DOE 26/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº223  | FORTALEZA, 26 DE NOVEMBRO DE 2024
aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º ao 7º e o art. 148 do 
CTB e dos profissionais médicos e psicólogos; CONSIDERANDO os termos da Portaria DETRAN nº 182/2019, de 14 de fevereiro de 2019(alterada pelas 
Portarias Detran/CE nº 412/2019, 1.139/2021 e 1.475/2021), publicada no Diário Oficial do Estado de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito deste 
DETRAN/CE, o credenciamento de entidades, profissionais médicos, psicólogos e dá outras providências; CONSIDERANDO a documentação disposta 
no processo nº. 08012.077884/2024-49. RESOLVE: Art. 1º. Prorrogar a vigência do credenciamento, de forma precária, pelo período de 01 (um) ano, 
nos termos do §2º do artigo 16 da Resolução CONTRAN 927/2022, a contar da data de 08 de dezembro de 2023, momento em que se encerra a vigência da 
Portaria nº. 45/2024 DETRAN/CE, a entidade de medicina do tráfego e psicologia do trânsito ACETRAN ATENDIMENTO MEDICO E PSICOLOGICO 
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 37.978.167/0002-12, estabelecida à AV WASHINGTON SOARES, n° 653, Bairro EDSON QUEIROZ, no Município 
Fortaleza, CEP 60.811-341, Estado do Ceará, com registro no Conselho Regional de Medicina-CRM nº. 3500/CE, e no Conselho Regional de Psicologia 
nº.11/407C para fins de realizar os exames de aptidão física e mental e avaliação psicológica, necessários à habilitação, obedecidas as disposições legais, 
especialmente, do artigo 4º ao 7º e 17 a 24 da Resolução CONTRAN nº 927/2022. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO CEARÁ, 
Fortaleza-CE, 13 de novembro de 2024.
Michel Mourão Matos
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº2446/2024 A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo 
suíte de NUP 08012.076488/2024-02, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria a comporem as COMISSÕES DE EXAMES DE LEGISLAÇÃO, na cidade de Fortaleza, durante o período 
de 01/11/2024 a 14/11/2024, nos locais e horários consignados no aludido Anexo. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 30 de 
outubro de 2024.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2446/2024 DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
NOME
FUNÇÃO
HORÁRIO
ATIVIDADE
LOCAL
ALLANA RAYRA HOLANDA SOTERO
Coordenador
08:00 às 12:00
Comissão Leg/Benfica/Manha
Fortaleza
ANA KAROLINE ALVES DE AGRELA
Membro
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Messej-VaptVupt/Tarde
Fortaleza
ANA TICIANA MALVEIRA LIMA MOTTA
Suplente
13:00 às 17:00
Comissão Leg./São Geraldo/Tarde
Fortaleza
ANDERSON PRADO NANTES
Coordenador
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Rio-Mar-Papicu/Tarde
Fortaleza
ANTONIO ALVES DA SILVA FILHO
Coordenador
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Rio-Mar-Kenney/Manha
Fortaleza
ARISTENIA SOUZA PEREIRA LIMA
Membro
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Iguatemi/Tarde
Fortaleza
ARTHUR ALEX NUNES SALES
Coordenador
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Iguatemi/Tarde
Fortaleza
CAIO SOUZA DE FREITAS
Coordenador
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Messej-VaptVupt/Tarde
Fortaleza
CECILIA MARCELA BORGES FREITAS
Coordenador
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Rio-Mar-Papicu/Manha
Fortaleza
ELTON ELVEIS MARQUES DE FREITAS
Suplente
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Messej-VaptVupt/Manha
Fortaleza
FLAVIA CHRISTIANNE PEREIRA LOIOLA
Suplente
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Iguatemi/Manha
Fortaleza
FRANCISCA CAMILLE MARTINS ARAUJO OLIVEIRA
Coordenador
13:00 às 17:00
Comissão Leg./São Geraldo/Tarde
Fortaleza
FRANCISCA CLEBIA CARNEIRO MARTINS
Coordenador
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Messej-VaptVupt/Manha
Fortaleza
FRANCISCO CIPRIANO DE SOUSA
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Messejana/Manha
Fortaleza
FRANCISCO JARDEL SOUSA SALES
Membro
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Messejana/Tarde
Fortaleza
GEORGIA SAMARA RODRIGUES SARAIVA
Suplente
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Rio-Mar-Papicu/Tarde
Fortaleza
IRAN COSTA RIBEIRO FILHO
Suplente
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Rio-Mar-Papicu/Manha
Fortaleza
JHONNATAS ARAUJO FELICIO
Suplente
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Rio-Mar-Papicu/Tarde
Fortaleza
LORENA SAMPAIO MARTINS
Membro
13:00 às 17:00
Comissão Leg./São Geraldo/Tarde
Fortaleza
LUCAS GADELHA ANDRADE
Membro
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Rio-Mar-Papicu/Tarde
Fortaleza
LUCAS TAVARES LEANDRO
Suplente
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Messejana/Tarde
Fortaleza
LUIS CASEMIRO NOGUEIRA
Coordenador
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Messejana/Manha
Fortaleza
MARCOS ANTONIO ALVES CAJAZEIRAS
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Rio-Mar-Kenney/Manha
Fortaleza
MARIA DO SOCORRO DA SILVA MORAIS
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Iguatemi/Manha
Fortaleza
MARIA IVONE COSTA DE AQUINO
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Leg./São Geraldo/Manha
Fortaleza
MARIA LIDUINA DE SOUZA
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Rio-Mar-Papicu/Manha
Fortaleza
MARIA LUCIA SOUSA ALVES
Suplente
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Messejana/Manha
Fortaleza
MARIA REGINA DA COSTA
Coordenador
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Messejana/Tarde
Fortaleza
MICHELE DOS SANTOS DA SILVEIRA
Coordenador
08:00 às 12:00
Comissão Leg./São Geraldo/Manha
Fortaleza
RAIMUNDA CLEIDE SOUSA CORREIA
Suplente
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Messej-VaptVupt/Manha
Fortaleza
RIGOBERTO MENEZES BASTOS
Suplente
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Iguatemi/Tarde
Fortaleza
ROSALINA DE ARAUJO ROCHA ROMERO
Coordenador
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Iguatemi/Manha
Fortaleza
SAMYA MAGALHAES DIAS
Suplente
08:00 às 12:00
Comissão Leg/Benfica/Manha
Fortaleza
SHARLON FRANKLIN NUNES DE ALBUQUERQUE
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Leg/Benfica/Manha
Fortaleza
VITORIA EULINA BASTOS CABRAL
Suplente
08:00 às 12:00
Comissão Leg./São Geraldo/Manha
Fortaleza
VLADSON HENRIQUE RODRIGUES VIANA
Suplente
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Rio-Mar-Kenney/Manha
Fortaleza
*** *** ***
PORTARIA Nº2473/2024 A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo 
suíte de NUP 08012.078110/2024-35, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS aos SERVIDORES constantes 
na Portaria nº 2302/2024, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a Comissão de Exame de 
Legislação, na cidade de Itapipoca, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 16/10/2024 a 31/10/2024, conforme o respectivo 
relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, 
em Fortaleza, 05 de novembro de 2024.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2473/2024 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
ANTONIA DE FATIMA ALBUQUERQUE BARROS
Coordenador
50,00
80,00
11
11
1.430,00
ANTONIO ANTONILDO DE OLIVEIRA
Membro
40,00
60,00
11
11
1.100,00
FRANCISCO CLEBER XAVIER DE FREITAS
Membro
40,00
60,00
11
0
440,00
PAULO SERSIO CORREIA DE OLIVEIRA
Coordenador
50,00
80,00
11
0
550,00
RAIMUNDO NONATO TEIXEIRA FILHO
Suplente
40,00
60,00
0
0
0,00
TOTAL
3.520,00
*** *** ***