DOE 26/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº223  | FORTALEZA, 26 DE NOVEMBRO DE 2024
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
QTD (HORAS/MIN)
TOTAL (R$)
FRANCISCO WILAME LOPES DA SILVA
016945 1 0
AGENTE
4
R$ 223,74
FRANCISCO XAVIER DA SILVA JÚNIOR
199811 1 8
FISCAL
4
R$ 335,32
GABRIEL GUIMARÃES COSTA
199812 1 5
FISCAL
15
R$ 1.393,80
IGOR GURGEL IBIAPINA
199833 1 5
FISCAL
2
R$ 187,90
JAILSON JOSÉ DA SILVA
016945 2 9
AGENTE
2
R$ 86,89
JOÃO EUDES LOPES MAMEDES
169380 1 7
AGENTE
4
R$ 171,86
JOAQUIM HELDER TEIXEIRA PINHEIRO
199831 1 0
FISCAL
4
R$ 354,46
JOSÉ DE OLIVEIRA SANTOS
169410 1 8
FISCAL
9,4
R$ 891,25
LUENNY CARLA SILVA DOS S C DE ARAÚJO
199858 1 4
FISCAL
4
R$ 293,50
MARCELINO MOTA TELES
199859 1 1
FISCAL
6,3
R$ 402,16
OSVALDO PEREIRA DE SOUSA FILHO
199824 1 6
FISCAL
5
R$ 384,07
PATRÍCIA EMÍLIA GOMES FACÓ
169416 1 1
FISCAL
8
R$ 787,97
PAULO ALEXANDRE SOARES MINEIRO
199836 1 7
FISCAL
2
R$ 159,91
PEDRO CHAGAS DE OLIVEIRA NETO
169444 1 6
FISCAL
3
R$ 248,62
RAQUELY FERREIRA BRAGA
199868 1 0
FISCAL
32
R$ 1.803,22
RODRIGO AUGUSTO ESCOREL EVANGELISTA
199866 1 6
FISCAL
4
R$ 278,25
SILVERIO NETO DE VASCONCELOS MOITA
199828 1 5
FISCAL
6
R$ 542,39
SÍLVIA LIANE COSTA LIMA DE OLIVEIRA
199864 1 1
FISCAL
7
R$ 462,09
VANESSA VIEIRA CHAVES
199837 1 4
FISCAL
8
R$ 707,64
YUSSEF FEITOSA BEZERRA BRAGA
199847 1 0
FISCAL
5
R$ 416,78
TOTAL
261,3
R$ 19.706,77
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de novembro de 2024.
Elmo Roberto Belchior Aguiar
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
PORTARIA Nº117/2024 - A DIRETORA DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, no uso de suas atri-
buições legais, RESOLVE AUTORIZAR o colaborador DANIEL DE FREITAS RAMOS, ocupante do emprego em comissão de Gerente, matrícula 
nº 000068.1-3, desta Agência, a viajar à cidade de Solonópole - CE, nos dias 14 e 15 de novembro 2024, a fim de realizar visita ao município para avaliar 
terreno ofertado para futura implantação de planta industrial, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e 
quarenta e três centavos), totalizando R$ 197,15 (cento e noventa e sete e reais e quinze centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 
5º e seu § 1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto nº 35.922/2024 de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
ADECE. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 21 de novembro de 2024.
Maria Inês Cavalcante Studart Menezes 
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
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PORTARIA Nº118/2024 - A DIRETORA DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o colaborador DANIEL DE FREITAS RAMOS, ocupante do emprego em comissão de Gerente, matrícula nº 000068.1-3, 
desta Agência, a viajar à cidade de Sobral - CE, nos dias 20 a 22 de novembro de 2024, a fim de realizar visita ao Polo Industrial, concedendo-lhe duas diária 
e meia, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 328,57 (trezentos e vinte oito e reais e cinquenta 
e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto nº 35.922/2024 de 04 de 
abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da ADECE. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ 
S.A.-ADECE, em Fortaleza, 19 de novembro de 2024.
Maria Inês Cavalcante Studart Menezes 
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº16/2022
I - ESPÉCIE: 3º ADITIVO AO CONTRATO Nº 16/2022; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUS-
TRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP; III - ENDEREÇO: Rua Riachuelo, 767, bairro São José, Aracaju/SE – CEP: 49.015-160; IV - CONTRA-
TADA: CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A; V - ENDEREÇO: Rua Joaquim Palhares, Nº 40, Torre sul 4, 5º andar Rio de Janeiro/
RJ CEP:20260-080; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com o art. 81, incisos I e II e §1º, 
da Lei nº 13.303/16 e suas alterações e o art. 75 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP S/A.; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/
CE; VIII - OBJETO: O presente Termo tem por finalidade o acréscimo no quantitativo do objeto do contrato original, devido a crescente demanda por 
operações industriais e portuárias no CIPP e o expressivo aumento na movimentação de cargas, ocorrido nos últimos anos, resultando no aditamento ao valor 
do contrato em R$ 951.986,99 (novecentos e cinquenta e um mil, novecentos e oitenta e seis reais e noventa e nove centavos), equivalente a 25% do valor 
atual contratado, passando o valor global do contrato de R$ 3.807.947,94 (três milhões, oitocentos e sete mil, novecentos e quarenta e sete reais e noventa 
e quatro centavos), para R$ 4.759.934,93 (quatro milhões, setecentos cinquenta e nove mil, novecentos e trinta e quatro reais e noventa e três centavos); 
IX - VALOR GLOBAL: R$ 4.759.934,93; X - DA VIGÊNCIA: Até 06 de abril de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais 
cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo.; XII - DATA: 12 de novembro de 2024; XIII 
- SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueirêdo Junior, Rebeca do Carmo Oliveira, Gustavo Silva do Prado e Rafael Luís Rabuske.
Rebeca do Carmo Oliveira
VICE - PRESIDENTE FINANCEIRA
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº01/2024
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM - CIPP S/A CONTRATADO: 
ALELO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS S.A OBJETO: O presente distrato tem como objeto, o CONTRATO Nº096/2023, firmado entre COMPANHIA 
DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM - CIPP S/A E ALELO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS 
S.A., celebrado entre as partes ora DISTRATANTES, com vigência inicialmente prevista para encerrar em 11.02.2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A 
CIPP declara rescindido o CONTRATO Nº 096/2023/CIPP, nos termos de sua Cláusula Décima Sétima, em conformidade com o art. 69, inciso VII, da Lei 
13.303/2016 c/c art.105, inciso II, alínea “b”, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP S/A. O presente distrato passa a vigorar a partir da 
data de assinatura do presente instrumento. DATA DA ASSINATURA: 21 de novembro de 2024 FORO: São Gonçalo do Amarante (CE) SIGNATÁRIO: 
Hugo Santana de Figueirêdo Junior, Rebeca do Carmo Oliveira, Márcio Alves Alencar e Silvio Lopes São Gonçalo do Amarante, 22 de novembro de 2024.
Rebeca do Carmo Oliveira
VICE-PRESIDENTE FINANCEIRA
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº25/2023
I – ESPÉCIE: 2º ADITIVO AO CONTRATO Nº 25/2023; II – CONTRATANTE: COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO 
DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ; III – ENDEREÇO: Rodovia CE 155, Km 11,5, Esplanada de Pecém, S/N, Município de São Gonçalo 
do Amarante, Estado do Ceará, CEP: 62.674-000; IV – CONTRATADA: ACQUA RIOS INDUSTRIA E COMERCIO DE ÁGUA LTDA; V – ENDE-
REÇO: Rua Tenente Aurelio Sampaio, 150 A, Aerolândia, Fortaleza/CE – CEP: 60.850-690; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo