DOE 26/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº223  | FORTALEZA, 26 DE NOVEMBRO DE 2024
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA 2378/2024 A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA, DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atri-
buições legais em especial a competência deferida na portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, alterada 
pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719 de 26/05/2010 e Lei nº 15.491/2013, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo 
suíte de NUP 08012.076569/2024-02, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES 
relacionados no Anexo único desta Portaria, a comporem a COMISSÃO DE EXAMES DE HABILITAÇÃO VOLANTE, bem como à VIAJAREM em 
objeto de serviço à cidade de ACARAÚ/CE, durante o período de 15/11/2024 a 18/11/2024, concedendo-lhes diária(s) e meia, com fundamento no Decreto 
Estadual n° 35.922, de 27/03/2024, DOE de 04/04/2024, devendo a despesa correr por conta da dotação orçamentária desta autarquia. DEPARTAMENTO 
ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 23 de outubro de 2024
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2378/2024 DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
NOME
CARGO
CLASSE
ROTEIRO
PERÍODO
DIÁRIAS
UNIT.
VALOR
ACRÉS.
TOTAL
AFONSO ANTONIO DE 
OLIVEIRA FILHO
AUXILIAR TÉCNICO
II
ACARAÚ/CE -
15/11/2024 à 
18/11/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
ALVARO RAULINO 
BACELAR DE ARRUDA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
II
ACARAÚ/CE -
15/11/2024 à 
18/11/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
ALYSSON ROBERIO DE 
SOUSA RODRIGUES
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
II
ACARAÚ/CE -
15/11/2024 à 
18/11/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
ANTONIA RODRIGUES 
COUTINHO LIMA
AGENTE DE ATIVIDADES DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
II
ACARAÚ/CE -
15/11/2024 à 
18/11/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
ANTONIO HUMBERTO 
SOARES DE FREITAS
TÉCNICO DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
II
ACARAÚ/CE -
15/11/2024 à 
18/11/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
ANTONIO NILSON 
DE LIMA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
II
ACARAÚ/CE -
15/11/2024 à 
18/11/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
CELIANE MENDES 
MOREIRA DA FONSECA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
II
ACARAÚ/CE -
15/11/2024 à 
18/11/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
FERNANDA LIMA 
BARRETO DOS SANTOS
GERENTE
II
ACARAÚ/CE -
15/11/2024 à 
18/11/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
FERNANDO LUIS 
ARAUJO SANTOS
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
II
ACARAÚ/CE -
15/11/2024 à 
18/11/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
GERALDO ARAUJO 
DOS SANTOS
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
II
ACARAÚ/CE -
15/11/2024 à 
18/11/2024
0
0
0
0
0
GLEICE RODRIGUES 
DE SOUSA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
II
ACARAÚ/CE -
15/11/2024 à 
18/11/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
GRACIELE ADA DE SOUZA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
II
ACARAÚ/CE -
15/11/2024 à 
18/11/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
IAGGO FERREIRA 
DA SILVA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
II
ACARAÚ/CE -
15/11/2024 à 
18/11/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
ISRAEL RODRIGUES 
DA SILVA FILHO
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
II
ACARAÚ/CE -
15/11/2024 à 
18/11/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
JOSE GERARDO DO 
NASCIMENTO VIDAL
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
II
ACARAÚ/CE -
15/11/2024 à 
18/11/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
JOSE ONELIO DE 
OLIVEIRA
VISTORIADOR
II
ACARAÚ/CE -
15/11/2024 à 
18/11/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
JOSE ORLANDO 
PINTO LIMA
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
II
ACARAÚ/CE -
15/11/2024 à 
18/11/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
LUIS HORLANDO 
LOPES COSTA
AGENTE DE TRANSITO
II
ACARAÚ/CE -
15/11/2024 à 
18/11/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
MARCELO SANTOS 
DE FREITAS
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
II
ACARAÚ/CE -
15/11/2024 à 
18/11/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
MARCIO CORDEIRO 
BEZERRA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
II
ACARAÚ/CE -
15/11/2024 à 
18/11/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
MARIA APARECIDA 
ALVES PINTO SANTANA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
II
ACARAÚ/CE -
15/11/2024 à 
18/11/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
MARIA LEDA DA 
MATA OLIVEIRA
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
II
ACARAÚ/CE -
15/11/2024 à 
18/11/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
MARIA LUANA DE 
LIMA XAVIER
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
II
ACARAÚ/CE -
15/11/2024 à 
18/11/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
MARIA SUERDA DE 
OLIVEIRA BATISTA
TÉCNICO DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
II
ACARAÚ/CE -
15/11/2024 à 
18/11/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
RENAN COELHO 
RAMALHO
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
II
ACARAÚ/CE -
15/11/2024 à 
18/11/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
RODOLFO LEANDRO 
RIBEIRO DA SILVA
GERENTE
II
ACARAÚ/CE -
15/11/2024 à 
18/11/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
ROSA KAREN DE 
ABREU SOUSA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
II
ACARAÚ/CE -
15/11/2024 à 
18/11/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
TOTAL
R$ 11.960,26
*** *** ***
PORTARIA Nº2410/2024 - DETRAN/CE O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ 
- DETRAN/CE, no uso das atribuições legais, e, CONSIDERANDO os preceitos do Código de Trânsito Brasileiro-CTB/Lei 9.503/1997, especialmente, a 
competência estabelecida no inciso X do artigo 22 e o comando do artigo 129-B; CONSIDERANDO a Resolução CONTRAN n° 807/2020 que dispõe sobre 
os procedimentos para o registro de contratos de financiamento com garantia real de veículo nos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e 
do Distrito Federal, para anotação no Certificado de Registro de Veículos(CRV) e no Certificado de Licenciamento Anual(CLA); CONSIDERANDO as 
disposições do Edital de Credenciamento DETRAN-CE nº. 02/2021, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 13 de agosto de 2021, que estabelece 
normas para o credenciamento de Instituições Credoras, assim definidas no Inciso VII do Artigo 2° da Resolução CONTRAN n° 807/2020, para a realização 
direta do registro de contratos de financiamento com garantia real de veículo no DETRAN/CE por meio eletrônico. CONSIDERANDO a documentação 
disposta no processo nº. 08012.053914/2024-21. RESOLVE: ART. 1º. Prorrogar a vigência do credenciamento, de forma precária, pelo período de 01 (um) 
ano, nos termos do artigo 25 do Edital de Credenciamento Detran/CE nº02/2021, a contar de 21 de julho de 2024, momento em que se encerrou a vigência 
da Portaria nº. 1244/2023 DETRAN/CE, da instituição credora RCN ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL LTDA, inscrita no CNPJ 
nº 06.181.431/0001-88, para fins da realização direta do registro de contrato no DETRAN/CE, por meio eletrônico, para o registro e o licenciamento do 
veículo automotor e para a constituição da garantia real. ART. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL 
DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 14 de novembro de 2024.
Michel Mourão Matos
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº2445/2024 – DETRAN/CE - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ 
- DETRAN/CE, no uso das atribuições legais, e, CONSIDERANDO a competência estabelecida no artigo 22, inciso X, do Código de Trânsito Brasileiro 
- CTB/Lei 9.503/1997, determinante para a regulamentação do credenciamento de entidades, médicos e psicólogos destinados à realização dos exames de 
aptidão física e mental e de avaliação psicológica; CONSIDERANDO as disposições da Resolução CONTRAN nº 927/2022, a qual dispõe sobre o exame de