARÁ – NUTEC, em Fortaleza, 14 de novembro de 2024.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 007/2024
PROCESSO Nº: 31042.000532 / 2024-60 NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC OBJETO: CONTRA-
TAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO PARA INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE UM EQUIPAMENTO CÂMARA TIRA CLIMA 
TCC-4120, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, necessária para atividade da pesquisa discriminada no Projeto 
de Pesquisa intitulado: “Sistema de ultrassom para combate e prevenção de incrustações de parafina em tubulação para transporte de petróleo”, celebrado 
por convênio entre o Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará (NUTEC) e a FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS – FINEP 
INSTRUMENTO CONTRATUAL CÓDIGO Nº 01.24.0021.00 anexo, bem como na Solicitação de Aquisição, Parecer Técnico, Estudo Técnico Preliminar 
(ETP) e proposta comercial da empresa FELLIPE SILVA SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO ELETROMECÂNICA, todos anexos aos 
presentes autos. JUSTIFICATIVA: A contratação em apreço visa atender aos requisitos apontados para realização das atividades do projeto supramencio-
nado, uma vez que o equipamento Câmara Tira Clima TCC 4120 tem o objetivo de realizar o ensaio criogênicos do dispositivo simulando as condições 
climáticas. A CÂMARA TIRA CLIMA TCC-4120 pode ser operado também através de um PC por meio do software Winkratos ®. Utilizado para testes com 
controle de temperatura e umidade, o equipamento será ativado e se tornará parte essencial do laboratório, permitindo a realização de ensaios criogênicos 
para simular condições climáticas controladas VALOR GLOBAL: R$ 61.200,00 ( sessenta e um mil e duzentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
31200006.19.573.221.10787.03.339039.1.7002200082.1.4.01.-28168 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 75, inciso IV, alínea c) c/c o art. 6º, inciso LV, da 
Lei Federal nº. 14.133/2021. CONTRATADA: FELLIPE SILVA SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO ELETROMECÂNICA, inscrita 
sob CNPJ nº 54.212.382/0001-46, situada no endereço: RUA DR. JOÃO GUILHERME, Nº 38 ALTOS, BAIRRO ANTÔNIO BEZERRA, CEP: 60.356-
770, Fortaleza-CE. DISPENSA: Em vista do que consta no Processo NUP: 31042.000532/2024-60 , acolhida a recomendação constante do Parecer Jurídico, 
anexo, EU, FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES, Presidente do Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará - Nutec, AUTORIZO a 
presente contratação, mediante contratação direta, pela DISPENSA DE LICITAÇÃO nº. 007/2024, com fundamento no art. 75, inciso IV, alínea c) c/c o art. 
6º, inciso LV, da Lei Federal nº. 14.133/2021, para a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO PARA INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE 
UM EQUIPAMENTO CÂMARA TIRA CLIMA TCC-4120, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, necessária 
para atividade da pesquisa discriminada no Projeto de Pesquisa intitulado: “Sistema de ultrassom para combate e prevenção de incrustações de parafina em 
tubulação para transporte de petróleo”, celebrado por convênio entre o Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará (NUTEC) e a FINANCIADORA 
DE ESTUDOS E PROJETOS – FINEP INSTRUMENTO CONTRATUAL CÓDIGO Nº 01.24.0021.00, anexo, bem como na Solicitação de Aquisição, 
Parecer Técnico, Estudo Técnico Preliminar (ETP) e proposta comercial da empresa FELLIPE SILVA SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO 
ELETROMECÂNICA, inscrita sob CNPJ nº 54.212.382/0001-46, todos anexos aos presentes autos, ao preço total de R$ 61.200,00 (sessenta e um mil 
e duzentos reais), com a seguinte DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200006.19.573.221.10787.03.339039.1.7002200082.1.4.01 RATIFICAÇÃO: Em 
consonância com a Lei nº. 14.133/2021, adjudico o objeto e homologo o procedimento. Por conseguinte, DETERMINO sua publicação em sítio eletrônico 
oficial, conforme dispõe o Parágrafo Único do art. 72 da Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021
Douglas dos Santos de Souza Fernandes
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 008/2024
PROCESSO Nº: 31042.000611 / 2024-71 NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ OBJETO: CONTRATAÇÃO DE 
SERVIÇO DE TRANSPORTE DE DADOS COM ACESSO À INTERNET POR MEIO DA INFRAESTRUTURA DO CDC – CINTURÃO DIGITAL 
DO CEARÁ, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, bem como na Solicitação de Aquisição, Parecer Técnico, 
Estudo Técnico Preliminar (ETP) e proposta comercial da EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, todos anexos aos 
presentes autos. JUSTIFICATIVA: O presente contrato justifica-se diante da necessidade deste órgão demandar um link dedicado de acesso à internet com 
velocidade e eficiência adequadas para as mais diversas funções, tais como acesso à rede web, ao armazenamento de arquivos em rede e nuvem, ao servidor 
de armazenamento de dados, upload e download de arquivos, entre outros. VALOR GLOBAL: R$ 222.264,00 ( duzentos e vinte e dois mil e duzentos 
e sessenta e quatro reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200006.19.126.421.20308.03.339140.1.5009100000.0.2.01 – 16633 e 31200006.19.126.4
21.20308.03.339140.1.5011200070.1.2.01 – 9085. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 75, inciso IX da Lei Federal nº. 14.133/2021. CONTRATADA: 
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, inscrita sob CNPJ n.º 03.773.788/0001-67. DISPENSA: Em vista do 
que consta no Processo NUP: 31042.000611/2024-71, acolhida a recomendação constante do Parecer Jurídico, anexo, EU, FRANCISCO DAS CHAGAS 
MAGALHÃES, Presidente do Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará - Nutec, AUTORIZO a presente contratação, mediante contratação 
direta, pela DISPENSA DE LICITAÇÃO nº. 008/2024, com fundamento no art. 75, inciso IX da Lei Federal nº. 14.133/2021, para a CONTRATAÇÃO DE 
SERVIÇO DE TRANSPORTE DE DADOS COM ACESSO À INTERNET POR MEIO DA INFRAESTRUTURA DO CDC – CINTURÃO DIGITAL DO 
CEARÁ, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, bem como na Solicitação de Aquisição, Parecer Técnico, Estudo 
Técnico Preliminar (ETP) e proposta comercial da EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, CNPJ n.º 03.773.788/0001-
67, todos anexos aos presentes autos, ao preço global de R$ R$ 222.264,00 (duzentos e vinte e dois mil e duzentos e sessenta e quatro reais), com a seguinte 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200006.19.126.421.20308.03.339140.1.5009100000.0.2.01 – 16633; 31200006.19.126.421.20308.03.339140.1.501
1200070.1.2.01 – 9085. RATIFICAÇÃO: Em consonância com a Lei nº. 14.133/2021, adjudico o objeto e homologo o procedimento. Por conseguinte, 
DETERMINO sua publicação em sítio eletrônico oficial, conforme dispõe o Parágrafo Único do art. 72 da Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021.
Douglas dos Santos de Souza Fernandes
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 014/2024
PROCESSO Nº: 31042.000458 / 2024-81 NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC OBJETO: AQUI-
SIÇÃO DE REAGENTES COLILERT E CARTELAS QUANTI TRAY, ou seja, kits de teste rápido para análises de detecção de contaminação em 
água superficial, subterrânea e de abastecimento do Estado do Ceará, conforme condições e especificações contidas na Solicitação de Aquisição, Estudo 
Técnico Preliminar, Termo de Referência, e proposta da CONTRATADA, todos anexos aos autos da inexigibilidade de licitação. JUSTIFICATIVA: O 
pedido de inexigibilidade de licitação para a aquisição sob comento tem por finalidade viabilizar a análise de detecção de contaminação em água superficial, 
subterrânea e de abastecimento do Estado do Ceará, realizando também controle e monitoramento da qualidade dessas águas superficiais, subterrâneas e 
balneabilidade de todos os corpos hídricos do Estado do Ceará e de empresas privadas através de resultados expedidos de forma mais rápida. Os kits de teste