DOE 26/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº223  | FORTALEZA, 26 DE NOVEMBRO DE 2024
sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 99.833,40 (noventa e nove mil, oitocentos e trinta e três reais e quarenta centavos), pagos em recursos da dotação 
orçamentária. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: REDUZIDA (23535) 08200003.26.122.313.11151.01.339039.1.7531200070.1. DATA DA ASSINATURA: 
Fortaleza (CE), 05 de novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS - Superintendente do DETRAN/CE e Thiago Francisco de Sousa 
- CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES PRINCIPAL DE CAMPOS SALES LTDA, Representante da empresa.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ 
EXTRATO DE DOCUMENTO NR 2895661
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240022/CEGÁS 
O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, Sr. Miguel Antonio Cedraz Nery, no uso de suas atribuições legais 
e, considerando haver a Central de Licitação, por intermédio do Pregoeira Aurélia Figueiredo Gurgel, cumprida todas as exigências do procedimento da 
licitação modalidade Pregão Eletrônico nº. 20240022/CEGÁS, processo nº 10849965/2023 cujo objeto é o Serviço de Administração de Sistema de Banco 
de Dados para gerenciamento, monitoramento e sustentação dos SGBD (Sistema de Gerenciamento de Banco de dados) Oracle e SQL Server da Microsoft, 
atualmente instalados e em pleno funcionamento do Data Center da CEGÁS, nas condições estabelecidas com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do Edital. Assim, nos termos da legislação vigente, Art. 70, inciso IX, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos 
da CEGÁS, fica o presente processo HOMOLOGADO, em favor da empresa TAUGE TECNOLOGIA LTDA., com o valor global de R$ 414.000,00 
(quatrocentos e quatorze mil reais) com o período de vigência contratual de 60 (sessenta) meses e com prazo de execução de 58 (cinquenta e oito) meses. 
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, em Fortaleza (CE), 21 de novembro de 2024.
Miguel Antonio Cedraz Nery
DIRETOR-PRESIDENTE 
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
CORRIGENDA
No Diário Oficial Nº 219, de 19 de novembro de 2024, que publicou o EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 02/2024 AO CONTRATO Nº 065/2023: 
Onde se lê: “EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 03/2024 AO CONTRATO Nº 065/2023” Leia-se: “EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 02/2024 
AO CONTRATO Nº 065/2023 – NUP: 08022.003285/2024-70” Fortaleza, 21 de novembro de 2024.
Luis Otávio Franco Martins
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Considerando o resultado final do Pregão Eletrônico nº. 2024.0001, bem como o constante no art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/21 e art. 97, § 3º, 
do Decreto Estadual nº 35.067/2022, A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE, 
Sra. Virgínia Adélia Rodrigues Carvalho, no uso de suas atribuições legais e, considerando haver a Central de Licitação, cumprida todas as exigências do 
procedimento da licitação, com critério de julgamento Menor Preço, processo nº 57022.001525/2023-26, cujo objeto é da licitação é a prestação dos serviços 
de fornecimento de alimentação, por ocasião das atividades institucionais, corporativas, envolvendo solenidades, seminários, encontros, reuniões, palestras, 
cursos e outras atividades correlatas, promovidas por esta autarquia na cidade de Fortaleza – CE. CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório 
encontra-se em conformidade com a legislação aplicável, ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO a licitação em favor da empresa: CHRISTIANE VIEIRA 
RODRIGUES LEAL LTDA - CNPJ Nº 09.149.100/0001-59, com o valor total de R$ 42.700,00 (quarenta e dois mil e setecentos reais). SUPERINTEN-
DÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE, em Fortaleza/CE, 21 de novembro de 2024.
Virgínia Adélia Rodrigues Carvalho
SUPERINTENDENTE ADJUNTA
SECRETARIA DAS MULHERES
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 018/2024
PROCESSO Nº: 62000001165 / 2024-31 AQUISIÇÃO - SERVIÇOS DE TIC - COMUNICAÇÃO DE DADOS OBJETO: aquisição de serviço de trans-
porte de dados com acesso à internet, por meio da infraestrutura do CDC - Cinturão Digital do Ceará, incluindo a prestação de Serviços Técnicos Espe-
cializados em rede, pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, para atendimento 
das necessidades da Secretaria das Mulheres e seus equipamentos JUSTIFICATIVA: Melhorar a comunicação interna e externa; Aumentar a velocidade e 
eficiência no acesso a sistemas e plataformas digitais; Assegurar a continuidade das operações, evitando interrupções que impactem nossos serviços; Facilitar 
atividades administrativas e de atendimento ao público VALOR GLOBAL: 232.336,65 ( duzentos e trinta e dois mil, trezentos e trinta e seis reais e sessenta 
e cinco centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2024) 62100001.04.122.421.20351.03.339140.1.500.9100000.0 (dotação 15251) (2024) 62100001.14
.422.167.21052.03.339140.1.500.9100000.0 (dotação 287183) (2024) 62100001.14.422.167.21053.01.339140.1.500.9100000.0 (dotação 1601762) (2024) 
62100001.14.422.167.21053.09.339140.1.500.9100000.0 (dotação 1598727) (2024) 62100001.14.422.167.21053.11.339140.1.500.9100000.0 (dotação 
1601770) (2024) 62100001.14.422.167.21053.02.339140.1.500.9100000.0 (dotação 1602273) (2024) 62100001.14.422.167.21053.12.339140.1.500.91000
00.0 (dotação 1601281) (2024) 62100001.14.422.167.21053.13.339140.1.500.9100000.0 (dotação 1599746) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 75, inciso 
IX, da Lei nº 14.133/21 CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ–ETICE DISPENSA: Considerando todo 
o procedimento relativo ao processo NUP: 62000.001165/2024-31, e fundamentado no art. 75, inciso IX, da Lei nº 14.133/21, declaro a DISPENSA DE 
LICITAÇÃO nº 018/2024, para contratação direta da EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ–ETICE, cujo objeto é a aquisição 
de serviço de transporte de dados com acesso à internet, por meio da infraestrutura do CDC - Cinturão Digital do Ceará, incluindo a prestação de Serviços 
Técnicos Especializados em rede, pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, para 
atendimento das necessidades da Secretaria das Mulheres e seus equipamentos, com o valor global de R$ 232.336,65 (duzentos e trinta e dois mil, trezentos e 
trinta e seis reais e sessenta e cinco centavos), através dos recursos orçamentários: (2024) 62100001.04.122.421.20351.03.339140.1.500.9100000.0 (dotação 
15251) (2024) 62100001.14.422.167.21052.03.339140.1.500.9100000.0 (dotação 287183) (2024) 62100001.14.422.167.21053.01.339140.1.500.9100000.0 
(dotação 1601762) (2024) 62100001.14.422.167.21053.09.339140.1.500.9100000.0 (dotação 1598727) (2024) 62100001.14.422.167.21053.11.339140.1.5
00.9100000.0 (dotação 1601770) (2024) 62100001.14.422.167.21053.02.339140.1.500.9100000.0 (dotação 1602273) (2024) 62100001.14.422.167.21053.
12.339140.1.500.9100000.0 (dotação 1601281) (2024) 62100001.14.422.167.21053.13.339140.1.500.9100000.0 (dotação 1599746) RATIFICAÇÃO: Com 
fundamento no Art. 75, inciso IX, da Lei nº 14.133/2021, RATIFICO a Dispensa de Licitação acima referida, e determino a sua publicação, caso necessária, 
para atender ao disposto no art. 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que surta seus efeitos legais. 
Manuella de Mesquita Guimarães
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº306/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o 
que consta no processo nº 30001.011798/2024-51- NUP, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19 e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A 
CESSÃO do servidor público JOSÉ ALAN KARDEC DE SOUSA, Professor, matrícula nº 16126217, lotado na Secretaria da Educação do Estado do