DOE 26/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 26 de novembro de 2024  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº223 |  Caderno 3/4  |  Preço: R$ 23,00
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO (Continuação)
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.133593/2024-06/PRÉ-RESERVA: 1349942
CONTRATANTE: O COLÉGIO ESTADUAL GOVERNADOR FLÁVIO MARCÍLIO, situado na Avenida Dom Lino, n° 725, Centro, Russas – CE, inscrito 
no CNPJ sob o nº 07.954.514/0226- 09, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado por Francisca Eugenir de Andrade CONTRA-
TADA: BANDEIRA ATACAREJO LTDA, com sede na Rua Manoel Gonçalves, n° 954, Centro, Quixeré – CE, CEP: 62.920-000, Fone: 88 99229-1434, 
inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 12.306.779/0001-57, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pela Sra. Luzinete Bandeira de Oliveira. 
OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de aquisição de material de consumo – GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO, nas condições 
estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/29369, Termo de Participação nº 20240015, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. É parte 
integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2024/29369, Termo de Participação nº 20240015 e Termo de Referência. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/29369 e Termo de Participação nº 20240015, e 
seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 
2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro 
de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: Russas/
CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 360 (trezentos e sessenta) dias, contado do(a) assinatura, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da 
Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a 
Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 330 (trezentos 
e trinta) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 4.745,00 (Quatro 
Mil, Setecentos e quarenta e cinco reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.20967
.14.339030.50000.0 – 3932 MAPP: 2209142020. DATA DA ASSINATURA: 04 de novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Francisca Eugenir de Andrade 
- CONTRATANTE – Luzinete Bandeira de Oliveira – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Paulo Antônio Moreira de Oliveira, 02- Francivaldo 
Nascimento Cavalcante. Fortaleza, 22 de novembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.133342/2024-13/PRÉ-RESERVA: 1352675
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO / 7ª COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOL-
VIMENTO DA EDUCAÇÃO situada na Rua Tabelião Facundo, nº 236, Bairro Centro, Município de Canindé-CE, Telefone (85)3343-6815, inscrita(o) 
no CNPJ sob o nº 07.954.514/0111-60, doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representada por sua Coordenadora Geral, Sra. RENATA 
PINTO FERREIRA CONTRATADA: RAFAEL COSTA DA CRUZ, com sede na Rua General Sampaio, nº 1563, bairro Bela Vista, Canindé-CE, Fone: 
(85) 9 9269 5568, inscrita no CNPJ sob o nº 43.970.211/0001-60, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo Sr. Rafael Costa da 
Cruz. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de Serviço de COFFEE BREAK em favor da CREDE 07, nas condições estabelecidas 
na Cotação Eletrônica nº 2024/29794, Termo de Participação nº 2024/0033, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. É parte integrante 
deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2024/29794, Termo de Participação nº 2024/0033 e Termo de Referência. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/29794 e Termo de Participação nº 2024/0033, e seus 
anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, 
Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 
2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: Canindé-CE. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado da publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da 
Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a 
Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 365 (trezentos e 
sessenta e cinco) dias, contado da publicação. VALOR GLOBAL: R$ 6.660,00 (seis mil, seiscentos e sessenta reais) pagos em conformidade com o contrato 
original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.122.421.20168.15.339039.50000.0 – 8884. DATA DA ASSINATURA: 05 de novembro de 2024. 
SIGNATÁRIOS: Renata Pinto Ferreira - CONTRATANTE – Rafael Costa da Cruz – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Antonia Liandra Ramos 
Pereira, 02- Ariel Sales Sousa. Fortaleza, 22 de novembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.134428/2024-63/PRÉ-RESERVA: 1351244
CONTRATANTE: A EEM FRANCISCO ARAÚJO BARROS, situada na Localidade de Barbosa, Assentamento Lagoa do Mineiro, S/N, CEP: 62590-000, 
Itarema- CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0189-20, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Sra. MARIA IVANIZA 
MARTINS DE SOUSA NASCIMENTO CONTRATADA: ANTONIO MARCELO GOMES ROCHA-ME, com sede na Rua Pv Papoco, nº 56, Maran-
guape-Ce, CEP 61.967-000, Fone 85-98610-2787, inscrita no CNPJ sob o nº 36.135.623/0001-19, doravante denominado CONTRATADO, representado 
neste ato pelo Antonio Marcelo Gomes Rocha. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de Aquisição de Gêneros Alimentícios para 
Alimentação Escolar, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/27015, Termo de Participação nº 2024/0025, Termo de Referência e na 
proposta do CONTRATADO. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrónica nº 2024/27015, Termo de Participação nº 
2024/0025 e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/27015 e Termo 
de Participação nº 2024/0025, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar 
nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 
35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu 
objeto FORO: Itarema- CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado dada sua publicação em DOE 
na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições 
e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução 
do objeto contratual é de 360 (trezentos e sessenta) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. 
VALOR GLOBAL: R$ 7.897,40 (SETE MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E QUARENTA CENTAVOS) pagos em conformidade com o 
contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.20967.05.339030.50000.0 – 4992. DATA DA ASSINATURA: 05 de novembro 
de 2024. SIGNATÁRIOS: MARIA IVANIZA MARTINS DE SOUSA NASCIMENTO - CONTRATANTE – ANTONIO MARCELO GOMES ROCHA 
– CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- ANTONIO CARLITO DO NASCIMENTO, 02- FRANCIENE MARTINS NUNES DA SILVA. Fortaleza, 22 
de novembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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