DOE 26/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº223 | FORTALEZA, 26 DE NOVEMBRO DE 2024
rápido são da linha IDEXX que, por sua vez, é de DISTRIBUIÇÃO EXCLUSIVA, EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL, e fornecido pela EMPRESA
IDEXX BRASIL LABORATÓRIOS LTDA. VALOR GLOBAL: R$ 10.874,42 ( dez mil, oitocentos e setenta e quatro reais e quarenta e dois centavos )
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200006.19.573.181.10812.03.339030.1.5009100000.0.4.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, inciso I, da Lei
Federal nº. 14.133/2021 CONTRATADA: IDEXX BRASIL LABORATÓRIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 00.377.455/0001-20 DECLARAÇÃO
DE INEXIGIBILIDADE: Eu, FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES, Presidente do Nutec, AUTORIZO a presente aquisição, mediante contratação
direta, pela INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº. 014/2024, com fundamento no art. 74, inciso I, da Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, para
a AQUISIÇÃO DE REAGENTES COLILERT E CARTELAS QUANTI TRAY, a ser fornecida pela empresa IDEXX BRASIL LABORATÓRIOS LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº. 00.377.455/0001-20, no valor de R$ 10.874,42 (dez mil, oitocentos e setenta e quatro reais e quarenta e dois centavos), com a
seguinte DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200006.19.573.181.10812.03.339030.1.5009100000.0.4.01. RATIFICAÇÃO: Em consonância com a Lei nº.
14.133/2021, EU, FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES, Presidente do Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará – Nutec, adjudico o
objeto e homologo o procedimento. Por conseguinte, DETERMINO sua publicação em sítio eletrônico oficial, conforme dispõe o Parágrafo Único do art.
72 da Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021.
Douglas dos Santos de Souza Fernandes
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 015/2024
PROCESSO Nº: 31042.000583 / 2024-91 NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC OBJETO: A AQUISIÇÃO
DE KITS MOLECULARES PARA DETERMINAÇÃO DE PATÓGENOS EM ALIMENTOS, conforme especificado na Solicitação de Aquisição,
Estudo Técnico Preliminar, Parecer Técnico, Termo de Referência e Proposta da empresa a ser contratada, todos anexos aos autos da inexigibilidade de
licitação. JUSTIFICATIVA: O objeto desta aquisição é específico e necessário para viabilizar o adequado funcionamento do equipamento modelo GENE
UP, de propriedade do Nutec, sendo o único no mercado com tecnologia para detecção molecular de patógenos em alimentos, de fabricação da Empresa
Multinacional bioMérieux. VALOR GLOBAL: R$ 31.451,86 ( trinta e um mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e oitenta e seis centavos ) DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 3120000.19.573.181.10812.03.339030.1.5009100000.0.4.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, caput, da Lei Federal nº. 14.133/2021.
CONTRATADA: DNE – COMÉRCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº. 10.394.570/0001-67 DECLARAÇÃO
DE INEXIGIBILIDADE: EU, FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES, Presidente do Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará - Nutec,
AUTORIZO a presente aquisição, mediante contratação direta, pela INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº. 015/2024, com fundamento no art. 74, caput,
da Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, para a AQUISIÇÃO DE KITS MOLECULARES PARA DETERMINAÇÃO DE PATÓGENOS EM
ALIMENTOS, a ser fornecida pela empresa DNE – COMÉRCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº. 10.394.570/0001-
67, no valor de R$ 31.451,86 (trinta e um mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e oitenta e seis centavos), com a seguinte DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
3120000.19.573.181.10812.03.339030.1.5009100000.0.4.01. RATIFICAÇÃO: Em consonância com a Lei nº. 14.133/2021, EU, FRANCISCO DAS CHAGAS
MAGALHÃES, Presidente do Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará – Nutec, adjudico o objeto e homologo o procedimento. Por conseguinte,
DETERMINO sua publicação em sítio eletrônico oficial, conforme dispõe o Parágrafo Único do art. 72 da Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021.
Douglas dos Santos de Souza Fernandes
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA CULTURA
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PATROCÍNIO Nº56/2022
NUP: 27001.000763/2022-11 - IG: 1355771
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PATROCÍNIO Nº 56/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA
SECRETARIA DA CULTURA - SECULT/CE, E A EMPRESA ORLA FILMES LTDA, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. CONTRATANTE
E ENDEREÇO: O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA – SECULT/CE, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ sob o
nº. 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, nº 500, 6º Andar, Centro, CEP 60.025-100, nesta capital, doravante denominada PATROCINA-
DORA, neste ato representada por seu Secretário Executivo da Cultura, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, portador da Matrícula Funcional de
nº 3000013-7, residente e domiciliado nesta Capital. CONTRATADA E ENDEREÇO: ORLA FILMES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 19.023.949/0001-
35, com endereço na Av. Engenheiro Humberto Monte, nº 2929, Sala 704, Pici, CEP 60.440-593, Fortaleza/CE, e-mail: orlafilmess@gmail.com, telefone:
(85) 98211-5354, doravante denominada PATROCINADO(A), representada neste ato por LUCIANA RIBEIRO DA SILVA CÂMARA VIEIRA, brasileira,
regularmente inscrita no CPF sob o nº ***.026.713-**. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo se fundamenta nas disposições da Lei
Estadual nº 16.142, de 06 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará; da Lei Estadual n°
18.012, de 1º de abril de 2022, que Institui a Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará, dispondo sobre o Sistema Estadual Da Cultura – SIEC; no XIV
EDITAL CEARÁ DE CINEMA E VÍDEO – PRODUÇÕES, publicado no Diário Oficial do Estado em 1º de abril de 2022; e nas demais legislações aplicadas
à matéria. Esse ADITIVO AO CONTRATO DE PATROCÍNIO se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo nº 27001.000763/2022-
11. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto, para melhor atingimento do interesse público pretendido, promover a alteração do Plano de Ação
do CONTRATO DE PATROCÍNIO Nº56/2022, para utilização de rendimentos de aplicação financeira no valor de R$ 2.403,84 (dois mil, quatrocentos
e três reais e oitenta e quatro centavos), conforme novo Plano de Ação devidamente aprovado pela área técnica, a Coordenadoria de Cinema e Audiovisual
- CCAVI. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: As demais Cláusulas e condições do Contrato de Patrocínio que não foram expressamente modificadas por este
instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes. FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza/CE, para a solução de eventuais
litígios decorrentes deste instrumento, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. DATA: Fortaleza, CE 21
de novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: RAFAEL CORDEIRO FELISMINO - Secretário Executivo da Cultura do Estado do Ceará e LUCIANA RIBEIRO
DA SILVA CÂMARA VIEIRA - Orla Filmes LTDA
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DO CONTRATO Nº274/2024 – SECULT
PROCESSO Nº27001.007753/2024-78 - IG: 1353220000
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA CULTURA, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo n°. 500 – 6º andar,
bairro Centro, CEP: 60.025-100, Fortaleza/CE, neste ato representada legalmente por sua Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna da Cultura, Sra.
Gecíola Fonseca Torres, brasileira, inscrita na matrícula nº. 3000009-9, residente e domiciliada nesta Capital. CONTRATADA: O Sr. GEORGE MICHAEL
ALVES DE LIMA, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob nº ***.167.984-** , residente e domiciliado no bairro Santa Rosa, Caruaru/PE. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o processo de inexigibilidade NUP nº. 27001.007753/2024-78, com fulcro no art. 74, inciso
III, alínea b, da Lei Federal n° 14.133/2021, no Termo de Referência acostado nos autos deste processo administrativo e na proposta do CONTRATADO,
independente de suas transcrições, sendo documentos integrantes e partes indissociáveis deste Contrato. OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a
prestação de serviços de análise e emissão de parecer(es) técnico(s) sobre projeto(s) inscrito(s) no XIX EDITAL GRUPOS CICLO CEARÁ NATALINO
– 2024, tendo sua Comissão de Avaliação formalizada por meio de Portaria específica, conforme informações contidas no Processo 27001.007753/2024-78.
VALOR GLOBAL: O valor contratual global importa na quantia de R$2.100,00 (dois mil e cem reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 183297 – 272000
04.13.391.132.11689.03.339036.2.7591200070.1 183132 – 27200004.13.391.132.11689.03.339047.2.7591200070.1 52441 – 27200004.13.391.132.11689
.03.339036.1.7591200070.1 52509 – 27200004.13.391.132.11689.03.339047.1.7591200070.1 VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 120 (cento
e vinte) dias, contados de sua assinatura. FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões
decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. Para firmeza e validade do pactuado, o presente Termo
de Contrato, depois de lido e achado em ordem, vai assinado eletronicamente pelas partes contratantes. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 22 de
novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: GECÍOLA FONSECA TORRES - SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA
CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ e GEORGE MICHAEL ALVES DE LIMA.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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