DOE 26/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº223 | FORTALEZA, 26 DE NOVEMBRO DE 2024
EXTRATO DO CONTRATO Nº63/2024
NUP: 46001.008952/2024-48 – SACC: 1352477 – IG: 1317048000
CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; CONTRATADO: Felipe de Brito Viana; OBJETO: Contratação de consultor
individual, especialista em engenharia de dados, para apoiar à Secretaria do Planejamento e Gestão – Seplag; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº
14.133/2021, no Contrato de Empréstimo n° 5516-OC-BR, celebrado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento
(BID), no Termo de Referência, no “No Objection” do BID, na Manifestação de Interesse (MI) nº 20240007/CEL04/SEPLAG/CE, Processo Administrativo
nº 01600773/2024; VIGÊNCIA: 13 (treze) meses, contados a partir da data da assinatura do Contrato; VALOR: R$ 261.440,88 (duzentos e sessenta e um
mil, quatrocentos e quarenta reais e oitenta e oito centavos); DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 46100005.04.126.424.12154.15.449035.1.7543220059.1
– 07887 e 46100005.04.126.424.12154.15.449047.1.7543220059.1 – 710663; DATA DA ASSINATURA: 18/11/2024; GESTOR/FISCAL: Márcio Luiz
Carlos de Morais, matrícula nº 3000175-3; SIGNATÁRIOS: Antonio Roziano Ponte Linhares – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e
Felipe de Brito Viana – Consultor Individual Contratado.
João Parente de Oliveira Maciel
COORDENADOR DA ASJUR, EM SUBSTITUIÇÃO
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EXTRATO DO CONTRATO Nº68/2024
NUP: 46001.009131/2024-29 – SACC: 1352750 – IG: 1326345
CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; CONTRATADA: LAR ANTÔNIO DE PÁDUA; OBJETO: Contratação de empresa
para prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT),
para atender as necessidades da área de Tecnologia da Informação e Comunicação, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I –
Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n° 20220016 – SEPLAG/
COTEC/COGET e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu
objeto; FORO: Fortaleza – CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir do dia 01/12/2024; VALOR: R$ 20.327.128,80 (vinte milhões trezentos e
vinte e sete mil cento e vinte e oito reais e oitenta centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100007.04.126.421.20248.03.339037.1.500.9100000.0.2
.01 (11707); DATA DA ASSINATURA: 21/11/2024; GESTOR: Sandro Ney Cassiano Rodrigues, matrícula 300007.3.3; SIGNATÁRIOS: Antonio Roziano
Ponte Linhares – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e Anália Bueno de Mello – Representante Legal da Contratada.
João Parente de Oliveira Maciel
COORDENADOR DA ASJUR, EM SUBSTITUIÇÃO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Considerando o resultado final do Pregão Eletrônico nº. 20240012 – SEPLAG, bem como o constante no art. 17, VII, da Lei Federal nº 14.133/2021, e
alterações; HOMOLOGO o resultado da sobredita licitação, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica especializada, visando o fornecimento de divi-
sórias piso-teto de resina plástica (pvc), montagem das novas divisórias e desmontagem das divisórias existentes, incluindo todo o material necessário, nas
dependências do edifício-sede da Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG, situado no centro administrativo do cambeba, com ADJUDICAÇÃO
em favor da empresa MARCENARIA SULAR LTDA, CNPJ nº 89.278.519/0001-40, no valor de R$ 3.250.200,00 (Três Milhões e Duzentos e Cinquenta
Mil e Duzentos Reais), que será convocada por esta Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG, oportunamente, para assinar o competente contrato,
nos termos da Lei vigente. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG, em Fortaleza/CE, 22 de novembro de 2024.
Antonio Roziano Ponte Linhares
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE REVOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº2023/0010
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais e, considerando a necessidade de adequar o
edital de licitação à Lei Federal Nº 14.133/2021; RESOLVE REVOGAR, nos termos do art. 49 da Lei Federal Nº 8.666/93 e demais legislações aplicáveis,
o Pregão Eletrônico Nº2023/0010/SEPLAG/COPAT, referente ao processo administrativo nº. 01619944/2023, cujo objeto é o Registro de Preços para
futuras eventuais con-tratações de serviços de gerenciamento de abastecimento de veículos/equipamentos do Governo do Estado do Ceará, com a utilização
de Cartão Magnético ou Eletrônico em rede de serviços es-pecializada e em caminhões comboio. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO –
SEPLAG, em Fortaleza, 19 de novembro. de 2024.
José Garrido Braga Neto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº186/2024.
ALTERA A PORTARIA Nº057, DE 15 DE MARÇO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO
DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ - EGPCE.
O DIRETOR DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, e Considerando o que lhe confere o inciso
I, artigo 6º, do Decreto n.º 33.436, de 15 de janeiro de 2020, publicado no D.O.E. de 20 de janeiro de 2020, que aprovou o Regulamento da EGPCE, e o que
dispõe a Lei n.º 14.335, de 20 de abril de 2000; Considerando a necessidade de tornar público alteração do Regimento Interno da Escola de Gestão Pública
do Estado do Ceará – EGPCE; RESOLVE:
Art. 1º Acrescentar os §1º e §2º ao art. 23, do Anexo Único da Portaria n.º 057, de 15 de março de 2022, com a seguinte redação:
“§1º Excepcionalmente, a critério da Coordenadoria Pedagógica, considerando os custos inerentes à realização da formação e relevância do conteúdo
programático, poderá ser exigido do participante frequência superior a 80 % (oitenta por cento) ou nota superior a 6 (seis) para conclusão certificada do curso.
§2º A informação de que trata o parágrafo anterior deverá ser fornecida ao participante no ato de inscrição no sítio eletrônico da Escola de Gestão
Pública do Estado do Ceará.”
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 de novembro de 2024.
Carlos Eduardo dos Santos Marino
DIRETOR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0010/2024
CONTRATANTE: ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ (EGPCE) CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO DO CEARÁ (ETICE). OBJETO: Constitui-se objeto deste contrato a prestação do serviço de TIC de computação em nuvem
pública, no modelo Software como Serviço (Software as a Service – SaaS), para o fornecimento de licença do software Google Workspace (Google G
Suite), abrangendo licenças de correio eletrônico (e-mail), ferramentas de comunicação, compartilhamento de arquivos e suporte especializado, referente a
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 0006/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a DISPENSA DE LICITAÇÃO
N.º 0006/2024 e as disposições contidas no art. 75, inciso IX da Lei Federal n.º 14.133/2021 FORO: As partes elegem o foro da comarca de Fortaleza/CE,
como o único competente para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste contrato, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses a contar da data da assinatura, podendo ser prorrogado por igual período até
o limite legal . VALOR GLOBAL: R$ 42.125,28 (quarenta e dois mil, cento e vinte e cinco reais e vinte e oito centavos) pagos em forma mensal, de forma
variável, conforme utilização dos serviços DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100003.04.126.423.21148.15.339140.15009100000.0. DATA DA ASSI-
NATURA: 12 de novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS MARINO, Diretor da Escola de Gestão Pública do Estado
do Ceará (EGPCE) CONTRATANTE e FRANCISCO ANTÔNIO MARTINS BARBOSA, Presidente da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará
(ETICE) CONTRATADA.
Disraeli Davi Reinaldo de Moura
COORDENADOR - ASJUR
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