DOE 26/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº223  | FORTALEZA, 26 DE NOVEMBRO DE 2024
CTL
INSCRIÇÃO
PROPONENTE
TÍTULO DO 
PROJETO
COLETIVO
MUNICÍPIO
MACRORREGIÃO
NOTA
SITUAÇÃO
6
on-696432422
MARIA DO CARMO 
MENEZES MORAIS
JORNADA NATALINA 
DO PASTORIL 
MARIINHA DA LÓ
PASTORIL 
MARIINHA DA LÓ
PARACURU
GRANDE 
FORTALEZA
72,97
SELECIONADO 
(REMANEJAMENTO 
DE VAGAS)
7
on-163378379
ANA MARIA DA CONCEIÇÃO
ENTOAÇÃO 
NATALINA NA VOZ 
DAS DRAMISTAS DE 
TIANGUÁ: CULTURA, 
TRADIÇÃO E FÉ
GRUPO DE 
DRAMISTA DE 
TIANGUÁ
TIANGUÁ
SERRA DA 
IBIAPABA
70,00
SELECIONADO 
(REMANEJAMENTO 
DE VAGAS)
8
on-474723951
EDINÊS BRITO PEREIRA
REISADO DE CARETAS 
E SUAS ANDANÇAS 
NOS SERTÕES.
REISADO DE 
CARETAS BOI 
CORAÇÃO.
QUIXADÁ
SERTÃO 
CENTRAL
69,83
SELECIONADO 
(REMANEJAMENTO 
DE VAGAS)
9
on-94080516
ANTÔNIO KLEBER 
PINHEIRO DO Ó
REIADA 2024
REISADO DE 
CARETAS BOI 
ESTRELA DE SÃO 
JOAQUIM DE CIMA
SENADOR 
POMPEU
SERTÃO 
CENTRAL
69,30
SELECIONADO 
(REMANEJAMENTO 
DE VAGAS)
PROPOSTAS DESCLASSIFICADAS
CTL
INSCRIÇÃO
PROPONENTE
TÍTULO DO 
PROJETO
COLETIVO
MUNICÍPIO
MACRORREGIÃO
NOTA
SITUAÇÃO
1
on-415354041
ANTÔNIO PEDRO DO 
NASCIMENTO
MESTRE PEPETA: 
GUARDIÃO DO BUMBA 
MEU BOI EM SOBRAL
BOI MINA FLOR
SOBRAL
SERTÃO DE 
SOBRAL
68,83
DESCLASSIFICADO 
(DESCUMPRIMENTO 
DO ITEM 8.16)
Luisa Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA DA CULTURA
Rafael Cordeiro Felismino
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA
Jéssica Ohara Pacheco Chuab
COORDENADORIA DE PATRIMÔNIO CULTURAL E MEMÓRIA - COPAM
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº380/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conforme, prevê o artigo 93 da Constituição do Estado do Ceará e suas alterações e em 
conformidade com o que dispõe a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Ceará nº 12.509/95, Art. 8º, c/c IN TCE/CE nº 03/2017, Art. 2º incisos 
I e IV, RESOLVE: I) Autorizar a Comissão de Tomada de Contas Especial Permanente – CTCEP, constituída pela Portaria nº 084/2023 de 05/05/2023, 
publicada no Diário Oficial do Estado nº 084, a Instaurar Tomada de Contas Especial, com o objetivo de: a) Apurar os fatos; b) Identificar o responsável; 
c) Quantificar o dano constante na execução do Convênio nº 252/2008 – SACC nº 162584, firmado entre a Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA, 
e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PLANTADORES DE MANDIOCA DA SERRA DAS LAGOAS, CNPJ: nº 06.148.090/0001-49, 
motivada pela reprovação da Prestação de Contas. A comissão está devidamente autorizada no que dispõe a Portaria nº 084/2023 e terá 180 (cento e oitenta) 
dias para a realização dos trabalhos como estabelece a IN Nº 003/2017 do TCE/CE. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de novembro de 2024.
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº385/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JULIO CESAR FARIAS FREITAS, ocupante do cargo 
de Orientador de Célula, matrícula nº 30000684, desta Secretaria, a viajar às cidades de Ibaretama, Quixelô e Mombaça no período de 21 a 22/11/2024, 
a fim de realizar acompanhamento de estabelecimentos produtivos, concedendo-lhe 1,5 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta 
e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 197,14 (cento e noventa e sete reais e quatorze centavos), de acordo com artigo 12 § 1º, classe II do 
anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 18 de novembro de 2024.
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº388/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, 
D.O.E. de 05 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de dezembro/2024. SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 21 de novembro de 2024
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Junior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº388/2024, 21 DE NOVEMBRO DE 2024
Nº
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT
1
Ana Paula Benevenuto de Oliveira
Supervisor de Núcleo
300005-9-5
Urbano
84
2
Daneila Katia Silva Muniz 
Supervisor de Núcleo
300005-8-7
Urbano
84
3
Francisco Antônio Gomes Soares
Orientador de Célula
300009-0-0
Metropolitano
84
4
Geyla Maria Martins Lima
Agente de Administração
082836-1-3
Urbano/Metropolitano
42/42
5
Julio César Farias Freitas
Orientador de Célula
300006-8-4
Metropolitano
84
6
Palloma Kássia Silva Garcia
Assistente Técnico 
300014-3-5
Metropolitano
84
7
Robson Rui Maia de Sousa
Orientador de Célula
300008-9-7
Urbano
84
8
Rosivânia Maria de Sousa
Auxiliar de Administração
009707-1-9
Urbano/Metropolitano
42-42
9
Tânia Maria Andrade Bezerra de Menezes
Auxiliar de Administração
090989-1-7
Urbano
84
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PORTARIA Nº389/2024 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e nos 
termos do Decreto Estadual nº 523 de 29 de março de 1939, RESOLVE AUTORIZAR o registro da marca de ferrar gado, cujo modelo foi estudado e 
aprovado pelo serviço respectivo desta Secretaria do Desenvolvimento Agrário, e está desenhado e consta nos autos do processo NUP: 21001.005941/2024-
85, conforme segue cópia em anexo a esta portaria, para usá-la no distrito de São Miguel, município de Quixeramobim/CE, no imóvel rural denominado 
de Fazenda Parada Mil, de propriedade do senhor ALDISLEY ROCKY BEZERRA DE ALMEIDA. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO, em Fortaleza, 21 de novembro de 2024.
Moisés Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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