DOE 26/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº223  | FORTALEZA, 26 DE NOVEMBRO DE 2024
Ceará, para exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenador Pedagógico Escolar (DAS-V) na Secretaria de Educação do Município de Beberibe, 
com ressarcimento para origem., a partir da publicação até 30/06/2027. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 22 de novembro de 2024.
José Garrido Braga Neto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
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PORTARIA Nº310/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que 
consta do processo nº 24001.021066/2023-96 - SUITE, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A 
CESSÃO do servidor DANILO CORREIA SALES JUNIOR, Agente de Administração, matrícula n.º 4027141-4, lotado na Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará, para exercer o cargo de provimento em comissão na Prefeitura Municipal de Caucaia, com ressarcimento para a origem, a partir da data da publi-
cação desta Portaria até 30/06/27. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de novembro de 2024.
José Garrido Braga Neto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
*** *** ***
PORTARIA Nº311/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que 
consta do processo NUP 31032.006471/2024-63, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO 
do servidor OCÉLIO TEIXEIRA DE SOUZA, matrícula nº 43036114, Professor Adjunto, lotado na Fundação Universidade Regional do Cariri, para prestar 
serviços na Fundação Universidade Estadual do Ceará, com ônus para a origem, a partir da data da publicação desta Portaria até 30/06/2027. SECRETARIA 
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de novembro de 2024.
José Garrido Braga Neto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
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PORTARIA Nº392/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o art.8º, da Lei estadual n.º15.175/2012, bem como no art.6º, do Decreto 
estadual n.º31.199/2013, CONSIDERANDO as delegações promovidas por ato do Secretário do Planejamento e Gestão, por meio da Portaria 236/2024, de 22 
de julho de 2024, RESOLVE: Art. 1º. Atualizar a composição do Comitê Setorial de Acesso à informação da Secretaria do Planejamento e Gestão, com a 
composição constante no Anexo Único desta Portaria. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, 
em especial a Portaria 312/2023, publicada no DOE de 26 de maio de 2023, p. 115. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 22 de novembro de 2024.
Antonio Roziano Pontes Linhares
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº392/2024, 22 DE NOVEMBRO DE 2024
NOMES 
CARGO/FUNÇÃO
ANTONIO ROZIANO PONTES LINHARES
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
SILVIANE TORRES DA COSTA
COORDENADORA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E PLANEJAMENTO
ANA LÚCIA LIMA GADELHA
ASSESSORA DE CONTROLE INTERNO E OUVIDORIA
GUILHERME ARAÚJO ALENCAR
OUVIDOR SUBSTITUTO/RESPONSÁVEL PELO SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO 
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PORTARIA Nº393/2024.
ATUALIZA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ DE INTEGRIDADE DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO – SEPLAG, INSTITUÍDO PELA PORTARIA Nº586/2023, DE DE 31 DE OUTUBRO 2023.
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei n° 16.710, de 
21 de dezembro de 2018, e suas alterações; CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 16.717, de 21 de dezembro de 2018, que instituiu o Programa de Integri-
dade do Poder Executivo do Estado do Ceará; CONSIDERANDO o teor da Portaria n° 74/2020, de 08 de setembro de 2020, que dispõe sobre as diretrizes 
para a operacionalização do programa de integridade do Poder Executivo do Estado do Ceará, RESOLVE: Art. 1º - Atualizar a composição do Comitê de 
Integridade responsável pela gestão do Programa da Integridade na Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará – SEPLAG, com a composição 
constante do Anexo Único; Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial da 
Portaria 586/2023, de 31 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial do Estado de 06 de novembro de 2023.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de novembro de 2024.
Alexandre Sobreira Cialdini
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART. 1º DA PORTARIA Nº393/2024, 21 DE NOVEMBRO DE 2024
NOME
MATRÍCULA
ÁREA - FUNÇÃO
Alexandre Sobreira Cialdini
3000158-3
SEXEC – Presidente Secretário Titular
Silviane Torres da Costa
3000065-X
CODIP – Membro
Ana Lúcia Lima Gadelha
6002171-6
ASCOI - Membro
Sandro Ney Cassiano Rodrigues
3000077-3
COTEC – Membro
Mary Coeli Bastos Sampaio
3000092-7
(ASCOI) - COMISSÃO DE ÉTICA – Membro
Isaú Chaves Neto
3000179-6
COAFI - Membro
Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes
3000043-9
ASJUR - Membro
Lúcia Mara Teixeira de Oliveira 
3000186-9
CGDEP - Membro
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PORTARIA Nº394/2024 O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, tendo em vista a autorização constante do art. 
46 da Lei nº 18.430, de 21 de julho de 2023, Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024 - LDO 2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da 
Lei Orçamentária Anual 2024 - LOA 2024; Considerando a solicitação, por meio do processo NUP 04000.000076/2024-71 do Fundo Especial de Reapare-
lhamento e Modernização do Judiciário – FERMOJU; Considerando a existência de recursos do Superávit Financeiro do Fundo Especial de Reaparelhamento 
e Modernização do Judiciário - FERMOJU, na fonte de recursos 2.759.1200070 – Recursos Diretamente Arrecadados (Recursos Vinculados a Fundos), 
Balanço Geral do Estado; Considerando que o montante efetivamente arrecadado na fonte 1.759.1200070 - Recursos Diretamente Arrecadados até 31/10/2024 
corresponde a 76,08% da previsão anual; Considerando que a média mensal de arrecadação é inferior à previsão de receita a realizar estimada, notadamente 
na natureza de receita: Emolumentos e Custas Judiciais, a qual, representa a principal receita do Fermoju, resolve: Art.1º Modificar, na forma do Anexo I 
desta Portaria, o código de identificação do exercício da fonte de recursos do (1) = Recursos do Exercício Corrente (Fonte 1.759.1200070) para o (2)= 
Recursos de Exercícios Anteriores – Superávit (Fonte 2.759.1200070), no que concerne ao Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Judiciário 
– FERMOJU, no valor de R$ 22.000.000,00 (vinte e dois milhões de reais). Art.2º Reestimar a Receita Orçamentária da fonte 1.759.1200070, vinculada ao 
FERMOJU, na forma do Anexo II, desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 de novembro de 2024.
Alexandre Sobreira Cialdini
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre e publique-se.