DOE 26/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº223  | FORTALEZA, 26 DE NOVEMBRO DE 2024
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
NUP 22001.054942/2024-16
O ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, através da CEJA CÍCERA GERMANO CORREIA, representado(a) pelo DIRETOR ESCOLAR, 
e do outro lado, pelo PROFESSOR(A) RAIMUNDA MACHADO GOMES DA SILVA, matrícula nº 22200181663882, resolvem, por este instrumento de 
rescisão de contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA: Fica rescindido, a partir de 02/04/2024, em todas as suas cláusulas, o 
contrato de trabalho temporário firmado entre as partes acima descritas, publicado no DOE de 12/03/2024. Extinção ou conclusão das atividades tempo-
rárias definidas pelo contratante, tudo com respaldo legal no art. 6º, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 173, de 03 de agosto de 2017, publicada no 
DOE de 09/08/2017, e com base na justificativa do DIRETOR ESCOLAR, exarada no processo nº 22001.054942/2024-16. Juazeiro do Norte, 02 de abril de 
2024. CREDE 19 - JUAZEIRO DO NORTE/CEARÁ. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 22 de novembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
NUP 22001.054990/2024-12
O ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, através da CEJA CÍCERA GERMANO CORREIA, representado(a) pelo DIRETOR ESCOLAR, 
e do outro lado, pelo PROFESSOR(A) KATIA ALENCAR DINIZ LIMA, matrícula nº 22200181658404, resolvem, por este instrumento de rescisão de 
contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA: Fica rescindido, a partir de 02/04/2024, em todas as suas cláusulas, o contrato 
de trabalho temporário firmado entre as partes acima descritas, publicado no DOE de 12/03/2024. Extinção ou conclusão das atividades temporárias defi-
nidas pelo contratante, tudo com respaldo legal no art. 6º, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 173, de 03 de agosto de 2017, publicada no DOE de 
09/08/2017, e com base na justificativa do DIRETOR ESCOLAR, exarada no processo nº 22001.054990/2024-12. Juazeiro do Norte, 02 de abril de 2024. 
CREDE 19 - JUAZEIRO DO NORTE/CEARÁ. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 22 de novembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
NUP 22001.060155/2024-11
O ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, através da EEFM ALMIRANTE TAMANDARÉ, representado(a) pelo DIRETOR ESCOLAR, 
e do outro lado, pelo PROFESSOR(A) JENNYFER PHAMELA SILVA MARQUES DE QUEIROZ, matrícula nº 22200181557780, resolvem, por este 
instrumento de rescisão de contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA: Fica rescindido, a partir de 11/04/2024, em todas 
as suas cláusulas, o contrato de trabalho temporário firmado entre as partes acima descritas publicado no DOE de 12/03/2024. Iniciativa do contratado, 
cumprindo nesta hipótese a prévia comunicação à contratante, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, tudo com respaldo legal no art. 6º, inciso II, 
da Lei Complementar Estadual nº 173, de 03 de agosto de 2017, publicada no DOE de 09/08/2017, e com base na justificativa do DIRETOR ESCOLAR, 
exarada no processo nº 22001.060155/2024-11. Fortaleza, 11 de abril de 2024. SEFOR 2 – FORTALEZA/CEARÁ. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 
Fortaleza, 22 de novembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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TORNAR SEM EFEITO
PROC. Nº22001.106530/2024-79
A SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº 
22001.106530/2024-79 , celebrados entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação do Estado do Ceará/EEM ENGENHEIRO AGEU ROMERO, 
situada(o) na RUA EVARISTO GOMES, N° 143, Bairro, centro, Município de Paraipaba/CE, CEP: 62685-000 inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0160-48 
, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o EXTRATO DO CONTRATO Nº22001.106530/2024-79 e a empresa AJ SERVIÇOS LTDA, com sede na Rua 
Ana Melo, S/N, Bairro Paracuru Beach, Paracuru/CE, CEP: 62680-000, Fone: (85) 9 8194-0454, inscrita no CNPJ sob o nº 40.910.360/0001-45 , publicado 
no DOE, de 21 de NOVEMBRO de 2024, página 83, em virtude de publicação em duplicidade no DOE de 18 de NOVEMBRO de 2024, página 46. SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 22 de novembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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TORNAR SEM EFEITO
PROC. Nº22001.130291/2024-78
A SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº 
22001.130291/2024-78 , celebrados entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação do Estado do Ceará/EEEP DR. NAPOLEÃO NEVES DA 
LUZ, situada no Sítio Engenho D’agua, S/N, Zona Rural, Jardim-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0019-54, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO 
o EXTRATO DO CONTRATO Nº22001.130291/2024-78 e a empresa WORLD SOLUCOES TECNOLOGICAS E SERVICOS EIRELI, com sede na 
Av Waldir Diogo, CEP: 60.764-020, Fone: (85) 9778-0690, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 24.843.634/0001-74 , publicado no DOE, de 21 de NOVEMBRO 
de 2024, página 91, em virtude de publicação em duplicidade no DOE de 18 de NOVEMBRO de 2024, página 4445. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 
Fortaleza, 22 de novembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 220 SÉRIE 3 ANO XVI, 21 DE NOVEMBRO DE 2024, que publicou o EXTRATO DO CONTRATO DE Aquisição de Serviços 
de Terceiros (LIMPEZA E CONSERVAÇÃO) DO PROCESSO Nº 22001.101567/2024-19, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da 
Educação/ESCOLA DE ENSINO MÉDIO TOMAZ POMPEU DE SOUSA BRASIL situada(o) na Rua José Júlio Louzada, 550, Bairro Centro, Município 
de Acaraú-CE, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0181-72 e a empresa JESUS ALBINO VIEIRA CRISPA JUNIOR, com sede na Avenida Engenheiro 
Leal Lima Verde,2532 – José de Alencar, CEP: 60.830-055 - FortalezaCE, Fone: (85) 3274-9802, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 20.189.604/0001-35. 
Onde se lê: VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: Leia-se: VIGÊNCIA E EXECUÇÃO:O prazo de vigência do contrato é de 365 (TREZENTOS E SESSENTA E 
CINCO) DIAS, contado do(a) PUBLICAÇÃO, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a 
autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO, 
(integral e contando a partir de sua publicação. 4.2 O prazo de execução do objeto contratual é de 360 (TREZENTOS E SESSENTA) DIAS, contado a partir 
do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente Fortaleza, 22 de novembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 220 SÉRIE 3 ANO XVI, 21 DE NOVEMBRO DE 2024, que publicou o EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE 
SERVIÇOS DE TERCEIROS MANUTENÇÃO DE BENS IMOVEIS DO PROCESSO Nº 11149.982024/37, celebrado entre o Estado do Ceará, através da 
Secretaria da Educação/EEMTI PROFESSORA BALBINA JUCÁ ALBUQUERQUE, situada(o) na Av. Major Assis, 346, Bairro Jardim Iracema, Muni-
cípio de Fortaleza/CE, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0428-04 e a empresa MONTANHESES EMPREENDIMENTOS LTDA, com sede na Rua 
Quintino José Correia, 65, Cigana Caucaia-CE , CEP: 61605-370, Fone: : (85) 9 8925- 3764, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 42.535.981/0001-11. Onde se lê: 
VIGÊNCIA: 3.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de SERVIÇOS DE TERCEIROS MANUTENÇÃO DE BENS IMOVEIS, nas condições 
estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/25361, Termo de Participação nº 20240014, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. 3.2. É 
parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2024/25361, Termo de Participação nº 20240014 e Termo de Referência.