DOE 26/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº223  | FORTALEZA, 26 DE NOVEMBRO DE 2024
todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2024/26985, Termo de Participação nº 2024/0018 e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/26985 e Termo de Participação nº 2024/0018, e seus anexos, os preceitos do direito 
público, no art. 75, I da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 288, de 
20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 
24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual Nº35.283, de 19 de janeiro de 2023 e demais 
legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: Parambu-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias 
corridos, contado a partir da sua publicação do instrumento contratual em sítio oficial/Diário Oficial, na forma do artigo 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 
14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Admi-
nistração, permitida a negociação com o CONTRATADO, nos termos do que dispõe o art. 107, da Lei Federal n° 14.133/2021. PRAZO DE EXECUÇÃO: 
O prazo de execução do objeto contratual é de 60 (sessenta) dias, contado a partir do recebimento da ordem de serviços pela Contratado (a), cuja emissão 
só deverá ocorrer após publicação do extrato contratual em sítio oficial/Diário Oficial. VALOR GLOBAL: R$ 85.832,57 (oitenta e cinco mil, oitocentos e 
trinta e dois reais e cinquenta e sete centavos) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.11
292.13.339039.54400.1 - 28099. DATA DA ASSINATURA: 07 de novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Edigleuma do Socorro Barbosa Amador Silva - 
CONTRATANTE – Roberto Dias Neto – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- MARLENE BARRETO DE SIQUEIRA SILVA, 02- ISRAEL ALVES 
CUNHA. Fortaleza, 21 de novembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.085806/2024-78/PRÉ-RESERVA: 1347498
CONTRATANTE: A E.E.F.M Governador Flávio Marcílio, situada(o) na Avenida Pasteur, 575, Cristo Redentor, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0425-
53, doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representada(o) pelo Sr. Tito Lívio Carvalho Bezerra CONTRATADA: GYGAWATT SERVIÇOS 
DE MANUTENÇÃO LTDA, com sede no Distrito Araticuns, nº 100 ,, Município : Bela Cruz CEP: 62.570-000, inscrita no CNPJ sob o nº 26.161.655/0001-35, 
doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo Sr(a) Adrielly Monte Rocha. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contra-
tação de Obras e Serviços de Engenharia (Construção de uma Subestação Aérea de 112,5 KVA),nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 
2024/18221, Termo de Participação nº2024/0008,Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. É parte integrante deste contrato, para todos os 
fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2024/18221, Termo de Participação nº 2024/0008 e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/18221 e Termo de Participação nº 2024/0008, e seus anexos, os preceitos do direito público, 
no art. 75, I da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 288, de 20 de julho 
de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro 
de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual Nº35.283, de 19 de janeiro de 2023 e demais legislações aplicá-
veis ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 180 (Cento e Oitenta) dias corridos, contado a partir da sua 
publicação do instrumento contratual em sítio oficial/Diário Oficial, na forma do artigo 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua 
prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação 
com o CONTRATADO, nos termos do que dispõe o art. 107, da Lei Federal n° 14.133/2021. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto 
contratual é de 90 (Noventa) dias, contado a partir do recebimento da ordem de serviços pela Contratado (a), cuja emissão só deverá ocorrer após publicação 
do extrato contratual em sítio oficial/Diário Oficial. VALOR GLOBAL: R$ 66.269,98 (Sessenta e Seis Mil Duzentos e Sessenta e Nove Reais e Noventa 
e Oito Centavos) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.11291.03.449051.54400.1 - 
182276 (2024). DATA DA ASSINATURA: 29 de outubro de 2024. SIGNATÁRIOS: Tito Lívio Carvalho Bezerra - CONTRATANTE – Adrielly Monte 
Rocha – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Ana Paula Coelho de Melo, 02- Andréia Gonçalves Romcy Torres. Fortaleza, 22 de novembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.106844/2024-71/PRÉ-RESERVA: 1343348
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO 
INTEGRAL MONSENHOR LINHARES, estabelecida a Rua VEREADOR JOSÉ AFONSO PARENTE, Nº 201, Bairro CENTRO, Município de GROA-
ÍRAS/Ce, Telefone (88) 3647-1132 / 3647-1421, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0081- 00, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE 
neste ato representada por seu(sua) Diretor(a) Geral, Sr.(a) RONIELE CARVALHO MAGALHÃES CONTRATADA: N.S.S. ENGENHARIA EIRELI, 
inscrita no CNPJ sob nº 27.383.152/0001-77, com sede à Rua João da Cruz e Silva, nº 197, Bairro Alto do Cristo, Município Sobral/CE, CEP 62.020-625, 
doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pela Sr. Fábio de Sousa Sampaio. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a CONTRA-
TAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA DE AMBIENTES PARA ADAPTAÇÃO DE SALA DE AULA, AEE E DIRETOR DE TURMA DA 
EEMTI MONSENHOR LINHARES, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/23608, Termo de Participação nº 2024/0015, Termo de 
Referência e na proposta do CONTRATADO. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2024/23608, Termo 
de Participação nº 2024/0015 e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 
2024/23608 e Termo de Participação nº 2024/0015, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, I da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, 
a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, 
Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao 
cumprimento de seu objeto FORO: GROAÍRAS/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 180 (cento e oitenta) dias, contado do(a) Publicação 
no DOE-CE, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que 
as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo 
de execução do objeto contratual é de 60 (sessenta) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente . 
VALOR GLOBAL: R$ 80.700,00 (oitenta mil e setecentos reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2210
0022.12.362.143.11291.11.449051.54400.1 - 12590. DATA DA ASSINATURA: 06 de novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: RONIELE CARVALHO 
MAGALHÃES - CONTRATANTE – FÁBIO DE SOUSA SAMPAIO – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- RICARDO MELO RODRIGUES, 02- 
RODRIGO AZEVEDO DOS SANTOS. Fortaleza, 22 de novembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.110604/2024-71/PRÉ-RESERVA: 1348354
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA EEEP PROFª MARIA ALTAIR AMÉRICO SABÓIA estabelecida à AV. 
Maria Inês Pires de Sabóia, BR – 226, S/N, Município de Independência/Ce, CEP: 63.640-00, Telefone (88) 3675 1926, inscrita no CNPJ 07.954.514/0732–70, 
daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) Raimundo Vieira Neto CONTRA-
TADA: H2A COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, com sede na Rua Três, Nº 22 A, Loteamento Santo Emilio, Bairro: Canindezinho, Fortaleza – Ce, CEP: 
60.731 – 496, Fone: (85) 9 8620-4940, inscrita no CNPJ sob o nº 31.080.614/0001 – 54, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato 
pelo Sr. Carlos Henrique Gomes Marinho. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de Serviços Gráficos e Editoriais, nas condições 
estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 23822/2024, Termo de Participação nº 011/2024, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. É parte 
integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 23822/2024, Termo de Participação nº 011/2024 e Termo de Referência. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 23822/2024 e Termo de Participação nº 011/2024, e seus 
anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, 
Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, 
alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: INDEPENDÊNCIA/
CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 90 (Noventa) dias, contado do(a) a partir do D.O.E Diário Oficial do Estado, na forma do art. 105 c/c 
o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem 
vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é 
de 30 (Trinta) Dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 2.880,00 (Dois